Ajuda Bilateral
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da transação , compreendida esta como um negócio jurídico bilateral, mediante o qual as partes, fazendo concessões recíprocas, podem ... para fóra do reino, e que seus ditos têm cerrados para os dar em ajuda de sua prova, e se abrirem e publicarem ao tempo, que com direito se deva ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... de 2010 e intitulada “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária para as catástrofes naturais: da fase dos seguros à ajuda ... para a redução da pobreza, e apoiada através de cooperação bilateral, regional e internacional, incluindo parcerias. O desenvolvimento ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumbia prestar primeiro, até ... E há outro aspecto interessante que ajuda a reforçar, segundo Liebman, a diferença entre as duas situações ...
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Remuneração e salário
... Esclareça-se que, igualmente, se a ajuda de custo não for efetivamente indenizatória de despesas para a ... ou instituídas pela vontade unilateral do empregador ou bilateral das partes ... (16) Naturalmente que compromissos do executivo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078184-98.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0078184-98.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS, neste ato representado por SERGIO LUIZ MENDES DOS SANTOS SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA EM ESTÁGIO TERMINAL (CID-10: N18.0),...
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Competência da Justiça do Trabalho
... abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... de sua corrida expansionista, podendo contar, entretanto, com a ajuda do capital privado, o que geralmente ocorre ... Pelas razões expostas ... considerado, cuja ação se restringia ao âmbito bilateral da relação empregado-empregador. (DELGADO, 2016, p. 96) ... Por ...
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Estelionato (Art. 171)
... ao assunto no caso criminal superinteressante “a torpeza bilateral” ... O item “c” ainda deve ser mais bem explicado, porque devemos ... por indivíduos inescrupulosos que, sob o pretexto de ‘ajudá-los’ a sacar dinheiro em terminais bancários eletrônicos, acabam ...
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Acórdão Nº 1301-005.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2018SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTA PESSOA NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA.É cabível a exclusão do regime simplificado quando ficar evidenciada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica, que na realidade não é dotada de autonomia operacional nem patrimonial,...
... empresa, desenvolveram um sistema de ajuda bilateral de gerenciamento condizente ... com uma sistemática de ... -
Acórdão Nº 1001-002.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/09/2021
... uma mesma empresa, desenvolveram um sistema de ajuda bilateral de gerenciamento ... condizente com uma sistemática de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... pela deficiência, inclusive treinamento adequado, aconselhamento, ajuda financeira e cuidados de repouso; ... Convenções da OIT e outros ... 5.296, de 2004) ... II – deficiência auditiva — perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por ...
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Egito deu um imenso passo para trás
... e internacional, especialmente pelos EUA, o principal fornecedor de ajuda ao país. Merecia a suspensão deste pacto bilateral, e também o bloqueio ...
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Acordão nº 20160547126 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2016
... – já que este não se revela compatível com o desgaste bilateral das solas de sapatos, com a capacidade física de retorno à posição mal sem ajuda alheia. Também houve rejeição de pedidos administrativos de concessão ...
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Decisão da Presidência nº 466090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2004
... , contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: 'AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - ENUNCIADO Nº 241 DO TST ... bilateral. Isso porque o Enunciado nº 241 do TST trata do salário-utilidade, ou ...
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Decisão da Presidência nº 466090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2004
... , contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: 'AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - ENUNCIADO Nº 241 DO TST ... bilateral ... Isso porque o Enunciado nº 241 do TST trata do salário-utilidade, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... á resultar, enim, na percepção de que mesmo a alteração bilateral é inválida, se for prejudicial ao empregado 524 ... É relevante, ... @@@9.2.3.3 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador ... Até antes da Lei n ...
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Do Contrato de Trabalho
... que em razão do princípio isonômico, a sua aplicação seria bilateral ... Na lição do professor Álvaro Melo Filho (126) , a hipótese em ... Se por um lado, o desempenho do clube, com a ajuda do atleta, será de fundamental importância para o alcance de receitas, ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... por meio da modificação de estilos de vida, com ou sem ajuda terapêutica. A etiologia da doença pode ser vista como complexa, mas o ... This deliberation is a bilateral interaction in which physician and patient weigh the choices in light of ...
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EUA cancelam programas de assistência ao Equador
... QUITO - Os Estados Unidos cancelaram um programa de ajuda ao Equador avaliado em US$ 32 milhões pelos próximos anos devido a ... realizar novas atividades ou ampliar as existentes sem um acordo bilateral. A medida levou os EUA a suspenderem a ajuda ... "Nossos US$ 32 milhões ...
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Acórdão Nº 0071832-79.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-09-2023
... conhecimento dos profissionais do CAPS, tendo ela procurado ajuda ... no dia anterior ao passamento não recebendo atendimento em razão ... HIPOPITUITARISMO. PROCEDIMENTO DE COLOCAÇÃO DE ... BILATERAL ... TRATAMENTO. OBRIGATORIEDADE. CIRURGIA PAGA POR ... FAMILIARES ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partes interessadas sem a intervenção de um terceiro que irá ajudá-las ... ou até propor a solução do conflito. Como exemplos, temos: ... “Tenha-se em conta que essa concepção bilateral e isonômica do contraditório corresponde à própria finalidade do ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... , uma vez que seria um instituto pensado para uma estrutura bilateral, fabril, com subordinação concretizada em relação a uma figura ... (AGÊNCIA BRASIL. TRT-2 suspende decisão que obrigava iFood dar ajuda a entregadores. Publicada em 8 de abril de 2020. Disponível em: ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... As partes juntaram petição bilateral, afirmando que pactuaram acordo extrajudicial (id. 390430125). Consoante ... , após sentir fortes dores na região mandibular bilateral, buscou ajuda profissional especialista, tendo sido constatada a necessidade de ...
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Acórdão Nº 08006644020208230047 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/08/2021
... seria portador de deficiência auditiva bilateral; que teria buscado ajuda no SU S, para recebimento do ...
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Acórdão Nº 1001-002.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2018EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - INTERPOSTA PESSOAAinda que se trate de conceito jurídico indeterminado, Grupo Econômico pode ser entendido como um conjunto de sociedades empresárias que atuam em sincronia, com a finalidade de buscar melhores resultados (maior eficiência) em suas atividades, sendo prescindível a existência de relação de dominação de uma...
... uma mesma empresa, desenvolveram um sistema de ajuda bilateral de gerenciamento ... condizente com uma sistemática de ...