Ajuda Bilateral
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... capaz de levar a cabo suas atividades cotidianas, e necessita da ajuda permanente de outra pessoa, será pago um adicional de 25% sobre os 100% ... e) lesão bilateral das vias lacrimais, com ou sem fístulas, ou unilateral com fístula ...
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Tratados
... em que são partes; b) acordo de sede, que significa um tratado bilateral em que uma das partes é organização internacional e a outra um Estado, ... Esta pediu ajuda à Rússia, que enviou soldados e a situação piorou com mais mortes e ...
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Decisão monocrática Nº 1356257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE UM "GRUPO RESTRITO DE AJUDA MÚTUA". ENUNCIADO N. 185 DA III JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA ... ísticas do contrato típico de seguro são as seguintes: a) bilateral ou sinalagmático; b) oneroso; c) aleatório; d) adesão. Tem por objeto ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Embora não estejam listadas no ... Tratado de Extradição bilateral, as infrações pelas quais o ... fugitivo é procurado estão abrangidas ... ajudá"-los a ganhar dinheiro’ ... WANZELER anunciou que, no mês precedente, \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5003530-90.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... a pretexto de que o paciente o fez porque não precisava de ajuda. Isso é se beneficiar com a própria omissão, o que vai de encontro ao ... 14-15, e-STJ), é portadora de glaucoma crônico bilateral (CID 440.1), necessitando fazer uso contínuo de medicamentos (colírios: ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ção a Direitos Humanos, que o Brasil tenha aderido, seja ele bilateral ou multilateral, configura manifesta violação à Constituição, à ... Essa responsabilidade dos pais para com os filhos recebe, também, ajuda do Estado, com absoluta prioridade na forma do art. 227, caput, e ...
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Direito Penal
... de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em ... A: incorreto. Por se tratar de ato bilateral , o perdão somente gera a extinção da punibilidade se aceito for pelo ...
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Direito Administrativo
... momento, sem direito à indenização; e) concessão : ato bilateral e não precário, pelo qual a Administração faculta ao particular a ... ário, se enquadraria no requisito mencionado; porém, isso não ajuda na questão, pois ela fala na criação de cargo em comissão de ...
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Acórdão nº 51176743520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... por invalidez, encontrando-se praticamente sem visão bilateral e capacidade de deambulação, necessitando de ajuda de terceiros para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... É lógico que quem deixasse de pagar não teria aquela ajuda durante o contrato, relativo a aditivos e ... Não na questão de ... pela jurisprudência, pois não se trata de ato de corrupção bilateral e isolado, mas sim de postura relacional e que conta com pluralidade de ...
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Direitos do Migrante
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ... IV – atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Corresponde à sustação ampla e bilateral de efeitos do contrato empregatício, que preserva, porém, sua vigência ... , a Consolidação que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ...
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Macarani - Vara c�vel
... Afirma que, após sentir fortes dores na região mandibular bilateral, buscou ajuda profissional especialista, tendo sido constatado, conforme ...
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Teoria geral dos contratos
... CONCEITO DE CONTRATO ... Contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Por esse motivo os atos unilaterais estão excluídos da ... surgiu na Idade Média , devido aos filósofos católicos, com a ajuda de São Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Bartolo e seus seguidores, pois ...
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Prevalência dos direitos humanos
... o preconceito de raça e o colonialismo, principalmente pela ajuda que, em decorrência desse relacionamento possa ser oferecida a quem ... quanto política, a ação diplomática no âmbito estritamente bilateral também pode mostrar-se, em determinadas situações, alternativa viável ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... 76 A utilização da expressão delegação cooperativa ajuda facilmente a diferenciar as modalidades de mandatos ou representação, ... 5.764/71, prescritor de que o ato cooperativo é exclusivamente bilateral. Não podemos perder de vista o exemplo dado acima quanto ao conceito ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... do direito processual: “O contraditório, como ciência bilateral dos atos e termos processuais com a possibilidade de contrariá-los, é da ... linguagem comum ou ordinária, qual seja, colaboração, auxílio ou ajuda no plano internacional ... 5.2 A cooperação processual no direito ...
- Acórdão nº 79079 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1977
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... acordo, tentativa ou cumplicidade, pela prestação de assistência, ajuda" ou aconselhamento no sentido da sua prática. 2. Para efeitos da aplicaç\xC3" ... a cooperação à escala mundial, regional, sub-regional e bilateral entre as autoridades judiciais, os organismos de detecção e repressão e ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... também devem ser beneficiados, pois o contrato de trabalho é bilateral, impondo direitos e obrigações para ambas as partes. A organização ... em sua cidade, ampliação de sua visão do país, do mundo e o ajuda a fazer uma análise crítica dos acontecimentos; sentimento de ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... ainda, entre outras alterações, cláusula indenizatória bilateral (indenizatória desportiva devida pelo atleta à entidade desportiva - com ... Parcelas de natureza indenizatória, como ajuda de custo e diárias para viagens até o limite de 50% do salário não ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... , Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programas Padro, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os Programas, Pesquisar Programas e arquivos e ... , hidrocele, varicocele, ausncia/atrofia testicular uni/bilateral, hipogonadismo, doenas sexualmente transmissveis, hidronefrose, clculos do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 08/05/2019, na qual Deise se ofereceu ao peticionário para buscar ajuda em relação a caso em que ele era inventariante dativo (o caso ... Nesta, todavia, o crime é bilateral, já que se incrimina tanto o procedimento de um funcionário corruptível ...
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Direito do Trabalho
... de direitos trabalhistas, será nulo qualquer ato unilateral ou bilateral de despojamento ... patrimonial realizado pelo trabalhador, ... lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas ...
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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... Balanço da época chuvosa e ciclônica 2018-2019. Maputo: INGC, 2019 ... MANNING, C.; MALBROUGH, M. Bilateral donors and aid conditionality in post-conflict peacebuilding: the case of Mozambique. Journal of Modern African Studies , v. 48, n. 1, p. 143-169, ...