aferição de radar
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Do recurso contra a penalidade de multa
... ção mediante registro de infração por equipamento eletrônico (radar com registrador de imagem ou não) na fiscalização, na qual existiu ... E se também, para a aferição da fumaça expelida em excesso ou “fumaça preta”, por veículos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aferição, notadamente as horas extraordinárias e adicional noturno com as devidas ... ário apresentar provas cabais de que a última verificação do radar que flagrou a autora transitando em excesso de velocidade teria ocorrido ...
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Acórdão Nº 1418749-07.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/02/2023
... aferida para tipificação da multa ou qual seria o tipo de radar que teria registrado a ... aferição da velocidade ... Entendo que ...
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Relação das infrações
... (2dg/l) b) § 3o Na hipótese do § 2º, caso a aferição da quantidade de álcool no sangue seja feito por meio de teste em ... sua constatação o uso do equipamento de controle de velocidade (radar) ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 484 13/10/2017 11:52:55 ...
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Da infração
... E quando a aferição da quantidade de álcool ingerida pelo condutor é feita por meio de teste ... RADAR – ANTI ... “III – com dispositivo anti-radar; (gravíssima; I; 7 ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... tação de serviços de MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO ... DE EQUIPAMENTO RADAR ,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE ... POLICIAMENTO ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... tação de serviços de MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO ... DE EQUIPAMENTO RADAR ,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE ... POLICIAMENTO ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
... tação de serviços de MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO ... DE EQUIPAMENTO RADAR ,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE ... POLICIAMENTO ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... tação de serviços de MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO ... DE EQUIPAMENTO RADAR ,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE ... POLICIAMENTO ...
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Acórdãos nº 1016629-76.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... não se altera por ter sido a infração registrada por radar, isto porque, a forma de aferição não tem o condão de ...
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Acórdão, Processo nº 5008481-74.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... na submodalidade ilimitada ou subsidiariamente limitada no RADAR/SISCOMEX, até o julgamento final do procedimento administrativo de ... administrativa que os critérios a serem considerados para aferição da capacidade financeira de empresas optantes pelo Simples Nacional sstão ...
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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA
... para realização do serviço de Aferição de Radar de velocidade ... Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107687220204050000), 08-06-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO NO RADAR/SISCOMEX - SUBMODALIDADE ILIMITADA. IN RFB N º 1603/2015 c/c PORTARIA COANA N º 123/2015. CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR À ESTIMADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração opostos por empresa privada em face de acórdão que negou provimento ao
... que a autoridade impetrada habilite a empresa impetrante no RADAR/SISCOMEX, na submodalidade ilimitada (prevista no art. 2 º, I, "c", da ... Cinge-se a controvérsia à aferição do acerto da decisão objurgada, que, em sede de mandado de segurança, ... -
Acórdão nº 70084165596 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... muito relevante a ser destacado é que a constatação ou aferição desta velocidade não precisa ser feita através de aparelhos técnicos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Duende Verde fixa um bracelete eletrônico conectado a um radar para monitorar os passos do herói. A partir disso o referido magistrado ... Basta a aferição das condições objetivas para a determinação da continui-dade, que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 n. 298 – DJ 11.8.2003) ... Por isso, o legislador dever ser espécie de radar para capitar as inovações que têm influência na vida das pessoas, fato ...
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Cultura e Economia Criativa - Cons. Defesa do Patrim. histórico arqueológico Artístico e Turístico do Estado
... tação de serviços de MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO ... DE EQUIPAMENTO RADAR ,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE ... POLICIAMENTO ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... dos protesto indevido – fatores estes que, na fase de aferição da extensão do dano, se comprovados fossem, seriam causa de majoração ... Diz que o equipamento denominado de “ transmissor radar ”, possui um número único de registro, com calibração constante e ...
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Acórdão, Processo nº 5014548-89.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ão Paulo/SP, com vista à determinação de enquadramento no Sistema RADAR/SISCOMEX, na submodalidade ilimitada. Subsidiariamente requer seja ... administrativa que os critérios a serem considerados para aferição da capacidade financeira de empresas optantes pelo Simples Nacional sstão ...
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Estrutura Municipal
... • aquisição, locação, manutenção e aferição de contador volumétrico de tráfego; ... Vale salientar que a ... gov.br/radar/ ... 308 V. Lei nº 8.666/1993: Art. 24, VIII e XVI – Dispensa de ...
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Informativo, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... de Servios, 1,93, 2007; Folha Ponto (2 via), 1,93, 2014, 2016; Radar Estatsticas Mensais, 1,93, 2007; Srie 2.6.3 - Controle de Abastecimento de ...
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Acórdão N° 2009.0001.001704-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/02/2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA – VERIFICAÇÃO DO APARELHO PELO INMETRO JÁ VENCIDA – ILEGALIDADE NA COBRANÇA – NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO RECEBIDA FORA DO PRAZO PREVISTO – IRREGULARIDADE – LICENCIAMENTO AUTORIZADO SEM O PAGAMENTO DA SANÇÃO E COM OS DESCONTOS PREVISTOS PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA - DECISÃO...
... 56M03003458, foi lavrado dia 27/03/2003 e que o ... radar eletronico que captou a dita infragao tcvc sua ... ultima verificacao pelo ... -
Acórdãos nº 1042740-97.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... se altera por terem sido as infrações registradas por radar e agente civil de trânsito, isto porque, a forma e aferição não tem o condão de modificar o vício de nulidade discutido.” ...
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Acórdãos nº 9088838-48.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... anulação de auto de infração de trânsito Radar eletrônico com defeito Inexistência de prova nesse ... no prazo legal, podendo estar com defeito em sua aferição, também não restou comprovada nos autos. Ao revés, pelos ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... Segundo estudo realizado pelos Instituto Semeia e Radar PPP (2015), a opção pelo PMI apresenta diversas vantagens, como a ... esforços já realizados reiteram as dificuldades atinentes à aferição de tais indicadores, tanto na realidade de parques naturais quanto nos ...