Ajuda Bilateral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PMDB de 10 ou 15 milhões de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma troca, eu me lembro ... pela jurisprudência, pois não se trata de ato de corrupção bilateral e isolado, mas sim de postura relacional e que conta com pluralidade de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ções normativas ) e as oriundas da vontade unilateral ou bilateral das partes contratuais (alterações meramente contratuais ) ... As ... Configurada a remoção, incide também a ajuda de custo transferência prevista pelo art. 470 da CLT ... d) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0222774-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, NO ÂMBITO DA LEI 11.340/06. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU PELA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II ¿J¿, DO CP; E A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE
... pre que tentava gritar por ajuda ... A vítima contou, também, que o acusado lhe sufocava ... com a mão ... frontal, malares, região temporal, bilateral, mentoneana, cervi- ... cal, dorso, em ambos os braços e ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
Subsidiário : " ... 2 que subsidia, ajuda, socorre; 3 que reforça, aumenta, contribui; afiuente ... " ... A necessidade de oitiva bilateral como condição inafastável de decisão do juiz ingressa no novo CPC ... -
Acórdão, Processo nº 5032917-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... a distúrbio cognitivo severo progressivo, deficiência auditiva bilateral desde sua infância. Atualmente encontra em tratamento e acompanhamento da doença, necessitando de ajuda de terceiros. Portanto sua doença caracteriza incapacidade total e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010162-53.2013.5.06.0019), 25-02-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE MUNICIPAL- DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C. TST o julgador terá de...
... como concausa para o surgimento de Síndrome do Túnel do Carpo Bilateral, agravamento do quadro sintomático da moléstia, por esforços ... ajuda médica ? ... q. Qual o diagnóstico médico à época? ... STC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010162-53.2013.5.06.0019), 07-04-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade do artigo 897-A da CLT, e das Súmulas nos 356 do STF e 297 do TST. Embargos rejeitados.
... ajuda médica ? ... q. Qual o diagnóstico médico à época? ... STC ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... ções normativas ) e as oriundas da vontade unilateral ou bilateral das partes contratuais (alterações meramente contratuais ) ... As ... Configurada a remoção, incide também a ajuda de custo transferência prevista pelo art. 470 da CLT ... d) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... mas nem sempre conseguem, e a Administração Tributária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) or through bilateral agreements; Future criterion with respect to the CRS as from 2018: the ...
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Direitos da Personalidade
... Para fazer o que deseja e acabar com sua vida, Marie depende da ajuda de um terceiro, o chamado suicídio assistido ... O suicídio assistido ... CRIMES CONEXOS DEFINIDOS PELA LEI Nº 6.683/79. CARÁTER BILATERAL DA ANISTIA, AMPLA E GERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ...
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Corrupção
... Em um desses episódios, pedem-lhe ajuda para a festa da Conceição. Contrário à política e às suas trocas de ... Zine El Abidine Ben-Ali na Tunísia (1987-2011)]; Monopólio bilateral: monopólio da corrupção no âmbito do setor público e também no ...
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Acórdão Nº 0305574-46.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE SEGURADA PORTADORA DE SEQUELAS POR LESÃO NOS OMBROS. LAUDO ATESTANDO INCAPACIDADE PARA O LABOR. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... , acometida por desarranjos inflamatrios e degenerativos em ombro bilateral, impondo-lhe queixas lgicas e limitantes, recorrendo ajuda mdica ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003210-75.2019.8.19.0006 (Criminal), 30-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0003210-75.2019.8.19.0006 RECORRENTE/ RÉU: UNIMED DE VOLTA REDONDA RECORRIDO/ AUTOR: VALÉRIA COLUCCI DE MELLO VILLELA Voto A parte autora alega que é portadora de Doença Renal Crônica (CID N18.0), consequente à Urotopia Obstrutiva (impedimento funcional ou estrutural do fluxo urinário normal) e por Refluxo e...
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Dos contratos em espécie
... 9.1.3. Natureza jurídica do contrato de compra e venda ... Bilateral ou sinalagmático: estabelece direitos e deveres para ambas as partes ... auto-rizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131880-05.2015.5.13.0002) 18-12-2018
... TST e asseverar que o pagamento da ajuda" alimentação se deu por força de norma coletiva que estabeleceu a altera\xC3" ... ; ajuda alimentação - benefício pago por força de pacto bilateral e não por liberalidade da empresa ... Em relação a esses ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... de inteligência artificial, pois o paciente tende a procurar ajuda médica não mais apenas ... 11. FLASIŃSKI, Mariusz. Introduction to ... em geral) a partir da compreensão do seu caráter eminentemente bilateral. Justamente nesse sentido, já se pôde destacar que “a definição do ...
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A Normatividade dos Princípios
... Ela ajuda, por exemplo, em nossa aptidão para decidir viver como gostaríamos e ... ramo traduz uma intervenção normativa na regulação meramente bilateral das relações trabalhistas), o princípio da justiça social age como um ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... nominado , de direito privado , principal , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, continuado e de adesão ... dessas despesas é aquela que deve ser paga a título de ajuda de custo 1193 ... Cabe frisar que o adicional de transferência visa à ...
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DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.
... 6. As Partes abster-se-ão de fornecer novos subsídios, ajuda, créditos, garantias ou programas de seguro para a exportação, ... 3. As Partes comprometem-se a facilitar, bilateral ou multilateralmente, o fornecimento de subsídios, ajuda, créditos, ...
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Fundamentos Históricos e Classificatórios dos Direitos Fundamentais: Primeiras Aproximações
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as primeiras aproximações sobre o estudo histórico e classificatório dos direitos fundamentais, adotando os principais elementos que a compõe. Palavras-Chave: direitos fundamentais; dimensões; gerações; constituição; The present work have how objective present them first...
... 2. Ajuda recíproca (bilateral ou multilateral), de caráter financeiro ou de outra ... -
Aspectos registrais
... que participaram do ato registrado (manifestação de vontade bilateral ou plurilateral), a requerimento do interessado, apresentando o documento ... Um pouco de história nos ajuda ... No Brasil, as periferias 284 urbanas formaram-se após 1930, ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 74 (2) O Secretário-Geral, com a ajuda do Comitê de Coordenação, preparará as políticas e os estratégicos ... bilateral ou por meio da referida ação especial da União e, em todo o caso, em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partes interessadas sem a intervenção de um terceiro que irá ajudá-las ... ou até propor a solução do conflito. Como exemplos, temos: ... “Tenha-se em conta que essa concepção bilateral e isonômica do contraditório corresponde à própria finalidade do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito bilateral de ação), mas não à apreciação da demanda (ação exercida in ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a casuística ensejada pelo §2º do art. 203 ...
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Acórdão Nº 0459270-59.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... PROCEDIMENTO DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE ... MAMÁRIA BILATERAL. COBERTURA DO TRATAMENTO ... OBRIGATORIEDADE. CIRURGIA PAGA POR ... às fls. 159, informando que, com a ajuda financeira dos familiares, ... realizou a cirurgia de colocação de ...