Ação de anulação de marca de indústria ou de comércio
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Execução Trabalhista
... ação validamente ... Princípio da patrimonialidade ... tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles ... São igualmente anuláveis os ... com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; IV — ... federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... a arma de fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração ... 02- dada a extensa ação penal com múltiplos réus, demandou inúmeras ... delitiva ou mesmo de ensejar a anulação" do procedimento. Ademais, como pontuado na senten\xC3" ... em relação a todos eles, tanto ao comércio quanto por integrarem a organização ... estão com 32 funcionários ativos na indústria; que Vitor dentro da empresa tinha a função de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... concentrar-se não mais no ato (de comércio" ou de consumo/destruição) e sim na atividade, n\xC3" ... 5º, XXXII, cuja ação afirmativa determina que “O Estado promoverá, ... A fragmentação é a marca do pós-moderno. Em sociedades plurais e ... Quando por exemplo, determinada indústria vende um computador de médio para grande porte a ... ça contratual será combatida pela anulação do negócio jurídico pela via da lesão (art ...
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Coordenadores e autores
... (ICMS) usadas como insumo pela indústria automobilística ... O Estado Alfa, com isso, ... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... com Ação Popular postulando a anulação da concessão ... Com base na legislação ... , segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI ... Na negociação, a ... convocatório, no qual indicou certa marca, que é comercia- ... EBOOK SIMULADOS OAB ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039288-17.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... AGRAVANTE : CW INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA - EPP AGRAVANTE ... que se discute a legalidade do registro da marca Gelo Pampa realizado junto ao INPI, ... Na sequência, ajuizaram ação condenatória, que tramita na 2ª Vara Cível da ... pelas rés e cujo registro busca a anulação ... Evidente, portanto, seu legítimo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles." ... Como destaca Nelson Nery Junior 79 , ... ão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à ... com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ... IV - ...
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Acórdão, Processo nº 0007788-88.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... -se de apelação interposta por FRATEX INDÚSTRIA" E COMÉRCIO LTDA. contra sentença proferida em a\xC3" ... anulação de marca de titularidade da correquerida e ação da corré a abster-se de usá-la ... Narra a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda, CNPJ ... 60.902.939/0001-73 x ... (es) 90.909.631/0001-10 - INSTRAMED INDUSTRIA ... MEDICO HOSPITALAR LTDA, Processo nº 0250073 ... Placa: GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 ... ação, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas ... 5 cm -27 1413185 - 1 ... ANULAÇÃO PARCIAL DOS AUTOS DE INFRAÇÃO ... A 04ª Cia de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda, CNPJ ... 60.902.939/0001-73 x ... (es) 90.909.631/0001-10 - INSTRAMED INDUSTRIA ... MEDICO HOSPITALAR LTDA, Processo nº 0250073 ... Placa: GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 ... ação, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas ... 5 cm -27 1413185 - 1 ... ANULAÇÃO PARCIAL DOS AUTOS DE INFRAÇÃO ... A 04ª Cia de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que ... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... compreende, além do imóvel, fundo de comércio, com instalações e pertences, como no caso de ... 516. O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito à jurisdição da Justiça ... anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial ... 144. Os créditos de natureza ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... na matrícula do bem a existência desta ação, dando conhecimento que se trata de imóvel ... Lm Transportes Interestaduais Servicos E Comercio Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda ... Judicial Reu: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda Reu: Constran S/a - Construcoes E ... de amplificação sonora individual), da marca e modelos que indica; ou, subsidiariamente, seja ... e que o processo, que pretendem a anulação, já foi sentenciado, verifica-se que se faz ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que ... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... compreende, além do imóvel, fundo de comércio, com instalações e pertences, como no caso de ... 516. O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito à jurisdição da Justiça ... anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial ... 144. Os créditos de natureza ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 2. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. São Paulo: Ed. RT, 2004, p. 363 ... e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas ... que tais operações são cunhadas com a marca da habitualidade. Possuem papel relevante na ... , de dado objetivo, que impossibilita a anulação por erro da declaração veiculada. O ... proteção contra o abuso, reclamando a ação reequilibradora proporcionada pelo CDC, que ...
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Acórdão, Processo nº 5027803-85.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... APELANTE: NATURA COSMETICOS S/A, INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDAAdvogados ... que reproduza ou imite indevidamente a marca "NATURA" ... Em seus embargos, INSTITUTO ... No caso dos autos, por se tratar de ação anulatória de registro da qual o INPI não é ... DESENHO INDUSTRIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO. PREEXISTÊNCIA DE OBJETOS ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... essa concepção do interesse social, que marca o organicismo, não se confunde com a concepção ... um voto como abusivo, os pedidos de anulação em grande parte foram dados como improcedentes ... quirografário seu crédito contra a Indústria e Comércio de Laticínios Lutécia Ltda., em ... 2.8.4.2 Jurisprudência – A ação direta de inconstitucionalidade 157 proposta pelo ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... III - produto, o resultado da ação governamental, expresso sob a forma de bem ou de ... V - cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções; ... VI - cadeia ... VII - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VIII - cadeia da fruticultura, ... a marca de 21%, o maior na série recente, sendo esperada ... Contingência e de anulação de ... outras despesas ... discricionárias ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... 1691 do Código Civil). Ação de anulação do testamento em curso. Falta de legitimidade do ... O mesmo ocorre com relação à marca aposta pelo comprador em certas mercadorias que ... ério em si mesmo, estando este fora do comércio jurídico, pois consubstancia uma área ... a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos. Aliás, ... -
Negócio Jurídico
... na esfera pessoal e familiar é uma marca indelével da modernidade. O homem possui ... do Estado e visava o incremento do comércio e da economia ... Daí que a ... ação performativa dos contextos situacionais em que a ... Agravantes: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A e Companhia de ... ídico, somente a este aproveitando a anulação, salvo se for indivisível o objeto do direito ou ...
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Capital - 1� vara empresarial
... do feito, sob pena de extinção da ação. Em caso positivo, deverá, necessariamente, ... ) Requerido: Araujo Mateus Importacao E Comercio Ltda Advogado: Caio Cesar Santos De Santana ... PROCESSUAL: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Obrigação de ... Região Metropolitana Autor: Alumiglass Industria E Comercio De Acessorios Para Moveis Ltda ... -BLOCO A: LOTE Nº 1 : 1 Cama Hospitalar, marca Merc. Imec, modelo Manual, nº de série 6147, ...