Ação de anulação de marca de indústria ou de comércio
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Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei
... nossa, de obra literária ou artística, ou marca de outrem. 98 98 SILVA, Oscar José de Plácido ... ou falsificação de marcas de indústria, de comércio, obra literária, artística, ou ... Em seguida, o art. 186, dispõe sobre a ação penal privada para os crimes contra os direitos ... anulação do negócio se for oferecido suplemento ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... 17.3 - Em caso de revogação ou anulação do certame, a decisão será fundamentada e ... ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Valedent Comercio E ... Industria Ltda / Placa: GZY7665 Chassi: ... nº 0029971-70.2018.8.13.0710, da Ação de Constituição de Servidão ... Administrativa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-10-2020
... ANULAÇÃO – ATO Nº 30/20 ... ANULA NO (S) ATO (S), no ... 98 Placa: BMX7552 Chassi: 9C62WL000J0001131 Marca/ ... Modelo: Y/YAMAHA TDR 180 Ano Fab.:1988 ... /SPEED 150 CARGO Ano Fab.:2009 Prop.: Acm Comercio E ... Partes: CBMMG X ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA" ... E COMÉRCIO DE EPI’S LTDA. Objeto: aquisiç\xC3" ... Obra ... incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Con- ... forme edital e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2021 ... Anula no(s) Ato(s), no ... CMI/DAL-PMMG X MBH Comércio de Motos LTDA. CNPJ ... 24.476.036/0001-04, ... CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍ- ... MICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato ... Placa: LJT2194 Chassi: 9BD146000J3397532 Marca/Modelo: FIAT/ ... PREMIO CS 1.3 Ano Fab.:1988 ... ação Final de 85,23 e o valor de global de ...
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Diário dos Municípios
... COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, ... industria ... Informações e cópia do edital completo: ... marca.” - sic. Sendo o bastante para o momento, ... COMUNICADO ... INTENÇÃO DE ANULAÇÃO ... A Prefeitura Municipal de Birigui TORNA ... de Ação Social ... Tendo em vista a decisão da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos em que o ... destinadas ao Serviço Social da Indústria — SESI, Serviço Social do Comércio — SESC, ... , contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... II — a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... , separação judicial, nulidade e anulação" do casamento; ... III – havidos por fecundaç\xC3" ... acerca da possibilidade de um comércio de óvulos e gametas, Stancioli 13 o defende, ... os hormônios humanos vendidos pela indústria" farmacêutica: eritropoietina, vasopressina, horm\xC3" ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ... marca ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-27.2016.5.06.0020), 07-12-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA OU "FRANCHISING". RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR. Não é automática a inexistência de responsabilidade do franqueador pelos créditos trabalhistas dos empregados da franqueada em face do contrato de franquia, sendo dependente da forma que franqueado e franqueador, dentro da liberdade de contratar própria dos negócios jurídicos de natureza comercial,
... Recorrente: TODESCHINI S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... Recorridos: CARLOS ANDRÉ LOPES ... a cessão do direito de exploração da marca, produto, serviço ou rotina criada pelo ... - PE, que julgou parcialmente procedente a ação" trabalhista ajuizada em desfavor de PROJETAR COM\xC3" ... anulação da decisão impugnada, posto que , "Regra ... -
Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... ser mandatário, mas o mandante não terá ação contra ele senão de conformidade com as regras ... ou gravar; propor concordata ou anulação de casamento; protestar títulos; receber ... ção, cancelamento de marcas de indústria ou comércio e de patentes, remissão de bens ... marca Fiat Uno, de 4 portas, cor branca, modelo 2010, ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... competição acirrada entre os players e a ação estruturada pelos governos nacionais na tentativa ... O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC) 153 , vinculado ... contrafação e pirataria dos produtos da marca fundada por Steve Jobs, a China é considerada um ... conservação de recursos exauríveis; anulação ou prejuízo de benefícios — dentro do Artigo ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... hoje havidos na área em questão nesta ação decorrem de comportamentos estatais. Não de um ... No mérito, postulou a anulação da Portaria Ministerial n. 534/2005, sob o ... , Paulo Cezar Justo Quartiero, Itikawa Indústria e Comércio Ltda., Adolfo Esbell, Domício ... A relação com o solo é marca característica da essência indígena, pois tudo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta ... COMERCIO LTDA - ME ... Advogado(s): ... INDUSTRIA DE MINERIOS DAMACAL LTDA ... o provimento do recurso, com a “anulação da decisão recorrida, ante a ausência da ... , já que era representante comercial da marca Serigy (Fruteb) por mais de 20 (vinte) anos ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... pesquisa pode ensejar a obrigação da indústria farmacêutica fornecedora de medicamento de ... se distingue do ato em que aquele é uma ação livre, este uma ação necessária”. No ... não está submetida à lógica do comércio para bens materiais 86 e não há propriamente ... parte interessada na decretação da anulação, retira gradualmente o interesse de desfazimento ... A informalidade, nesses casos, é a marca do atendimento médico, sem que seja admissível ...
