ação demolitória conceito
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Apêndice
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS ... Braga (RT 604/31) ... Demolitória. Favela – Problema de ordem social Ação ... dúvida entre os doutrinadores de que o conceito de licitude abrange o da possibilidade, física ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... : da funcionalidade primitiva ao conceito atual da função social. Aspectos ... : embargos de terceiro, oposição, demolitória, nunciação de obra nova, atentado, embargos de ... -
Outras jurisprudências
... Apelação cível – Ação de consignação em pagamento processual – ... O conceito de dano moral indenizável, envolve a privação ... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um dos ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... Apelação. Ação demolitória. Construção em área de preservação ... o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, ...
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Decisão monocrática Nº 647738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... DEMOLITÓRIA - Imóvel urbano onde estação de rádio-base, ... Em 04.05.2020, o Plenário julgou a ação" em acórdão assim ementado: ... “Ementa: A\xC3" ... 60, está normatizado o conceito de antenas de telefonia celular (ERBs), que, por ...
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Decisão monocrática Nº 1441898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... 19): ... “DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO EDIFICADA PELA RÉ ... decisão recorrida está divorciada do conceito de propriedade à luz da norma constitucional, e ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... Depois, o Código de Processo Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua legitimidade pertence ... “pronta”, podendo ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o Município esperar a conclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095576420214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809557-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE DANILO DE LIRA MACIEL ADVOGADO: Itallo José Azevedo Bonifácio INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA FILGUEIRAS ABRANTES AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST. DE TRANSPORTES (DNIT) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... no Processo nº 0811551-05.2020.4.05.8200 (ação de reintegração de posse e demolitória), ... ção de capacidade da BR 230, sobre o conceito/definição de faixa de domínio, sobre o ... -
Decisão da Presidência nº 1132827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA ... CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA ... ça que julgou parcialmente procedente ação de reintegração de posse cumulada com ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1132827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA ... CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA ... ça que julgou parcialmente procedente ação de reintegração de posse cumulada com ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Distrito Federal, de 1924, contemplava uma ação sumária para garanti-la. Era a “ ação ... Costa é muito mais relativizadora do conceito: “ construção concebida com o propósito de ...
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Acordao N° 1303310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Administrativo e constitucional. Preliminares. Dialeticidade. Gratuidade de justiça. Intimação demolitória. Coe/df. Decreto n. 39. 272/2018. Nulidade do ato administrativo. Afastada. Tipo de obra. Natureza da área. Informações em descompasso com a realidade. Situação não verificada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. COE/DF. DECRETO N ... 39.272/2018. NULIDADE DO ... Vara da Fazenda Pública que, nos autos da ação de conhecimento ... (anulatória de ato ... conceito encontra guarida em vários dispositivos do ... -
Lição 16 - Das servidões
DAS SERVIDÕES ... Sumário: 1. Conceito – 2. Natureza jurídica – 3. Modos de ... um direito real, o seu titular tem também ação real e, por conseguinte, o poder de sequela, como ... ório, nunciação de obra nova, demolitória, inclusive as cautelares ... 10. REMOÇÃO DAS ...
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As ações reais dominiais
Ação real é toda aquela que garante o exercício de ... ória que estará cumulada com demolitória, poderá ser julgada como procedente, porém, a ... Tal conceito ...
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Acórdão Nº 5004413-09.2021.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... com fidedignidade a tramitação da ação naquela instância (evento 43 da ... Fernando Pauluk, réu na ação demolitória n. 0006707-42.2009.8.24.0125, julgada ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 459).A propósito, ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... br PROCESSO Nº 8010971-69.2023.8.05.0103 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ... o muro divisório pertença, a ambos (conceito de parede-meia). Direito de vizinhança. Ação e nunciação de obra nova, com demolitória. Liminar deferida. Construção de muro ...
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Acórdão Nº 5006477-89.2021.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... com fidedignidade a tramitação da ação naquela instância (evento 27 da ... Fernando Pauluk, réu na ação demolitória n. 0006707-42.2009.8.24.0125, julgada ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 459).A propósito, ...
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Dos direitos de vizinhança
... anormal da propriedade” se trata de conceito aberto, comportando sempre a confrontação da ... este seu direito subjetivo é a chamada ação demarcatória, exposta nos artigos 574 e ... de tal obra, por meio da ação demolitória ou mesmo por meio de uma ordinária cominatória ...
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Dos direitos de vizinhança
... anormal da propriedade” se trata de conceito aberto, comportando sempre a confrontação da ... este seu direito subjetivo é a chamada ação demarcatória, exposta nos artigos 574 e ... de tal obra, por meio da ação demolitória ou mesmo por meio de uma ordinária cominatória ...
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Processo nº 2000.001.17746 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2001
Acao demolitoria. Preliminares de nulidade do processo e da sentenca, a primeira fundada em irregularidade da representacao dos autores e a outra na alegacao de que nao teria sido decidido em definitivo pedido de gratuidade de Justica deferido provisoriamente. Regularidade da representacao dos autores. Absoluta inconsistencia da segunda preliminar. Rejeicao das preliminares. Demolitoria fundada...
... Ação: 97.206.000289-5 - 7829/97 - ORDINARIA ... Fase ... -
Decisão monocrática Nº 1330933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... No caso, trata-se de ação demolitória proposta pelo Município de Mogi das ... 60, está normatizado o conceito de antenas de telefonia celular (ERBs), que, por ...
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Prática profissional
... ordem técnica e os pontos conflitantes da Ação ... Nesse despacho, o juiz faculta um prazo ... merecedor de confiança e fazer jus ao conceito que possui e só aceitar nomeações em casos ... 3.55. Medida Demolitória ...
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Acórdão Nº 0015637-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. Ação de Obrigação de Fazer ... Condomínio de ... enquadram no conceito de fachada e/ou esquadria externa ... Ademais, ... FAZER (DEMOLITÓRIA) nº 0015637-35.2021.8.16.0001, movida por CIRILO ...
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Acordao N° 1657049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Intimação demolitória. Área rural. Licenciamento. Autorização. Necessidade. Delimitação do objeto do ato administrativo. Recurso parcialemte provido. Sem majoração de honorários. 1. A agravante, em suma, requer a anulação ou a suspensão do auto de infração (intimação demolitória sob pena de multa e demais sanções), principalmente pela comprovação,...
... DEMOLITÓRIA. ÁREA RURAL. LICENCIAMENTO. AUTORIZAÇÃO ... , a priori, não são objeto da ação demolitória, mas as obras de ... implantação ... A pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ... -
Acórdão Nº 1271779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI ESTADUAL ... ADMINISTRATIVO ... DEMOLITÓRIA. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE ... TELEFONIA MÓVEL ... Política. II - Estão incluídos no conceito de telecomunicações, os ... equipamentos e os ...