Ajuda Bilateral
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... empresários, caracterizado por ser um contrato típico, misto, bilateral e de prestações recíprocas e sucessivas, teria este natureza de ... ímbolo gráfico ou um emblema e assinalando-lhe, ao mesmo tempo, uma ajuda e serviços regulares destinados a facilitar esta exploração (FRANCES, ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... o caso concreto analisado neste tópico, o que será de grande ajuda para que você fixe os conteúdos aqui estudados ... Caso você tenha ... é óbvio que o elemento central para que ele exista é a vontade bilateral (de vendedor e comprador) de transmitir a propriedade ou a posse de um ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... duas modalidades de prorrogações: a "sobrejornada" por acordo bilateral escrito de prorrogação ou por instrumento coletivo (art. 59, caput , da ... Isso ajuda a explicar porque a jornada de trabalho nos serviços comunitários, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Laudo categórico. Lesão auditiva bilateral e em grau moderado a severo. Ausência de EPIs. (2ª Turma. Relator o ... Acervo foto gráfico do Memorial se rá digitalizad o com ajuda de rec ursos do Governo d o Estado Mag is tr a dos e a dv og ad os d ...
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Do contrato individual do trabalho
... § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, ... pela legislação pátria, principalmente quando não for bilateral e provocar prejuízo para o obreiro ... O debate decorre do confronto ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ... asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra ... No ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partes interessadas sem a intervenção de um terceiro que irá ajudá-las ... ou até propor a solução do conflito. Como exemplos, temos: ... “Tenha-se em conta que essa concepção bilateral e isonômica do contraditório corresponde à própria finalidade do ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... de 1970, num workshop sobre “O Doente Terminal e a Pessoa que o Ajuda”, patrocinado pelo Southwestern Michigan Inservice Education Council e ... sujeitas ao regime jurídico dos contratos (negócio jurídico bilateral), mas que não constituem ações livres. São os contratos em massa, que ...
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Geografía
... ção das redes urbanas e o crescimento centrado em grandes cidades, ajuda a entender, por exemplo, os desafios habitacionais comuns à urbanização ... China e Estados Unidos causou repercussões diretas no comércio bilateral de produtos agropecuários do Brasil com o país asiático. O efeito mais ...
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As nações unidas
... 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do ... devem adotar, em especial, todas as medidas em âmbito nacional, bilateral e multilateral que sejam necessárias para impedir: ... • o incentivo ...
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Crimes de Prefeitos
... ajuda, nas condições e nos termos fixados em lei. Essa lei, a nosso ver, só ... Antônio Marcello da Silva, “a compra e venda é um contrato bilateral, oneroso e comutativo, pelo qual uma pessoa transfere a outra o domínio ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... intervenção se baseia em atividades relacionadas à prestação de ajuda humanitária, verificação da situação dos direitos da população, ... bilateral entre os Estados Unidos e a União Soviética, países que, com a ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... constatação da perda auditiva (disacusia neurosensorial bilateral" de 5,37%) presume o dano moral, já que, por força do próprio fato (doen\xC3" ... 5.03.0058, 5ª T., Rel. Des. Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 14.2.11 ... 120) Responsabilidade. Culpa ...
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Direito Civil
... A representação pressupõe declaração bilateral, de quem dá poderes para o outro agir e de quem os aceita; D: ... É gratuito porque o fiador ajuda o afiançado, sem qualquer contraprestação. Detalhe, pode ter um ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... A corrupção, por outro lado, é bilateral por natureza. Exige a participação de ambas as partes, ainda que essa ... Ridlatama 800 ... Com a ajuda de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Após sentir fortes dores na região mandibular bilateral, a acionante buscou ajuda profissional especialista, tendo sido ...
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Como há 20 anos, lula administra atritos com eua
... til quando Brasil e EUA comearem a se chocar no que a agenda bilateral tem de contencioso.As preparaes para a viagem h 20 anos comearam no dia ...
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Acórdão Nº 1001337-18.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-03-2015
... a tratamento médico fora do domicílio - TFD, com pagamento de ajuda de custo e ... passagens, porquanto diagnosticada com glaucoma bilateral e ...
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Sistema de Soluções de Conflitos - a Importância de Fomentar a Cultura da Conciliação
... que o homem é naturalmente um animal político, o qual precisa da ajuda de outros seres humanos para a busca da satisfação plena: ... " ... o ... ção de controvérsias (instrumento a serviço da transação bilateral ou da negociação coletiva, por exemplo) - e não um método específico ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Não é, de conseguinte, um ato-condição de caráter bilateral ... A tese da relação de trabalho, cujo maior defensor é Molitor ... ; XII - indenização relativa à licença-prêmio; XIII - ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de ...
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Tratados
... em que são partes; b) acordo de sede, que signiica um tratado bilateral em que uma das partes é organização internacional e a outra um Estado, ... Esta pediu ajuda ...
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Defesa da paz
... nas Nações Unidas, quanto nos planos regional, plurilateral e bilateral. Segundo acepção estrita do conceito, o objetivo de manter a paz em face ... de monitorar o cessa fogo em Mogadício e acompanhar a entrega de ajuda humanitária a centros de distribuição. A missão foi ampliada ...
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Artigos 471 a 476
... § 3 º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ... O contrato de trabalho é bilateral e sinalagmático, somente sendo devidos os salários após a prestação ...
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Sobre a regra-matriz de incidência
... no seu uso comum, como sinônimo daquele “que contribui”, “que ajuda”, sem distinguir se a pessoa que recolhe o tributo é ou não aquela ... ocuparem, simultaneamente, o mesmo polo numa relação jurídica bilateral ... ROBSON MAIA LINS ... Sendo assim, percebe-se que a só prova de ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... éstimos de capital deram origem à lógica dos projetos setoriais da ajuda, que se diversificou e passou a incluir áreas tão diferentes como o ... ções humanitárias e econômicas, cooperação técnica bilateral, financiamentos internacionais, entre tantos outros, demonstram a ...