advocacia bellinati perez
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Decisão Monocrática nº 50157106220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Defere-se o benefício da gratuidade da justiça sem outras perquirições, se o requerente, pessoa natural,...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... em desfavor de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., assim decidiu pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-43.2012.5.06.0001), 10-07-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO AOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA TRANSFERIDO À RECLAMANTE. NÃO SATISFEITO. Ao impugnar os controles de jornada, a reclamante atraiu para si o ônus de provar a inidoneidade de tais documentos e o labor em sobrejornada, porém, não se desvencilhou satisfatoriamente do encargo.
... GON Ç ALVES BEZERRA GOMES Recorrida : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ S/A Advogados : MILENA GOMES DE ... -
Acórdão Nº 0300397-26.2018.8.24.0029 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... : JASOM MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RU) ...
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Acórdão Nº 0005476-32.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... Recorrido(s): ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA SA CREDITO ...
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Sentença Nº 0801039-33.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 13-10-2022
... MIRANDA DOS ANJOSDemandadoADVOCACIA BELLINATI PEREZAdvogadoCRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - ... MARIA DE DEUS MIRANDA DOS ANJOS contra ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO DO BRASIL S/A, ...
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Decisão Monocrática nº 50046274920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA FÍSICA. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA “BENESSE”. A pessoa física ou jurídica, para fazer jus ao benefício da AJG, deve comprovar...
... ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ ... ... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... -
Decisão Monocrática nº 50046846720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1. A gratuidade de justiça será concedida àqueles que comprovadamente auferirem renda mensal bruta de até 5 (cinco) salários-mínimos nacionais, conforme entendimento consolidado no âmbito desta Corte, o que não se verifica na hipótese. 2. No caso, não é possível aferir a real renda bruta mensal do...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... BANCO VOTORANTIM S.A e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... A decisão agravada, de lavra do Dr ... -
Decisão Monocrática nº 50102708520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Defere-se o benefício da gratuidade da justiça sem outras perquirições, se o requerente, pessoa natural,...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... em desfavor de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., assim decidiu pelo ... -
Acórdão Nº 0010758-11.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... Antunes contra Itaú Unibanco S/A e Advocacia Bellinati & Perez, alegando, na petição ...
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Decisão Monocrática nº 52492522420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. A DECLARAÇÃO DE POBREZA REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CABENDO À PARTE COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS, INCLUSIVE POR CONTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NO CASO, O AGRAVANTE JUNTOU A CÓPIA DE
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... Morais ajuizada contra Advocacia Bellinati Perez e Banco Votorantim S.A., indeferiu o benefício ... -
Decisão Monocrática nº 52586794520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos. A lei processual civil, por seu turno, não exige um estado de penúria ou de...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, indeferiu o benefício da gratuidade da ... -
Decisão Monocrática nº 50046786020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos. A lei processual civil, por seu turno, não exige um estado de penúria ou de...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, indeferiu o benefício da gratuidade da ... -
Acórdão Nº 0307702-07.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... Crédito Financiamento e Investimento e Advocacia Bellinati Perez, sob o argumento de que pactuou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-64.2014.5.07.0018), 2015-02-03
... RECLAMADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e outros ... Certifico, para os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 978-25.2016.5.06.0001)
... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10360-60.2015.5.03.0098) 07-02-2018
... 2015.5.03.0098 , em que é Recorrente ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e são Recorridos MEYREHELLEN ...
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Acórdão nº 1028588-14.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. NÃO COMPROVADA. PROVAS INSUFICIENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DISSABORES COTIDIANOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A parte recorrida não comprovou a ocorrência de abuso capaz de configurar a perturbação ao sossego. 2. Os dissabores da vida cotidiana que não caracterizem dano extrapatrimonial não sã
... - CPF: 027.091.091-31 (ADVOGADO), ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - CNPJ: 03.404.018/0001-47 ... -
Acórdão Nº 0047274-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ ... Agravante: ... ODGAR NUNES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000712-11.2012.5.06.0023 (00647-2009-018-06-00-3)), 10-06-2013
EMENTA: RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIDO. Consoante o disposto no art. 895, “a”, da CLT, contam as partes com o prazo de 08 (oito) dias para oferecimento de Recurso Ordinário, cujo interregno deve ser computado com a exclusão do dia da intimação e inclusão do dia do vencimento. Exegese do artigo 775, Consolidado. No presente caso, deixou a parte recorrente de cumprir um dos...
... BERNARDINO RECORRENTE : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ RECORRIDA : CIRLEIDE MARIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-28.2012.5.06.0018), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL ATÍPICA. Na hipótese de ocorrência de doença do trabalho atípica, deve se analisar, para a condenação em indenização, os requisitos da responsabilidade subjetiva do empregador, em face da aplicação do art. 186, do Código Civil. No caso, a autora não se encontra atualmente com sintomas da doença, inexistindo, assim, o dano sofrido....
... RECORRIDO (A) : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADOS : MILENA GOMES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-54.2012.5.06.0017), 12-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela concedida pela redução ou não concessão do intervalo intrajornada mínimo, de modo que deve repercutir nas demais verbas. Inteligência da Súmula nº 437, III, do C. TST.
... DE ASSUN Ç Ã O BARROS Recorrentes : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e PABLO VITONIO DA SILVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0825847-26.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/05/2023
... Recorrente: Advocacia Bellinati e Perez ... Recorrido: Igor de Melo ...
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Acórdão nº 1000249-12.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... - CPF: 041.401.321-24 (ADVOGADO), ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - CNPJ: 03.404.018/0001-47 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-44.2012.5.06.0008), 01-07-2013
EMENTA: Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art
... :ÂNGELA GONÇALVES DA SILVAEMBARGADA:ADVOCACIA BELLINATI PEREZADVOGADOS:BEATRIZ GARRIDO NEVES ... , em que contende com ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, ora embargada.Em suas razões de fls. 209/210, ...