Ajuda Bilateral
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA. 1. A redação do art. 63, do Código Penal, estabelece que: Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime...
...bilateral, mais evidente à. direita.” (fls. 240/254). Ademais, reforço que os ...do pai, pedindo sua ajuda, passando a transferir a vítima. moribunda até a Clínica dei Caribe, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000385-25.2019.5.07.0013), 2020-01-21
... coluna torácica e cervical, ombros, punhos, mãos e pés, buscou ajuda médica sendo, então, diagnosticada com as seguintes doenças: fasceite lantar bilateral; bursite nos ombros; tendinite em ambas as mãos; síndrome do túnel do ...
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Acórdão, Processo nº 5499944-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... a sala de perícia deambulando normalmente sem dificuldades, sem ajuda de terceiros, não apresenta patologias externas aparentes, sem sinais de ...Membros Superiores: Apresenta calosidade palmar bilateral. Membros Inferiores: Nada digno de nota no presente caso. Coluna ...
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Remuneração e salário
... da CLT: “As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal .. não ... ou instituídas pela vontade unilateral do empregador ou bilateral das partes. Há, entretanto, no contexto da relação de emprego um ...
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CPAC: evento conservador troca euforia de 2019 por temor com vitória de Lula e ataques às eleições
...Nos EUA: Bolsonaro pediu ajuda de Biden em corrida eleitoral contra Lula durante reunião bilateral. ...
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CPAC: evento conservador troca euforia de 2019 por temor com vitória de Lula e ataques às eleições
...Nos EUA: Bolsonaro pediu ajuda de Biden em corrida eleitoral contra Lula durante reunião bilateral. ...
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Lei sancionada por Bolsonaro obriga cobrar imposto nos acordos trabalhistas
Lei obriga cobrança de imposto nos acordos trabalhistas
...Isso é justíssimo”, explica. Para Enescu, a lei ajuda a coroar no sistema dos acordos judiciais o princípio da boa fé ...Do ponto de vista do trabalhador a mesma coisa. Essa boa fé bilateral não irá prejudicar a empresa, o trabalhador e nem o fisco. Acredito que ... -
Acórdão, Processo nº 0009684-86.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... um ano e três meses iniciou com processo de embaçamento visual bilateral o que o fez procurar ajuda médica especializada em serviço público de ...
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Lula se encontra com Fernández: crédito à exportação e construção de gasoduto, veja o que está na agenda
... seca enfrentada pelos agricultores desde 1929, Fernández pedirá ajuda a Lula para fortalecer o comércio bilateral. Outro plano de interesse do ...
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Lula se encontra com Fernández: crédito à exportação e construção de gasoduto, veja o que está na agenda
... seca enfrentada pelos agricultores desde 1929, Fernández pedirá ajuda a Lula para fortalecer o comércio bilateral. Outro plano de interesse do ...
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Decisao Nº 8025641-72.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... motor e de fala, bem como cognitivo, a qual necessita de apoio bilateral, conforme relatório médico anexado (Pág. 26 - processo de origem), não ... para sentar-se, tendo em vista que apenas fica de pé com a ajuda de aparelhos ”. . Diante de tais considerações, pugnou liminarmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-13.2014.5.06.0191), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Ausente comprovação da prática de qualquer ato ilícito patronal e do nexo de causalidade entre a patologia indicada na petição inicial e as atividades laborais então executadas, conforme laudo pericial, cujas conclusões não restaram infirmadas pelas demais provas dos autos, é
...Relata dor em região da barriga em 2014 e ao procurar ajuda médica, foi diagnosticado hérnia umbilical e hérnia inguinal bilateral. ... -
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... 2 - O Secretário contará com a ajuda" do pessoal de secretaria que seja necessário. 3 - O Secret\xC3"... àquelas que sejam países em desenvolvimento, de maneira bilateral ou por meio das organizações internacionais apropriadas, com o objetivo ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão nº 50014055620198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRELIMINAR. INCOMUNICABILIDADE DAS VÍTIMAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELATO TESTEMUNHAL. TEMOR INFLIGIDO COMPROVADO. CONDUTA TÍPICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. BIS IN IDEM ENTRE O DISPOSTO DA LEI MARIA DA PENHA E A AGRAVANTE GENÉRICA...
... audiência não configurou afronta ao princípio da audiência bilateral (audiatur et altera pars), já que a defesa pôde se manifestar sobre ... que as vítimas se sentiram atemorizadas, porquanto procuraram ajuda da Polícia e do Poder Judiciário, demonstrando interesse na ... -
TSE acolheu 10 de 15 propostas feitas pelas Forças Armadas para eleições de outubro, indica levantamento
...Bastidores: Bolsonaro pediu ajuda de Biden em corrida eleitoral contra Lula durante reunião bilateral. Em ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... de sua corrida expansionista, podendo contar, entretanto, com a ajuda do capital privado, o que geralmente ocorre. . Pelas razões expostas ... considerado, cuja ação se restringia ao âmbito bilateral da relação empregado-empregador. (DELGADO, 2016, p. 96). . Por ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... econômico, da sua experiência de desenvolvimento como receptor de ajuda no passado recente e da melhoria dos seus programas de cooperação, ... ser encontrada nas mais variadas iniciativas de cooperação bilateral na área de saúde com Moçambique. Um dado interessante do intercâmbio ... -
Decreto nº 5.753 de 12/04/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, ADOTADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003, E ASSINADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
... a salvaguarda desse patrimônio, com um espírito de cooperação e ajuda mútua,. Recordando os programas da UNESCO relativos ao ... a humanidade e neste sentido se comprometem a cooperar no plano bilateral, sub-regional, regional e internacional. Artigo 20: ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
...h) informações quanto à ajuda de custo e ao ressarcimento de despesas a que a pessoa tem direito quando ...ência nos termos de qualquer acordo, ajuste ou outra prática bilateral cabível. Artigo XVIII. Consultas. As Autoridades Centrais das Partes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) . A ajuda alimentação prevista ... da empregadora e pagas mensalmente, salvo se houver disposição bilateral que haverá compensação, que poderá ser na semana seguinte ou dentro do ...
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Brasil receberá r$ 500 milhões do reino unido para amazônia
...Segundo o petista, o relacionamento bilateral é bom, mas "certamente" aquém do possível na frente comercial.Lula ...Os países mais pobres precisam de ajuda para manter suas florestas em pé " afirmou. " Estou muito otimista e ...
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Em paris, araújo busca reverter percepção sobre o governo
...Então, queremos mostrar que não é assim.‘Relação bilateral’Para os franceses, apenas uma questão era considerada uma linha ... nessas áreas com a França:" Nossa ideia é montar algo aqui, com a ajuda da embaixada, e ver exatamente quais seriam os melhores canais para isso, ...
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Remuneração e salário
..., o trabalhador, no caso concreto, demonstrar tratar-se determinada ajuda de custo de parcela irregularmente paga, sem objetivo de ressarcir despesa ... ou instituídas pela vontade unilateral do empregador ou bilateral das partes. Há, entretanto, no contexto da relação de emprego um ...
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Processo nº 0002017-77.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Processo: 0002017-77.2017.8.19.9000 Recorrente: Mrj Recorrido: Marluce Lemos Rodrigues Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Deferimento. Súmula 59 Do Tjrj. Não Se Verificando Nenhuma Teratologia Na Decisão Guerreada, Muito Menos Qualquer Contrariedade À Lei Ou À Prova Dos Autos, conclui-se Pela Manifesta Improcedên