Ação de reconvenção

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADAS EM CONJUNTO POR SENTENÇA UNA. ACÓRDÃO UNO. Nas circunstâncias do caso, a prova realizada demonstra que o arrendamento rural firmado por um dos irmãos compossuidores e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRÂNSITO EM JULGADO ALEGADO PELO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL, DEIXANDO, CONTUDO, DE FIXAR NA RECONVENÇÃO. ENTENDIMENTO DO C. STJ: “OS HONORÁRIOS NA AÇÃO PRINCIPAL...

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO ENTRE VIATURA POLICIAL E VEÍCULO PARTICULAR. RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À CONDENAÇÃO CONTIDA NA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. RECONVINTE SE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - RECONVENÇÃO - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS/CRÉDITOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO MANTIDO.- Apresentando a empresa autora prova escrita, exigida pelo artigo 700 do CPC/15, perfeitamente hábil a embasar o pedido monitório, e ausentes os requisitos legais necessários para que seja deferido o pedido de compensação de créditos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. O recurso de revista da reclamada está embasado tão-somente em divergência jurisprudencial, e o único aresto transcrito trata de reconhecimento de conexão de causas pela hipótese de compensação (acerto de contas caracterizado pelo cancelamento de débitos recíprocos). Logo, é inespecífico,...

Ementa.DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – INOCORRÊNCIA – COBRANÇA INDEVIDA – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA PERICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECONVENÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO – POSSIBILIDADE - PEDIDO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LITISPENDÊNCIA - RECONVENÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO IDÊNTICA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MEROS DISSABORES - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - RESSARCIMENTO DA QUANTIA DESPENDIDA - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA FIXADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO NA SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE OFÍCIO. O mero...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LITISPENDÊNCIA - RECONVENÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO IDÊNTICA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MEROS DISSABORES - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - RESSARCIMENTO DA QUANTIA DESPENDIDA - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA FIXADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO NA SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE OFÍCIO. O mero...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RECURSO DOS RECONVINTES PELA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. CONSTRUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA A FIM DE COBRAR VALORES INADIMPLIDOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO ARGUIDA. RECONVENÇÃO INTERPOSTA COM FUNDAMENTO EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS NA RESIDÊ

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Obrigações e Contrato. Ação Indenizatória. Reconvenção. Concorrência Internacional para Aquisição de Planta de Produção e Processamento de 150.000 Barris de Óleo Ao Dia (nº 821-9-008-96), Instalada sobre Um Navio Denominado "petrobras P-37". Petrobrás e Subsidiárias. Sociedade de Economia Mista. Prevalência Das Regras de Direito Privado No que Tange À Sua...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DO PLEITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. TESE IMPROFÍCUA. PROEMIAL AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO APENAS EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. MÉRITO. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). POSTAGEM COM CONTEÚDO NEGATIVO À PERSONALIDADE DAS AUTORAS. EXCESSO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, CONTRATUAIS E LEGAIS QUE DENOTAM QUE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PERTENCE AO AUTOR/RECONVINDO. NECESSIDADE DE OBERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS ACONTENCIMENTOS, DO QUE RESTOU PACTUADO ENTRE AS PARTES E DE COMO FOI REALIZADO O TRABALHO QUE GEROU O CRÉDITO DISCUTIDO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS. ...

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA. 1. A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título executivo por aquele portador de "prova escrita", sem eficácia executiva e que pretenda soma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECONVENÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE RECEITA. CRITÉRIOS. ART. 130 DA RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010.1. A apelante insurge-se em face da sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexistência de débito apurado em processo de recuperação de receitas, e improcedente pedido formulado em reconvenção.2. Afigura-se inaceitável que, ciente de que as

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FATOS REPUTADOS INVERÍDICOS A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANTIDO O DEVER DO RECONVINDO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO  ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RECONVINTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL REJEITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS POSTULAÇÕES PLEITEADAS NA AÇÃO E NA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. QUESTÃO PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. PARTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO,

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE MONTANTE PAGO A MAIOR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. INVIABILIDADE. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. APELO PROVIDO. 

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AJUIZADA POR RÁDIO COMUNITÁRIA EM FACE DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. APELO DO RÉU RECONVINTE.DEMANDA QUE DISCUTE A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE A

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. RECONVENÇÃO ALEGANDO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA RESISTÊNCIA DOS APELANTES EM DESOCUPAR O IMÓVEL. PERMANÊNCIA NOIMÓVEL DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR. REINVIDICATÓRIA PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.01.- Trata-se de Apelação Cível interposta por Manoel Carlos de Sousa,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. RECONVENÇÃO ALEGANDO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE AMINUS DOMINI. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA RESISTÊNCIA DOS APELANTES EM DESOCUPAR O IMÓVEL. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR. REINVIDICATÓRIA PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.01.- Trata-se de Apelação Cível interposta por Manoel Carlos de Sousa,

EMENTA: DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DEFESA DA AÇÃO DE CONSIGINAÇÃO E NA RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não havendo pedido na defesa da ação de consignação em pagamento e na reconvenção proposta pela recorrente referente aos descontos decorrente de empréstimos, resulta configurada a inovação recursal. Apelo não conhecido.

EMENTA: DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DEFESA DA AÇÃO DE CONSIGINAÇÃO E NA RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não havendo pedido na defesa da ação de consignação em pagamento e na reconvenção proposta pela recorrente referente aos descontos decorrente de empréstimos, resulta configurada a inovação recursal. Apelo não conhecido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RESOLUÇÃO CONSU 06/98.  TEMAS 952 E 1016 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1. OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 9.656/98 E DA SÚMULA 608 DO STJ, POIS ENVOLVEM TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, INCIDE,