ação demolitória conceito
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REINTEGRAÇÃO ... DEMOLITÓRIA. ... CONSTRUÇÃO ... ferroviária, bem como a própria ação incitadora do ... conceito ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ação direta, embora se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o qual a interpretação ... , a ADIn 3105, a qual se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com fundamento na ...
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Processo nº 0002808-56.2006.8.19.0068 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Demolitória. Obra Irregular e Sem a Devida Licença Do Poder Público. Sentença Terminativa. Insurgência Da Municipalidade No que Tange a Sua Condenação Ao Pagamento Dos Honorários Advocatícios de R$ 200,00 e Da Taxa Judiciária. Manutenção Do Decisum. Não Cabe a Exclusão Da Condenação Ora Imposta Ao Município, Pois, como É Sabido, Nos Termos Do Art. 20 Do Cpc/73,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DEMOLITÓRIA. Obra irregular e sem ... a \xC2" ... que esta não se insere no conceito de custas processuais a dar ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INSTALAÇÃO ... DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... não for respeitada, caberá ação demolitória, nunciação de obra nova ou dano infecto (todas ...
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Acordao N° 1421660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação inibitória. Condomínio irregular. Vicente pires. Obra realizada em área pública e sem licença prévia. Código de obras e edificações do distrito federal. Lei n. 6. 138/2018. Intimação demolitória. Área inserida na estratégia de regularização e com diretrizes urbanísticas aprovadas. Parcelamento ilegal e recente. Obra não passível de regularização. Razoabilidade.
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA. CONDOMÍNIO ... IRREGULAR. VICENTE ... LEI ... N. 6.138/2018. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. ÁREA INSERIDA NA ESTRATÉGIA DE ... 2. O conceito de obra ou edificação passíveis de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA ...
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Acórdão nº 7007203-43.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
1. A construção realizada em área de preservação permanente que margeia curso d'água em área urbana, feita à revelia do poder executivo municipal e em total desacordo com a legislação ambiental, acarreta presunção de relevantes danos à coletividade e justifica a demolição na defesa do interesse público. 2. A demora no exercício do poder de polícia não minimiza ou faz cessar a potencialidade...
... Área de preservação. Demolitória. Edificação irregular. Limitação ... Ressalta-se ainda, que os efeitos da ação demolitória sobre a referida área, ainda que ... o fato de que já se ultrapassou o conceito" individualista da propriedade privada, a qual, al\xC3" ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com ...
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Possessórias
... meio de seu advogado, propor e requerer AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com PEDIDO DE ... DANOS e Pedido Alternativo de Ação Demolitória, em face de A. C. P., brasileiro, do comércio, ... Conceito de vizinhança que não se condiciona à ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... DEMOLITÓRIA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVOLADA EM ... OBRAS QUE SE SUBSUMEM AO CONCEITO DE BENFEITORIA ÚTIL. APROVAÇÃO PELA MAIORIA ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... 2 Para este artigo, utiliza-se o conceito dé"cit habitacional da Fundação João ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE ... -
Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... não for respeitada, caberá ação demolitória, nunciação de obra nova ou dano infecto (todas ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... Depois, o Código de Processo Civil, ao tratar da ação ... de nunciação de obra nova, estabelece que sua legitimidade ... “pronta”, podendo ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o Município esperar a conclusão ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ... ção de obra nova cumulada com demolitória e indenizatória. Embargo suspensivo deferido ... e VII, do Código de Processo Civil - o conceito de documento novo não se relaciona com documento ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... significado de cosmos, que traz em si o conceito de unidade de uma pluralidade, de equilíbrio, ou ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... “raciocinante”, argumentativa e demolitória dos sofistas (Hegel), a dialética de Platão ...
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Dos direitos reais
... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... 497 do CPC/2015) ... Ação demolitória: nesta ação judicial o objetivo do ...
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Definição do direito
... ídicas, apresenta uma multivalência do conceito" e a respectiva essência (qüididade) jurídica. \xC3" ... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... a qual se afigura como uma sentença demolitória ...
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Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
... Na ação, uma empresa demandou outra objetivando o ... , uma proprietária propôs ação demolitória contra seu vizinho objetivando a derrubada de ... "O conceito de dano ambiental engloba, além dos prejuízos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... conceito) no contexto ... É inegável o acerto da ... ção desta finalidade há o direito de ação, constitucionalmente garantido, que condensa o ... , ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, conforme o caso. Pode ...
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Decisões Monocráticas nº 1278657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA ... CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA ... face da sentença que julgou improcedente ação de reintegração de posse cumulada com ... /79, o Acórdão trouxe expressamente o conceito de área non aedificandi, de modo que não há ...
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Decisão da Presidência nº 1278657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA ... CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA ... face da sentença que julgou improcedente ação de reintegração de posse cumulada com ... /79, o Acórdão trouxe expressamente o conceito de área non aedificandi, de modo que não há ...
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Decisão monocrática Nº 647738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DEMOLITÓRIA - Imóvel urbano onde estação de rádio-base, ... Em 04.05.2020, o Plenário julgou a ação" em acórdão assim ementado: ... “Ementa: A\xC3" ... 60, está normatizado o conceito de antenas de telefonia celular (ERBs), que, por ...
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Da Prescrição
... seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o poder que ... pontos de vista antagônicos acerca do conceito da prescrição, ora atingindo a ação, ora ... de imóvel quando em curso ação demolitória ...