acidente in itinere
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Acórdão Nº 5000975-65.2020.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... Sustentou, no mais, o seu direito ao recebimento de auxlio-acidente, pois o infortnio laboraldeixou sequelas que geram restrio para o ... em janeiro de 2014.O segurado, em decorrncia de infortnioin itinere, lesionou o membro superior direito e recebeu auxlio-doena por acidente de ...
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Processo nº 0038878-14.2009.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Noviembre de 2016
... em razão de acidente de trânsito envolvendo ... coletivo no qual viajava. ... Hipótese de acidente in itinere, que atrai a ...
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Acórdão Nº 5005767-49.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... para reconhecer o direito do segurado à percepção de auxílio-acidente a contar do dia seguinte da cessação do auxílio-doença.O INSS alega, ... estava se deslocando casa/trabalho, descaraterizando o acidente in itinere. Por fim, apresenta prequestionamento e pugna pela reforma da ...
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Acórdão Nº 0311115-70.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... Gomes Rodrigues contra sentena que, nos autos da"ao de auxlio-acidente", julgou procedenteopedidoinicial, nos seguintes termos: "I -JULGO ... que acausa de pedir e opedido da parte autoratratam deacidentein itinere, ocorrido em 8.6.17 (evento 1, fls. 2), conformeComunicao de Acidente de ...
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Acórdão Nº 0307932-32.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... que a legislao previdenciria exige para a concesso do auxlio-acidente a "reduo da capacidade para o trabalho habitual do segurado" em decorrncia ... , a considerar que a causa de pedir e o pedido tratam deacidente in itinere,ocorrido em 3.2.14, conforme Boletim de Acidente de Trnsito(evento 1, ...
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Acórdão Nº 0300322-58.2015.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... do pedido formulado nos autos da "ao de concesso de auxlio-acidente" ajuizada pelo primeiro em face do segundo. Nas suas razes (evento ... FARTA DOCUMENTAO QUE ATESTAM A OCORRNCIA DE ACIDENTE IN ITINERE. SUSCITADA AUSNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECONHECIMENTO DO LIAME ...
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Acórdão Nº 0302767-68.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE IN ITINERE. PEDIDO DE OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 5026134-47.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... Nacional do Seguro Social - INSS.Sustentou que "nexo causal com o acidente de trabalho foi comprovado mediante apresentao de pronturio mdico, ... (CAT) emitido em setembro de 2021 que descreve acidente in itinere aos28-6-2017 com leso no p esquerdo (evento 1, OUT7). H igualmente ficha ...
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Acórdão Nº 5008170-49.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-05-2023
... estar acometida por sequela no ombro esquerdo que teve origem em acidente in itinere. Disse que há redução da sua capacidade para o exercício da ...
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Acórdão Nº 5008755-30.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... o ru a implementar em favor da parte autorao benefcio deauxlio-acidente, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salrio de benefcio, a ... 217 de 14-10-2020).MOTORISTA DE CAMINHO. ACIDENTE IN ITINERE.LESO NO TORNOZELO DIREITO. REDUO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA PELO ...
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Acórdão Nº 0300199-32.2018.8.24.0144 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... de um aneurisma, causados por traumatismo crnio enceflico, em acidente de trajeto ocorrido em 18/10/2010.Obteve sentena favorvel implementao de ... IRRESIGNAO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE IN ITINERE. PLEITO DE CONSIDERAO DOS DOCUMENTOS MDICOS PARTICULARES. PREVALNCIA DO ...
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Acórdão nº 0014225-19.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-03-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE - DE CASA PARA O TRABALHO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ESCALA DE SERVIÇO E PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ELEMENTO CULPA PARA DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO.
... 37). No dia do acidente que o vitimou a parte requerente, este estava a serviço da polícia ... da vítima pelo acidente desconstitui a figura do acidente in itinere. Todavia, assim como brilhantemente decidido pelo Juízo a quo, tenho que ... -
Acórdãos nº 1013781-20.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Incapacidade definitiva decorrente de acidente in itinere. Promoção ao posto ou graduação imediatamente ...
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Acórdãos nº 0010691-85.2013.8.26.0077 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... üi Voto nº 3535 Acidentária Torneiro Acidente típico Lesão no olho Acidente in itinere Lesão ...
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Acórdão Nº 0002162-77.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... Sustenta, assim, que o acidente sofrido pela autora ocorreu fora do ambiente de trabalho, sem a ... , na cozinha, Quando a autora sofreu o acidente em deslocamento (in itinere), no dia 07/11/2008 (Evento 59, ANEXO135-136), ela atuava como zeladora ...
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Acórdãos nº 0003592-22.2016.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... DO SEGURO SOCIAL - INSS APDA: EULALIA DA SILVA PEREIRA ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE “IN ITINERE” ... SEQUELA ACIDENTÁRIA NA MÃO ESQUERDA. INEXISTÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 1002919-49.2020.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Enero de 2023
... SOCIAL - INSS VOTO Nº 23864 AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO ...
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Acórdãos nº 1027177-30.2018.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... SANTOS PEREIRA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE LESÃO DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. ACIDENTE IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO ...
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Acórdãos nº 1021246-17.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL. LEI ESTADUAL Nº 14.984/13. 1. PRELIMINAR ... 2. ACIDENTE IN ITINERE ... Particular que sofreu acidente in itinere lhe ...
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Acórdão Nº 0301795-26.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... Nacional do Seguro Social (INSS)a implantar o benefcio do auxlio-acidente por acidente de trabalho(espcie 94) em favor da parte autora, assim como ... que acausa de pedir e opedido da parte autoratratam deacidente in itinere, ocorrido em 12.4.07 (evento 1, fls.2), resta evidente a competncia desta ...
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Acórdão Nº 5003188-07.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... CONCEDA em favor da parte autora o benefcio previdencirio Auxlio-Acidente, de natureza acidentria, em carter no vitalcio e no percentual equivalente ...
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Acórdãos nº 1009599-52.2014.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... FERREIRA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE IN ITINERE". SEQUELA ACIDENTÁRIA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - PUNHO E M\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003658-72.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... 8.24.0054 (restabelecimento do auxlio-doena ou concesso de auxlio-acidente), ajuizada contra INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, julgou ... percebido na esfera administrativa.Pois bem.Em razo de acidente in itinere ocorrido em 19/09/2012, Adenir Jos de Moraes - que poca exercia sua ...
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Acórdão nº 1.0000.22.087662-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - IN ITINERE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - MUNICÍPIO DE UBÁ - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSENTE - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - PENSÃO VITALÍCIA - INDEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA.- O artigo 37, § 6º, da Constituição da República, estabelece a reponsabilidade objetiva da Administração Pública pelos danos que seus agentes,...
... da Comarca de Ub que, nos autos da ao ordinria de indenizao por acidente de trabalho ajuizada por Jos Jorge de Medeiros em face do Municpio de Ub, ... 12/04/2021)APELAO CVEL - SERVIDOR PBLICO - ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - DOLO OU CULPA NO DEMONSTRADA - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087662-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - IN ITINERE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - MUNICÍPIO DE UBÁ - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSENTE - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - PENSÃO VITALÍCIA - INDEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA.- O artigo 37, § 6º, da Constituição da República, estabelece a reponsabilidade objetiva da Administração Pública pelos danos que seus agentes,...
... da Comarca de Ub que, nos autos da ao ordinria de indenizao por acidente de trabalho ajuizada por Jos Jorge de Medeiros em face do Municpio de Ub, ... 12/04/2021)APELAO CVEL - SERVIDOR PBLICO - ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - DOLO OU CULPA NO DEMONSTRADA - ...