a republica velha do brasil
-
Decisão Monocrática Nº 0000382-44.2014.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 14-03-2019
Recurso Especial n. 0000382-44.2014.8.24.0006/50002, de Barra Velha Recorrente : Luiza Bernardes de SouzaAdvogados : João Norberto Coelho Neto (OAB: 5596/SC) e outrosRecorrido : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IprevAdvogado : Bruno Lorenz (OAB: 38770/SC)Interessada : Luci Suzana da SilvaAdvogado : Adilson Pires Júnior (OAB: 28003/SC)Interessado : Estado de Santa...
...0000382-44.2014.8.24.0006/50002, de Barra Velha. Recorrente : Luiza Bernardes de Souza . ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0000382-44.2014.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 14-03-2019
Recurso Especial n. 0000382-44.2014.8.24.0006/50003, de Barra Velha Recorrente : Luiza Bernardes de SouzaAdvogados : João Norberto Coelho Neto (OAB: 5596/SC) e outrosRecorrido : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IprevAdvogado : Bruno Lorenz (OAB: 38770/SC)Interessada : Luci Suzana da SilvaAdvogado : Adilson Pires Júnior (OAB: 28003/SC)Interessado : Estado de Santa...
...0000382-44.2014.8.24.0006/50003, de Barra Velha. Recorrente : Luiza Bernardes de Souza . ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0900049-96.2016.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
Recurso Especial n. 0900049-96.2016.8.24.0006/50001Recurso Especial n. 0900049-96.2016.8.24.0006/50001, de Barra Velha Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Gladys Afonso - Procuradora de JustiçaRecorrido : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Camila Maria Duarte (OAB: 30154/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMinistério Público do Estado de Santa Catarina interpôs...
...0900049-96.2016.8.24.0006/50001, de Barra Velha. Recorrente : Ministério Público do Estado de ... III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, contra decisões prolatadas ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
...Brasil colonial, quando aqui aportou a família real e ...árias, passando pelo coronelismo da República Velha, até chegar à contemporaneidade, aos ... -
Direito constitucional e constituição
...No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. . EBOOK ... de 1930, que pôs fim à chamada República Velha, e depôs o então presidente Washington Luís, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4025690-56.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 14-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4025690-56.2019.8.24.0000/50001, de Barra Velha Recorrente : André Pereira da SilvaAdvogado : Eurides dos Santos (OAB: 9493/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAndré Pereira da Silva, com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra acórdão da Segunda Câmara Criminal, que, por...
...4025690-56.2019.8.24.0000/50001, de Barra Velha. Recorrente : André Pereira da Silva . ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ...– Porque sou velha e feia, e os homens me evitam – replicou a ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... XX, catedrático de Direito Civil da velha Faculdade Nacional de Direito, afirma ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ...“Não há mais qualquer legitimidade na velha ideia de jurisdição voltada à atuação da ... do Título II da Constituição da República de 1988, cujo art. 5 o , inciso XXXV, prescreve ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003062-41.2010.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 07-10-2019
Recurso Especial n. 0003062-41.2010.8.24.0006/50001, de Barra Velha Recorrente : Edenilson Sebastião Camargo dos SantosAdvogado : Rodrigo Fernando Novelli (OAB: 20869/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressado : João Julio LeiteDECISÃO MONOCRÁTICAEdenilson Sebastião Camargo dos Santos, com fulcro...
...0003062-41.2010.8.24.0006/50001, de Barra Velha. Recorrente : Edenilson Sebastião Camargo dos ...105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0002519-28.2016.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 28-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0002519-28.2016.8.24.0006/50000, de Barra Velha Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Recorrido : Fabrício do Amaral WollingerAdvogada : Daniela Martins Kath (OAB: 49419/SC) (Defensor Dativo)DECISÃO MONOCRÁTICAO Ministério Público do Estado de Santa...
...0002519-28.2016.8.24.0006/50000, de Barra Velha. Recorrente : Ministério Público do Estado de ..., III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
...27. 2). No Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal ... largo advindo com a Constituição da República. Coloque-se nesse bloco de antigos diplomas e ..., por exemplo, antes de 5.10.1988, a velha Lei de Imprensa (n. 5.250/1967): o diploma ...
-
Esperanças renovadas
... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. ...
-
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... Sr. Presidente da República rechaça a tese de que a MP nº ... tentativa do Governo na linha de uma velha jurisprudência. O SENHOR MINISTRO ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... de mandato eletivo, o presidente da República, Michel Temer, pediu que o Supremo Tribunal ... . Corrupção na República Velha. O período republicano, de 1891-1930, é muito ...
-
Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
...VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Relatório Habeas corpus, com requerimento de ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em petição assinada pelo seu presidente, ...çadas no bojo da inicial do MS: a mesma e velha matéria chamada estouro da boiada, da ...
-
Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... meados dos anos oitocentos), “as principais casas comerciais situadas na Rua Nova do Comércio compunham o mais belo bloco de edifícios do Brasil, talvez de toda América do Sul, e que poderiam adornar bairros comerciais de Londres, Paris ou Nova York” (apud LINS; AZEVEDO, 1969, p. 119-120). ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"...ência já consumada sob a égide da lei velha. (ex-OJ n. 12 da SDI-2 — inserida em 20.9.2000) ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300020-95.2016.8.24.0006 do Terceira Vice-Presidência, 18-09-2019
Recurso Extraordinário n. 0300020-95.2016.8.24.0006/50001 de Barra Velha Recorrente : Lojas Salfer S/AAdvogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 37151/BA)Recorrido : Vanildo MendesAdvogado : Nery Sirena Filho (OAB: 23427/SC)Interessado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALojas Salfer S/A, com base no artigo 102, inciso III, alínea "a", da
...0300020-95.2016.8.24.0006/50001 de Barra Velha. Recorrente : Lojas Salfer S/A . Advogado : ...Interessado : Banco do Brasil S/A . Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: ... ou indireta à Constituição da República, porquanto dependente do exame de legislação ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... - Paraguai; 132º -Nigéria; 131º - República Dominicana; 130º - Moldávia e 129º ... de vocês, nos liberaram das garras da velha classe política que sugava nosso sangue, mas ...
-
Teoria Geral do Direito
... ao Poder Legislativo, ao Presidente da República e aos ministros de Estado as suas competências ...2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ... se aplicar, ainda, de forma subsidiária, a velha CLT (art. 19 da referida LC). Nestes casos, ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...Brasil não há um “registro geral” de pessoas ...ção político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do momento em que, ... de suas leis instituidoras, volta-se à velha lição do insigne mestre Hely Lopes Meirelles de ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., é que somente a Constituição da República pode autorizar um tribunal a adotar súmula ou ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ..., considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado ...
-
Teoria Geral do Estado
..., o poder, a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo, o ...; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ...Deste sistema provém a velha máxima dos ingleses, segundo a qual “o rei ...
-
Aspectos registrais
...No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ..., visto que os romanos da primitiva república não sabiam ler, mas tais atos não tinham ... pondo fim ao período chamado de República Velha. O texto constitucional de 1934 287 , sob forte ...