administrativo consulta inss processo
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua ... de omissão imputável a órgão administrativo (que não é o caso do Poder Legislativo), as ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... ões atinentes à esfera do Direito Administrativo: ... i) restritivas de liberdade (prisões de ... -o de emitir notas fiscais, recolher o INSS e efetuar depósitos de FGTS dos empregados, bem ... 252. “Art. 6º É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da ...
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Direito Administartivo
... 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) ... – essas são todas facetas do devido processo legal no processo administrativo e na própria ... (ou supervisão ministerial) em relação ao INSS, que é uma pessoa jurídica ... Gabarito 1E ... específicas como o pregão e a consulta. Todavia, essa disposição foi objeto da ADI ...
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Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Benefícios previdenciários
... Não recolhimento aos cofres do INSS ... Para estes não será necessário o ... , a contar da data do requerimento administrativo, nos termos do art. 54 c/c art. 49 , II , da Lei ... - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS ... de economia familiar, uma vez que há consulta" realizada junto ao Cadastro Nacional de Informaç\xC3" ...
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.DIFERENÇAS SALARIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES AFASTADAS. 1. Se da narração dos fatos contidos na petição inicial decorre conclusão lógica ensejadora da prestação jurisdicional, inexistindo deficiênc
... INSS, o documento denominado CONSULTA DE EMPRÉSTIMO ... pleiteou por sua habilitação ao processo, juntando ... procuração, evento 11 ... requerimento administrativo da parte, vez que é desnecessário o prévio ... -
Dos crimes contra a administração pública
... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... ão de servidor público é ato administrativo complexo, em que há o pedido do órgão ... · Médico do SUS que cobra consulta: crime de concussão ... Concussão. Médico ... 327, do Código Penal. O INSS é autarquia federal. O delito - desobediência - ...
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Decisão da Presidência nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... Grosso do Sul para edição de ato administrativo que, segundo defende, seria o único meio válido ... , assevera que houve ofensa ao devido processo legal, uma vez que o processo legislativo ... consulta a órgão técnico para a classificação ... (a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2º São órgãos de consulta do Presidente da República: ... I - o Conselho ... ção e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; ... IX - ... VII - o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; ... VIII - o Comitê ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ministério da Indústria, Comércio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110039-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0110039-95.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RÉU. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
- Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... prevista nas instruções normativas do INSS, conforme intentamos demonstrar a reafirmação ... é necessário novo requerimento administrativo em relação ao período posterior. Depois, pelo ... , preferencialmente mediante consulta ao CNIS (ônus que lhe incumbe), o que, no caso, ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... benefícios e serviços da Previdência Social serão realizadas pelo INSS, seja o processo constituído por meio físico ou eletrônico ... @4.1 As ... , o INSS deverá realizar as diligências cabíveis, tais como: consulta aos bancos de dados colocados à disposição do INSS, emissão de ofício ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-87.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 543-C do CPC, esse entendimento: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ... ( ... ) IV - Recurso interposto pelo INSS não provido ... (AC 06067492219964036105, JUIZ ... 1987 a 27 de setembro de 1992, conforme consulta dos dados do Sistema de Administração de ...
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Direitos da Personalidade
... interessada, recorreu ao Tribun al Administrativo, obtendo êxito em primeira instância, ao ... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... Interessante destacar a consulta" oriunda do Hospital Universitário Pedro Ernesto \xE2" ... controvérsia a determinar se é possível o INSS, pessoa jurídica de direito público, ser ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I — o Programa Especial para Análise ... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... o seu procurador apresente recurso administrativo aos canais de atendimento do INSS ou a outros ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... A consulta a serviços de proteção ao crédito antes da ... O ato administrativo que minudencia o art. 168 da CLT é a Norma ... Federal, para os que percebem benefícios do INSS, com exceção do tratamento cirúrgico e da ...
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Acórdão, Processo nº 5069278-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO ALBINO MACHADO ... Advogado do(a) ... ão judicial naquela demanda, conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual desta ... , ao instaurar o devido processo administrativo, observar as peculiaridades de cada caso ...
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Legislação para consulta
... , na exploração da atividade, de processo de benecia - mento ou industrialização ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá xar o prazo estimado para a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... 7º) ... Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma ... de controle de caráter coletivo, administrativo ou individual existentes estão protegendo todos ...