Ajuda Bilateral
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Aspectos registrais
... que participaram do ato registrado (manifestação de vontade bilateral ou plurilateral), a requerimento do interessado, apresentando o documento ... Um pouco de história nos ajuda ... No Brasil, as periferias 279 urbanas formaram-se após 1930, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Podem, também, resultar de um ato bilateral entre Estados, citando-se, como exemplo, o caso de ITAIPU BINACIONAL, ... Isso ajuda a confundir e tornar incompreensível, ao leigo, que uma organização ...
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Remuneração
... ou ACT, por exemplo), pela vontade unilateral do empregador ou bilateral das partes contratuais ... Os adicionais podem ser: ... •Conforme ... 2.3.1. Ajuda de custo ... Ajuda de custo é a importância paga com o objetivo de ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO PORDANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ENTIDADE HOSPITALAR. CONDUTAMÉDICA: IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. QUANTUM DODANO MORAL. INCONFORMISMO. VALOR CONDIZENTE COM A GRAVIDADE DO CASO.RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROSMORATÓRIOS: CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O valor arbitrado...
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... Se a patologização da transexualidade em nada ajuda na diminuição da violência a que são submetidos os copos trans, por ... 04.10.01.019-7 - Mastectomia simples bilateral em usuária sob processo transexualizador F64.0 ... 04.09.06.029-1 – ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... , não podendo o contraditório se limitar somente à ciência bilateral e contrariedade aos atos e termos do processo ... Para o referido ... Além de não ofender o princípio, o fim da competência ajuda a potencializá-lo, na medida em que o processo eletrônico impede as ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... ECAs, portanto, valem-se de consultores financeiros externos para ajudá-las a estimar os riscos financeiros do projeto ... § 16.2.2 União de ... • O apoio das ECAs costuma ser ligado ao apoio bilateral da DFI para projetos, e os dois juntos são significativamente mais ...
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Decisão monocrática Nº 0803804-07.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 19-03-2021
... os quais, atestado mdico de que portador de deficincia visual bilateral e que necessita de ajuda para realizar atos da vida civil; extrato ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... Informa que a pós sentir fortes dores na região mandibular bilateral, buscou ajuda profissional especialista, tendo sido constatado uma ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Corresponde à sustação ampla e bilateral de efeitos do contrato empregatício, que preserva, porém, sua vigência ... , a Consolidação que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ...
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Acórdãos nº 0035681-57.2009.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... cultura, aborda a vítima na via pública e solicita ajuda para encontrar o endereço de uma casa lotérica, já que ... Ainda que se tratasse de torpeza bilateral, “é irrelevante a existência de fraude bilateral para a ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... se obrigou a prestar antes da parte contrária em um contrato bilateral pode recusar-se a cumprir se, depois que o contrato foi celebrado, ... 477, mais atrapalha do que ajuda. Explico ... A possibilidade de a parte obrigada a prestar primeiro ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de duas ou mais pessoas em torno de dado negócio jurídico bilateral. A questão, contudo, não é tão simples como se mostra à primeira ... Nesse sentido, a boa-fé ajuda a interpretar qual é a conduta que o sujeito pode – e deve – esperar ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... 2. O poder é sempre bilateral. Surge sempre da relação entre as vontades na qual uma prevalece ... , pelo fato mesmo do contrato, 'a levar ao seu cocontratante toda a ajuda necessária para assegurar a execução de boa-fé do contrato. A ...
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História Mundial
... (2) Ao lançar o Comecon (Conselho de Ajuda Mútua), o governo de Moscou pretendia estabelecer um mercado comum que ... bilateral estabelecida em 1902 ... (4) A política norte-americana da Porta ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... observa que a polícia judiciária na verdade não reprime, mas ajuda o Judiciário a promover a repressão. Ainda, a polícia administrativa, ... outros Estados signatários, mesmo na ausência de um tratado bilateral, mas o Chile ...
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Artigos 468 a 470
... ção funcional do empregado, e sendo vantajosa, há alteração bilateral. Todavia, o empregador não pode impor a promoção, e o empregado sempre ... íodo, o empregado não tem direito a salário, mas pode receber uma "ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial" do empregador (art. 476-A, ...
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Acordao N° 1366817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Previdenciário. Ação acidentária. Auxílio-doença previdenciário. Conversão em auxílio doença acidentário. Posterior concessão de aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Nexo de causalidade demonstrado. Incapacidade laborativa total e permanente. Comprovação. 1. ?demonstrada pelo laudo pericial, bem como pelos demais elementos de prova dos autos, tais como a cat, que a...
... bilateral. Déficit de flexão/ extensão da coluna lombossacra ... Marcha com ... -
Acórdãos nº 0031878-27.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... de Previdência Social, por sofrer de cegueira bilateral e diabetes, não era dependente econômico de sua ... Percebia dela, é certo, ajuda financeira para custear parte de suas despesas, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1136300-75.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Afirma que havia um compromisso bilateral de ajuda, tendo o recorrente autorizado que a ré utilizasse seu ...
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'Se Bolsonaro pedir ajuda a Orbán a resposta será positiva', diz analista húngaro
... Com limitaes, claro ... Que limitaes" ... Orbn no enviaria um avio ao Brasil, por exemplo ... A relao bilateral cresceu quando Bolsonaro este no poder" ... Na parte de educao e cultura sempre foi uma relao forte. Comeou com Lula, recebemos muitos estudantes ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... Provou ainda, com ajuda de testemunha, que não havia ginástica laboral nem pausa para descanso ... ocasione ao empregado, porquanto, sendo o trabalho um contrato bilateral, engendra obrigações recíprocas para os seus sujeitos, sendo o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partes interessadas sem a intervenção de um terceiro que irá ajudá-las ... ou até propor a solução do conflito. Como exemplos, temos: a ... "Tenha-se em conta que essa concepção bilateral e isonômica do contraditório corresponde à própria finalidade do ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária; e) ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ... parcela é fixada pelo Direito e não pela vontade individual ou bilateral privada (exceto quando a lei, inequivocamente, conferir tal prerrogativa ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... de Emergência (PCE) e compor com outras organizações o Plano de Ajuda Mútua (PAM). Nesses dois planos devem ser previstos os recursos ... portátil, de modo a ser assegurada uma comunicação bilateral; ... - todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem ...