a republica velha do brasil
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Decisão Monocrática Nº 0000754-71.2006.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 11-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000754-71.2006.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Maria Cristina RiveraAdvogados : Mauro Cesar Hermann (OAB: 14884/SC) e outroRecorrida : Patrícia Pacheco de AndradeAdvogado : Luis Claudio Fritzen (OAB: 4443/SC)Recorrido : Deórgelis RossoAdvogado : Jair Irineu Bernardo (OAB: 13802/SC)Recorrido : Estado de Santa...
...0000754-71.2006.8.24.0006/50000, de Barra Velha". Recorrente : Maria Cristina Rivera . Advogados\xC2"...105, III, "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos ...DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ...DEISE era mais velha, mais madura e admirada, além de ser sua Tia. ...
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Decisão Monocrática Nº 0000462-08.2014.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 13-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000462-08.2014.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Carlos Roberto HoennickeAdvogado : Francisco de Assis Iung Henrique (OAB: 2862/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroDECISÃO MONOCRÁTICACarlos Roberto Hoennicke, com fulcro no art.
...0000462-08.2014.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Carlos Roberto Hoennicke . ..., III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Decisão Monocrática Nº 0001628-36.2018.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 03-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001628-36.2018.8.24.0006/50001, de Barra Velha Recorrente : Lucas GarciaAdvogado : Eurides dos Santos (OAB: 9493/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessado : Bruno Luis RibeiroAdvogada : Sara Adriele Bompani Durski (OAB: 51998/SC) (Defensor...
...0001628-36.2018.8.24.0006/50001, de Barra Velha . Recorrente : Lucas Garcia . Advogado : ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0002022-92.2008.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 29-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0002022-92.2008.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Município de Barra VelhaAdvogado : Gustavo Bubniak (OAB: 27361/SC)Recorridos : Diva Lucy Alburquerque Ramos e outroAdvogado : Iran Jose de Chaves (OAB: 3232/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMunicípio de Barra Velha, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição da...
...0002022-92.2008.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Município de Barra Velha . ... III, alínea "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Decisão Monocrática Nº 0002945-84.2009.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 05-02-2019
Recurso Especial n. 0002945-84.2009.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Fernando Luiz RamosAdvogados : Francisco de Assis Iung Henrique (OAB: 2862/SC) e outroRecorrido : Município de Barra VelhaAdvogado : Gustavo Bubniak (OAB: 27361/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAFernando Luiz Ramos, com fulcro no art. 105, inc. III, alínea "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88,
...0002945-84.2009.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Fernando Luiz Ramos . ... III, alínea "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88, interpôs ... -
Decisão Monocrática Nº 0300002-11.2015.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 15-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300002-11.2015.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Silvana Regina Freitas de ÁvilaAdvogados : Francisco de Assis Iung Henrique (OAB: 2862/SC) e outroRecorrido : Município de Barra VelhaAdvogado : Gustavo Bubniak (OAB: 27361/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASilvana Regina Freitas de Ávila, com fulcro no art. 105, inc. III, "a", da...
...0300002-11.2015.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Silvana Regina Freitas de ...III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88, interpôs ... -
Decisão Monocrática Nº 0001099-17.2018.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 14-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001099-17.2018.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Willian Jeferson Duarte MoreiraAdvogado : Mauro Freitas Gauland (OAB: 25359/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAWillian Jeferson Duarte Moreira, com fulcro no
...0001099-17.2018.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Willian Jeferson Duarte Moreira . ..., III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ...Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: ..., oferecemos mais créditos para pagar a velha dívida e ainda ficar com algum dinheiro extra ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma ... a hermenêutica filosófica e está preso a velha maneira de se interpretar, aprender, ver, ...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Referente à Petição 57.116/2010, em que o impetrante Paulo Roberto Siqueira Vianna requer a desistência parcial do writ no que tange ao pedido no qual se insurge contra a imposição de teto de remuneração, em face do ajuizamento, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG, do MS 29.039-DF e da concessão de medida liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, na qual foi suspensa a...
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Decisão Monocrática Nº 0302280-48.2016.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 01-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0302280-48.2016.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Franciele Santos de SouzaAdvogados : Mauro Cesar Hermann (OAB: 14884/SC) e outroRecorrido : Município de Barra VelhaAdvogados : Rafael Michereff (OAB: 47944/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAFranciele Santos de Souza, com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição da...
...0302280-48.2016.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Franciele Santos de Souza . ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Decisão Monocrática Nº 4031097-43.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 15-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4031097-43.2019.8.24.0000/50000, de Barra Velha Recorrente : Evanio Wylyan PrestiniAdvogado : Gilmar Krutzsch (OAB: 6568/SC)Interessado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra VelhaInteressado : Tiago de AlmeidaDECISÃO MONOCRÁTICAEvanio Wylyan Prestini, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República...
...4031097-43.2019.8.24.0000/50000, de Barra Velha". Recorrente : Evanio Wylyan Prestini . Advogado\xC2"..., III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Decisão Monocrática Nº 8000235-26.2016.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 29-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 8000235-26.2016.8.24.0000/50000, da Capital Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Rogê Macedo NevesRecorrido : Prefeito do Município de Barra VelhaRecorrida : Câmara de Vereadores de Barra VelhaAdvogado : Antonioni Lucas Costa Magalhães (OAB: 39216/SC)Interessado : Município de Barra...
... : Prefeito do Município de Barra Velha . Recorrida : Câmara de Vereadores de Barra ... III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Tão velha quanto a a rte de perguntar - a questão ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... 10 de outubro de 1979, refletia a fidelidade dos Juizes de Menores a velha lei de Mello Matos, adaptando-a aos novos tempos". Ou seja, houve apenas ...No Codigo Criminal de 1830, no Brasil Republica, a inimputabilidade penal foi fixada entre 07 e 14 anos, sendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0000192-08.2019.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 27-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000192-08.2019.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : José Adriano MariaAdvogado : Thiago Allan da Silva (OAB: 44376/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressado : Leonardo Padilha NascimentoInteressado : João Henrique Padilha...
...0000192-08.2019.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : José Adriano Maria . Advogado : ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... A Constituição da República de 1988 deflagou no Brasil notável série de ... para o ambiente de trabalho, o que lembra a velha prática dos coronéis do interior do Brasil em ...