Ação de reconvenção
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5523500/2000-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A procuração na qual se louvam os signatários do Recurso Ordinário confere-lhes poderes específicos para apresentar defesa na Ação Rescisória movida em desfavor da outorgante. A Reconvenção é uma ação autônoma mediante a qual o Réu, nos mesmos autos, formula, contra o Autor da demanda, pedidos que...
... JSF/RPR/sm/mpa RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A procuração na qual se louvam os signatários do Recurso Ordinário confere-lhes poderes específicos para apresentar defesa na Ação Rescisória movida em desfavor da outorgante. A Reconvenção é uma ação autônoma mediante a qual o Réu, nos mesmos autos, formula, contra o Autor da demanda, pedidos que...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-55235/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A procuração na qual se louvam os signatários do Recurso Ordinário confere-lhes poderes específicos para apresentar defesa na Ação Rescisória movida em desfavor da outorgante. A Reconvenção é uma ação autônoma mediante a qual o Réu, nos mesmos autos, formula, contra o Autor da demanda, pedidos que...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-57800-11.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... 4º da Lei de Greve. RECONVENÇÃO DESCARACTERIZADA. FALTA DE CONEXÃO. No caso concreto, verifica-se na ... Não ficou demonstrada, portanto, a conexão entre a ação principal - o dissídio coletivo de greve - e a reconvenção, na forma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-64.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não atendeu ao disposto na Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 115 desta Corte, o que inviabiliza a análise da arguição recursal. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECONVENÇÃO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de que pressupõe que há uma ação principal,
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECONVENÇÃO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de ... -
Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATORA: ... proposta por DORIVALDO DA SILVA e de improcedência da reconvenção que aqueles apresentaram em face deste ... Eis o dispositivo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. "Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de ... juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Nos autos da Ação de Desapropriação 021.00.020712-1 foi fixada ... e reconvenção ...
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Acórdão Nº 0000162-15.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONHECIMENTO DO NTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. RECONVENÇÃO. NÃO ANALISADA. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3942/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. Admissibilidade. Violação aos artigos 515 e 896 do CPC não demonstrada. Revista não conhecida.
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/jb/rs/jj ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. Admissibilidade. Violação ... -
Acórdão nº 1.0471.16.008682-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NOVO SÓCIO - PERÍODO ANTERIOR - AUSENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO - RECONVENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de prestação de contas pressupõe a demonstração, inicialmente, da existência de algum relacionamento jurídico do qual decorre a obrigação ou não de prestar contas para, por fim, apurar-se um crédito ou um débito, que deverá ser...
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Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador ... ção de posse cumulada com indenização por alugueis e a reconvenção nas quais litiga reciprocamente com VALDIR RODRIGUES NUNES, como demandado ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. INEXATIDÃO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, houve inexatidão...
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Acórdão nº 1.0024.07.427885-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA/RECONVENÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - FALSIDADE DE ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO MORAL VERIFICADO - REPARAÇÃO DEVIDA. - A cobrança indevida de valores com base em contrato falsificado gera dano moral.
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Acórdão Nº 0001409-03.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO COM RECONVENÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. PEDIDO ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ? ACÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta defundamentação a mera
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Acórdão nº 1.0024.13.281459-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
AÇÃO DECLARATÓRIA - RECONVENÇÃO - VALOR RESIDUAL DA OBRA - DÍVIDA EXISTENTE. Se os elementos de convicção presentes nos autos demonstram que o valor residual da obra não foi pago em sua integralidade pelo devedor, deve ser mantida a sentença condenatória.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001187-16.2015.5.06.0102), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O pedido contraposto, na Ação de Consignação em Pagamento, deveria ter sido formulado em reconvenção, apresentada no mesmo prazo da contestação, nos moldes dos artigos 343 e 542, inciso II do Novo CPC. Contudo, assim não agiu a parte consignada, restando preclusa a oportunidade processual para
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O ... -
Acórdão nº 50000726920178210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, PROSSEGUINDO-SE A RECONVENÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL NO CASO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. VENCIDA A RELATORA. ACOLHIMENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas ... ... reconvenção. Alega a requerida/reconvinte, em resumo: a) que a autora/reconvinda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5336/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ao decidir a lide, o Juiz deve observar o que foi proposto, atento ao pedido formulado pelo autor na inicial e ao alegado pelo Réu, em contestação. Não pode conhecer de pedido não formulado pelas partes, na ação ou reconvenção, exceto na hipótese de matéria que lhe incumbe apreciar de ofício. A ação foi ajuizada contra...
... Não pode conhecer de pedido não formulado pelas partes, na ação ou reconvenção, exceto na hipótese de matéria que lhe incumbe apreciar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48885/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, na Justiça do Trabalho, é cabível a reconvenção em ação de consignação em pagamento. Recurso conhecido e desprovido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A determinação de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado insere-se no campo de competência do magistrado...
... RECURSO DE REVISTA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, na Justiça do Trabalho, é cabível a reconvenção em ação de consignação em pagamento. Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária,...
... RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... 1. Cuida-se, na origem, de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ... reconvenção" em ... obediência aos princípios da celeridade e da economia\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCMPS/cl/ic ... RECONVENÇÃO". NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. No processo trabalhista, a reconvenção \xC3"é ação do reclamado em face do reclamante promovida no bojo da reclamatória em ...