acao curatela modificacao
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Título I - Disposições preliminares
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Guarda parental no código civil
... especial aos bens de pessoas sujeitas a curatela, tutela ou administração de patrimônio alheio; ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... -42.2019.8.05.0000 que instituiu a curatela ...
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A capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista à luz do estatuto da pessoa com deficiência
... A necessidade de graduação da curatela – 4. A realidade social do autismo – 5 ...
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Prestações previdenciárias
... à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório ... Fundamentação: ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... no que se refere no objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Art ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , enquanto não cessar a tutela ou curatela", e não estiverem saldadas as respectivas contas \xE2" ...
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Legislação
... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... OU CURADOR (1705) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] ... REQUERENTE: EUNICE GONCALVES DAMASCENO ...