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História Mundial
... (3) A articulação entre ciência e indústria foi uma das marcas dos anos dourados do ... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão ... dos princípios liberais, impediu que a ação dos Estados nacionais interferisse na economia, o ... em seu anunciado, o que poderia causar anulação. 2: Errado ... A abolição do feudalismo veio ... Uma marca" o imperialismo do século XIX, a outra é consequ\xC3" ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , na qual requer a desistência da presente ação. Até o presente momento a requerida não foi ... partes para a aquisição de um veículo de Marca MAN LATIM AMÉRICA, Modelo CAM VW 26.260E, Chassi ... Assim, requereu a anulação da homologação do plano de recuperação ... ção: Barreiras Exequente: Biogermany Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Ysabela Gomes Dos ...
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Acórdão nº 2004/0143238-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. Ainda na vigência do texto originário do art. 498 do Código de Processo Civil, se dois são os recursos especiais interpostos por uma das partes (quanto à parte unânime do acórdão proferido no julgamento da apelação e quanto ao acórdão prolatado no julgamento dos embargos infringentes), só o segundo sendo admitido pelo presidente do tribunal a quo, por
... : INDÚSTRIA DE CALÇADOS CLAGISA LTDA ADVOGADO : FRANCISCO ... Converse Inc. propôs ação ordinária contra All Star Artigos Esportivos ... e 007207492, 720185866 e 770314090, para a marca All Star por terem sido obtidos de má-fé, em ... All Star do Brasil Indústria e Comércio" Ltda., na qual objetiva a exclusão da denominaç\xC3" ... perdas e danos, cassando-a quanto à anulação do registro da denominação social de All Star ... -
Procedimentos registrais no RTD
... Autorização significa ação ou resultado de autorizar; conceder permissão ... que contém o ato de revogação, anulação, desfazimento, eliminação, derrogação, ... 12 ... No âmbito do comércio internacional, a carta de crédito (ou Letter ... projeto para a instalação de indústria construtiva, mas também a dirigir a construção ... se procedia ao licenciamento de uso de marca, também já era licenciado o direito ao processo ...
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Acórdão, Processo nº 0007214-34.2016.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... expondo à venda os celulares aparentando a marca Samsung. Indagados pelos policiais, os ... LEGALIDADE. ANULAÇÃO DA DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA SEM RECURSO ... II - produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou ... Federal para a propositura da presente Ação Penal ... Tal circunstância conduz, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de, 22-12-2020
... ANULAÇÃO - ATO Nº 39/2020 ... ANULA no ATO, no que se ... ficação Respiratória marca Fisher & Paykel, modelo MR850, existentes ... no ... tal. Declara a empresa vencedora: NBB Comércio de Equipamentos de ... Informática, CNPJ: ... Ano Fab.:2008 Prop.: Celanto Industria Mecanica LtdaBco.bradesco S/ ... aCelanto ... midade com a decisão judicial da ação ordinária, exarada no processo ...
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Exemplos de processos arbitrais
... ou fundo de comércio, entendido como os “ elementos corpóreos e ... de trabalho, de comércio e de indústria; e à organização política e econômica do ... ção seria irregular e possível de anulação por derivar de ato jurídico nulo diante da ... A ação foi julgada procedente, anulado o negócio, mas ... recebendo uma licença gratuita para usar a marca SHOPPING GIRASSOL, cuja titularidade está ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... respectivas até o ajuizamento desta ação, conforme consta nos IDs 246567286, 246567292 e ... a busca e apreensão do bem: veículo marca/modelo HONDA/FIT LX 1.5 16V, placa OZT8C07, cor ... Interessado: Rmr Agroindustria, Comercio Atacadista, Beneficiamento E Empacotamento De ... Caribe (OAB:BA18464) Embargado: Comep Industria E Comercio Ltda Advogado: Ronaldo Dattilio ... o recurso - Para que o erro acarrete a anulação do negócio jurídico, deve ser substancial e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-12-2018
... Art. 1º Credenciar a empresa Blanks Industria e Comercio de Placas ... Ltda, inscrita no CNPJ ... rias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2017/0407 ... ação ; rodrigo de souza corrêa ; 2071 19 573 050 4104 ... Endoscopia Digestiva da marca FUJINON ... Valor: R$122.400,00 (total ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O Excelso STF, no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1717-6, ... ativa da Confederação Nacional da Indústria. CNI, por ausência de pertinência temática, ... não dá ensejo, obrigatoriamente, à anulação" do processo se o recorrido não participou da aç\xC3" ... normal de trabalho dos empregados no comércio de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Somente ... ao do hospital é porque eles se valem da marca já divulgada e respeitada do recorrente, para ...