abortar gravidez
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Capítulo II - A vida como um dano?
... Em causa está o dano que a pessoa sofre em virtude de uma gravidez e/ou nascimento indesejado 1 , a corresponder a diversas ações, ... baseada num nascimento que ocorre por os pais não terem decidido abortar, apesar de o filho sofrer de malformações congénitas que comprometem ...
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Anulação de precedente nos EUA ameaça direitos reprodutivos conquistados
Anulação de precedente nos EUA ameaça direitos conquistados
... , a Mississipi Gestational Act, que proíbe a interrupção da gravidez após 15 semanas de gestação, salvo por emergência médica ou por ... limitações autorizadas e proibições veladas ao direito de abortar ... Por exemplo, diversos estados passaram a requerer a notificação ou ... -
Aborto, política e justiça: moralismo, mimetismo e desinformação
Barros Lima: Aborto, política e justiça
... íduo e, assim, ficaria ao alvedrio da interessada a decisão de abortar ... A terceira e última argumentação toma por base, fundada em dados ... social, que poderá convencê-la, inclusive, a manter a gravidez, mostrando o caminho da família substituta. Ao cabo de um processo que ... -
Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... ções da categoria, e por isso antecipa-lhes as demissões para abortar a consolidação ou o nascimento da liderança sindical. Entre os dois ... — DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE — RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. [ ... ] As ...
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Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... a vida da gestante (aborto necessário); II – aborto no caso de gravidez resultante de estupro ... No Brasil, assim como em diversos países do ... ingerido voluntariamente o medicamento CITOTEC, com o objetivo de abortar o feto em gestação. Após alguns minutos, a denunciada dirigiu-se ao ... -
Legalização do aborto mudou argentina, mas há medo de recuo
... que tornou o aborto uma prtica legal e gratuita at a 14 semana de gravidez, mulheres que chegavam perguntando por Sebastiani estavam, em muitos ... Existem mdicos e equipes prontos para atender quem decide abortar. Em palavras de Sebastiani, respira-se alvio entre as mulheres que, com a ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Para abortar, algumas usaram remédio, outras chás e até cesariana improvisada; umas ... 31, n. 3 ... Viafore, Daniele (2005). A gravidez ... -
Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... inconstitucional a proibição do aborto até o terceiro mês de gravidez, conquanto permitiu em caso concreto a realização de procedimento ... Nesta esteira, metade das mulheres usou medicamentos para abortar, e igual número precisou ficar internada para finalizar o aborto ... -
Acordao N° 1241554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Administrativo. Civil. Apelação cível. Ação de compensação por danos morais. Cerceamento de defesa. Inexistência. Aborto. Erro médico não configurado. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Não ocorre cerceamento de defesa se, deferida a realização da prova pericial, a parte que a requereu, ainda que intimada da data do ato, deixa de comparecer perante o experto, sem qualquer...
... DESNECESSIDADE. LAQUEADURA TUBÁRIA ... GRAVIDEZ POSTERIOR. RECANALIZAÇÃO ESPONTÂNEA. CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE ... que apresentam sangramento vaginal no início da gestação irão abortar. A etiologia do ... abortamento é variada: alterações cromossômicas, ... -
Juíza é promovida e deixa caso de menina estuprada que foi impedida de abortar em SC
... Investigao: Corregedoria investiga conduta de juza que teria induzido menina de 10 anos a seguir com gravidez aps estupro ... Entenda: Juza nega pedido de aborto a menina de 11 anos em Santa Catarina ... Abuso sexual infantil: Saiba como identificar os sinais ...
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Juíza é promovida e deixa caso menina estuprada que foi impedida de abortar em SC
... Investigao: Corregedoria investiga conduta de juza que teria induzido menina de 10 anos a seguir com gravidez aps estupro ... Entenda: Juza nega pedido de aborto a menina de 11 anos em Santa Catarina ... Abuso sexual infantil: Saiba como identificar os sinais ...
