acao dpvat modelo
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Acordao N° 1688788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Administrativo. Ação de conhecimento. Preliminar de inépcia da peça recursal afastada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Compra direta com dispensa de licitação. Aquisição de veículos para premiação de empregados. Entrega dos automóveis emplacados em nome da pessoa jurídica contratante. Previsão contratual. Transferência para os...
... veículos da marca Renault, modelo Kwid ZEN 1.0 Flex, pelo valor total R$464.590,00 ... incluindo seguro DPVAT, além de constar no CRLV o nome do banco ... -
Acórdão Nº 0011557-93.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... do veículo YAMAHA/FAZES YS250 ANO 2005, MODELO 2006, COR VERMELHA, PLACA NFU3757/GO, RENAVAM ... referentes ao licenciamento anual, seguro DPVAT, multas e lacração do veículo ... 3. O ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 1.0097.07.000406-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - LEI VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO-INTERESSE PROCESSUAL. INEXIGIBILIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. - O protocolo de solicitação administrativa anterior não é requisito para o ajuizamento da ação. - No Brasil, prevalece o modelo da jurisdição única, conforme disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, e o detentor do...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ... - No Brasil, prevalece o modelo da jurisdição única, conforme disposto no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191885-08.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
Recurso Inominado n.º 0191885-08.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DE SÃO PAULO ADQUIRIDO EM SETEMBRO DE 2015. TRIBUTO RECOLHIDO NO ESTADO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2016 ANTES DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. BITRIBUTAÇÃO NÃO...
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Corrupção
... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... ério, funerária, seguro obrigatório (DPVAT ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DPVAT. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
... modelo de discriminação constitucional de rendas do federalismo e todo o plexo ... -
Direito do Consumidor
... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... e, subsidiariamente, ao seguro obrigatório DPVAT ... A: correta. Conforme entendimento do STJ, ...
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Acórdão Nº 0137752-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO (AUSÊNCIA DEREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSE DE AGIR). IMPOSSIBILIDADE. FEITO CONTESTADO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO – PRETENSÃO RESISTIDA–. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA COBRANÇA DO SEGURO. O DPVAT TEM CARÁTER PATRIMONIAL E, PORTANTO, PODE SER TRANSMITIDO AOS SUCESSORES. PRECEDENTES.
... Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Maria Benvinda da Silva Coelho ... NÃO LICENCIADO, SEM APLACAMENTO E DE MODELO PARA ... TRILHA – IRRELEVÂNCIA – VEÍCULO ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... ções de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ... ículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT e Danos Pessoais Causados por Embarcações ou ...
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Direito do Consumidor
... na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo ... e, subsidiariamente, ao seguro obrigatório DPVAT ... A: correta. Conforme entendimento do STJ, ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT ...
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Acórdão Nº 0700987-86.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AFASTADA. NEXO CAUSA DEMONSTRADO PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. II. VEÍCULO NÃO LICENCIADO. IRRELEVÂNCIA – VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE. III. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIADIREITO
... : Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: ... APLACAMENTO E DE MODELO PARA TRILHA – IRRELEVÂNCIA – ... VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0701715-69.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... Líder dos Consórcios de Seguro - DPVAT S.A ... : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490AA/L) ... LICENCIADO, SEM APLACAMENTO E DE MODELO PARA TRILHA IRRELEVÂNCIA - VEÍCULO AUTOMOTOR DE ...
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Relação das infrações
... isento do pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) para rodar com a e-bike ... As normas valem ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ...
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além do Certiicado de Registro e Licenciamento ... -
Acordao N° 1324134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Ipva. Veículo. Sinistro. Perda total. Cobrança de ipva, taxa de licenciamento e seguro dpvat após o sinistro indevida. Inexitência de relação jurídico tributária. Recuro conhecido e não provido. 1. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer em face do distrito federal e detran-df para compelir o órgão de trânsito a dar baixa no...
... SEGURO DPVAT" APÓS O SINISTRO INDEVIDA. INEXITÊNCIA DE RELAÇ\xC3" ... ano/modelo 2008/2009, RENAVAM 00979406102, chassi ... -
Magistratura TJSC 2019
... coletivos de beneficiários do seguro DPVAT ... (D) Em caso de ação que tenha por ... O STF apreciou o modelo ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... /complementação do seguro obrigatório DPVAT, bem como considerando que a experiência revelou ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...