adjudicação trabalhista
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Acórdão Nº 0020943-70.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição de embargos de terceiro, no processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta. Art. 675 do CPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS . Não há como prosseguir a execução na esfera trabalhista quando...
... ção, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta. Art. 675 ... Não há como prosseguir a execução na esfera trabalhista" quando tramita ação de recuperação judicial contra a executada ... AC\xC3" ... - Embargos à Arrematação, à Adjudicação e à Remição
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
... 1973, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por força da Lei nº 7.315/85, só é rescindível a sentença de mérito ... Banco para o manejo de embargos à adjudicação, revestiu-se de conteúdo meramente processual, insuscetível de produzir ...
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Acordão nº (AP)09977.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 25 de Marzo de 2003
... do Trabalho de Petrolina - PE., que rejeitou os Embargos à Adjudicação propostos nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1069/01, em que figura ...
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Compra e venda
... DJe 16.06.2020. Ementa: Registro de Imóveis – Adjudicação de bem imóvel em favor do apelante – Carta de sentença extraída dos ... escritura pública – Alvará judicial expedido pelo juízo trabalhista, autorizando a venda de imóveis de titularidade da demandada para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-28.2016.5.06.0013), 10-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS PARA FINS DE ANULAÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 674 do CPC/2015 disciplina proteção jurídica para aquele que, não sendo parte do processo, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Já o artigo 675, do mesmo Diploma...
... ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, ou da arrematação, mas sempre ... ção da penhora levada a efeito nos autos da reclamação trabalhista informada estancou com a assinatura do auto de arrematação, quando o ato ... -
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... buscadas em sede de subsídio devem ser adaptadas à realidade trabalhista", pena de não servirem ao fim perseguido. Em todo o sistema legislativo, n\xC3" ... compromissos, mesmo depois de praceados os bens ou pedida a adjudicação pelo credor (art. 888, § 1º, CLT), o devedor terá oportunidade de ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... buscadas em sede de subsídio devem ser adaptadas à realidade trabalhista", pena de não servirem ao fim perseguido. Em todo o sistema legislativo, n\xC3" ... compromissos, mesmo depois de praceados os bens ou pedida a adjudicação pelo credor (art. 888, § 1°, CLT), o devedor terá oportunidade de ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FALTA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC QUANTO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.82.900003-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
... outras constries ocorridas em feitos da competncia estadual e trabalhista.4. Mostra-se prematura qualquer medida tendente ao levantamento da ...
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Acordão nº 20030637621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO E AS SUAS MATÉRIAS. 1. A penhora foi lavrada em 5 de setembro de 2002, com a realização da hasta pública em 14 de janeiro de 2003, onde os bens foram adjudicados pelo Sr. Perito Judicial. 2. Em fevereiro de 2003, a executada, alegando impenhorabilidade dos bens e a existência de um bem da qual não é a propriedade, opõe embargos à adjudicação. 3. A matéria recursal foi...
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Acordão nº 20030637621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO E AS SUAS MATÉRIAS. 1. A penhora foi lavrada em 5 de setembro de 2002, com a realização da hasta pública em 14 de janeiro de 2003, onde os bens foram adjudicados pelo Sr. Perito Judicial. 2. Em fevereiro de 2003, a executada, alegando impenhorabilidade dos bens e a existência de um bem da qual não é a propriedade, opõe embargos à adjudicação. 3. A matéria recursal foi...
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Dos Embargos à Execução
... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se inexigível o título ... nesta a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo exequente e pelos familiares) e a remição da execução pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 858795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... assentou: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL IMÓVEL URBANO ADJUDICAÇÃO, EM PROCESSO TRABALHISTA, QUE NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 858795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... assentou: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL IMÓVEL URBANO ADJUDICAÇÃO, EM PROCESSO TRABALHISTA, QUE NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 912990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ADJUDICAÇÃO ... RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA USUCAPIÃO ... BEM ...
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Acórdão nº 51756970820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. Não subsiste o ato de adjudicação, pois em havendo mais de uma penhora sobre o imóvel, é necessário respeitar os créditos preferenciais como os de origem trabalhista, que devem ser satisfeitos antes dos demais, independentemente da ordem de registro das constrições. RECURSO PROVIDO.
... adjudicação do imóvel, na execução de título extrajudicial decorrente de contrato ... averbação de indisponibilidade do bem decorrente de ação trabalhista datada de 24/07/2017, (AV -16-2315-4). ... Posteriormente, foi efetuada ... -
Dos Embargos à Execução
... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5° Considera-se inexigível o título judicial ... , não o poderá ser mais nos embargos à arrematação, à adjudicação, ou à remição, porque a resjudicata, ou a preclusão, abrange assim a ...
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Relatório e Voto com número 0348283-45.2013.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 05-07-2023
... n. 166. Após, foi proferida sentença naquela execução trabalhista a ... qual expressamente dirigiu parte do valor adjudicado a ora ... Assim, ... referido valor decorre do saldo da adjudicação de bens imóveis rurais dos ... devedores ocorrida naqueles autos, mas que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-84.2019.5.07.0001), 2020-05-22
... ão réus numa Ação de Imissão de Posse, em referência a adjudicação, que ocorreu face a Reclamação Trabalhista, em que o esposo da excepta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000198-32.2014.5.07.0000), 2017-08-23
... PARTES PARA PRATICAR ATO SIMULADO, EM FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando as circunstâncias e a clareza da prova dos autos que ... , asseverando que o imóvel sobre o qual recai o pedido de adjudicação, na Reclamação Trabalhista nº 0162200-80.20095.070013, encontra-se ...
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Panorama geral da execução trabalhista
... 888 da CLT. Contudo, essa é a tendência geral, que a Justiça do Trabalho também haverá de seguir; ... — põe a adjudicação dos bens penhorados em primeiro lugar; em segundo, a alienação particular dos bens promovida pelo próprio exequente; e, por último, frustradas as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001371-78.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . I - RECURSOS INTERPOSTOS PELOS 3º, 4º E 5º RÉUS. DEMANDA DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM COLUSÃO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO E...
... DE QUE AS PARTES SE UTILIZARAM DE AÇÃO TRABALHISTA PARA FRAUDAR A LEI E TERCEIROS ... PROCEDÊNCIA ... 1 ... 9. Posteriormente, requereu a empregada a adjudicação de imóvel da empresa que havia sido ... penhorado e que, por sua ... -
Da Execução por Quantia Certa
... Art. 825. A expropriação consiste em: I — adjudicação; ... II — alienação; ... III — apropriação de frutos e ... CLT; quanto menos, eficácia derrogante da norma processual trabalhista. É importante observar, a propósito, que não se trata de questionar se ...
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Da execução por quantia certa
... Artigo 825 ... A expropriação consiste em: I – adjudicação; ... II – alienação; ... III – apropriação de frutos e ... Dentre tais formas de expropriação, na execução trabalhista o exequente tem preferência para a adjudicação, nos termos do § l o ...