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... , devendo essa documentação ser providenciada durante a gravidez; ... 3.6 Aprovação do(a) cônjuge ou companheiro(a), apresentada por ... “Eles me disseram para abortar, mas eu não queria pois tenho medo do pecado”, disse a jovem ...
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Acórdão nº 1.0518.12.004437-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... o diálogo em que Amanda aconselha "Gi" sobre o interesse desta de abortar (f. 357/360); a revelação de Amanda a sua prima Natália sobre a ... Esses fatos, a gravidez de "Gi" e seu interesse em abortar e as dificuldades no relacionamento de ...
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Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... íssimo, ou seja, cabe à própria pessoa decidir se quer ou não abortar e mesmo considerando que isto fosse matéria de ordem pública, a doutrina ... ídico a ser conferido à questão da interrupção voluntária de gravidez no Brasil, diante dos princípios constitucionais interpretados ... -
Anencefalia: interrupção da gravidez é uma liberdade de escolha da mulher?
... que não há que se confundir a interrupção da gravidez devido a anencefalia, com o aborto eugênico, quando as mulheres são obrigadas a abortar por questões raciais, étnicas, religiosas ou discriminatórias, e que sob hipótese alguma, é defendida neste estudo. A interrupção da gravidez, ...
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Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... pessoa ruim e que nunca quis a filha [ ... ] que a mesma gostaria de abortar a filha quando a gravidez foi descoberta ". Assim, diante dos fatos acima ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jaraguá do Sul-SC, informou que estava grávida, mas pretendia abortar a criança, todavia, quando decidiu levar a gravidez adiante, disse que ...
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Revogação de Roe vs. Wade e o direito ao aborto nos Estados Unidos
Opinião: Revogação de Roe vs. Wade e o direito ao aborto
... autorizou o aborto no caso de Roe, sob a justificativa de que sua gravidez já passava de seis meses ... Três anos depois [3] a questão chegou à ... importante notar, contudo, que a corte não conferiu ao direito de abortar um caráter absoluto, mas julgou inconstitucionais leis que vedavam de ... -
Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... éticos), devendo esta documentação ser providenciada durante a gravidez; ... 3.6. Aprovação do cônjuge ou companheiro, apresentada por ... “Eles me disseram para abortar, mas eu não queria pois tenho medo do pecado”, disse a jovem ...
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PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie
MP no Debate: PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie
... ”, pretendendo criminalizar a prática de aborto relativo à gravidez decorrente do hediondo crime de estupro ... O despropósito da pretensão ... coletivas, todas expressivas e eloquentes, empenhadas em fazer “abortar”, imediatamente, a tentativa de retrocesso ... Retrocesso visível nos ... -
Do crime
... , para matar alguém, não se terá necessariamente que fazê-lo abortar ... Entendemos ser necessário fazer a distinção entre crimes ... Tício pratica lesão corporal, desconhecendo o estado de gravidez de Mévia (art. 129, § 2º, V) ... Solução jurídica: Tício só ...
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Com aval do Senado, França supera 'último obstáculo' e pode se tornar 1º país a incluir direito ao aborto na Constituição
... nico pas a garantir constitucionalmente a "liberdade garantida" de abortar, aps superar, nesta quarta-feira (28), o ltimo obstculo de um longo ... Frana - em 2022 foram realizadas 234.300 interrupes voluntrias da gravidez -, a deciso da Suprema Corte dos Estados Unidos de deixar de reconhecer o ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... caso da luta pela liberdade da mulher quanto à interrupção da gravidez, até hoje não reconhecidos ... Ocorreram as eleições dos ... , nos discursos proferidos, há opinião de que a mulher não deve abortar porque só será estuprada se quiser. Há outras opções; ela pode ...
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
... (MORAIS, 2009, p. 10) ... Norma alegava que sua gravidez era resultado de um estupro, e requereu a justiça que a lei que proibia o ... (a) Até o primeiro trimestre de gestação, a decisão de abortar e a escolha do procedimento pelo qual será realizado o aborto devem ser ...