alimentos provisórios separação judicial
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Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... judicial perspective. To solve this problem, ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. 1. Ao atribuir ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS". Para redução dos alimentos fixados \xC2" ... -
Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação das sentenças de alimentos
Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação de sentença de alimentos
... , o inadimplemento dos alimentos provisórios pode ser vantajoso ao devedor de alimentos ... A ... [2] Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Acórdão nº 67368-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Abril de 2009
... ACAO DE ... SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA ... ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA ... ABUS1VTOADE NA FIXACAO DE ... ALIMENTOS PROVISORIOS. REDUCAO DO ... 1MPORTE INICIALMENTE ...
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Decisao Nº 8035453-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS". ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPENSATÓRIOS. AGRAVO N\xC3" ... de união estável, cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha, que fixou ... DE BENS C/C CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO ...
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Decisão Monocrática nº 51895-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2009
... çari, que, nos autos da Ação de Alimentos ajuizada em face do seu marido Jacques ... em sede de ação de separação judicial ... Que o juÃzo a quo arbitrou alimentos ...
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Decisao Nº 8026472-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. EXISTÊNCIA DE ACORDO ... sido declarado culpado na ação de separação" judicial.\" ... A fixação dos alimentos provis\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o patrimônio da recorrida, e a sentença que...
... ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE ... provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o ... não podendo retroagir aos alimentos provisórios devidos até a sua prolação ... Esta ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Acórdão nº 2009/0158417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a exoneração, por comando judicial, os efeitos daquela decisão com trânsito em ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a exoneração, por comando judicial, os efeitos daquela decisão com trânsito em ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... , convenção ou mesmo determinação judicial decorrente de ato ilícito ... Dizem-se provisionais, provisórios ou in litem os alimentos que, precedendo ou comitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de nulidade ou anulação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Acórdão nº 0009485-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... de Salvador, que, nos autos da Ação Separação c/c Oferta de ... alimentos e Regulamentação de ... com fixação de alimentos provisórios, pugna pela concessão do efeito suspensivo ao ... JUDICIAL ... FIRMANDO VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 51244687220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de separação judicial/divórcio cumulada com partilha de bens ... pedido de redução dos alimentos provisórios. descabimento. decisão mantida. ...
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Acórdão nº 2009/0229627-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. POSTERIOR PEDIDO INCIDENTAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCABIMENTO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I. A decisão que fixa os alimentos provisórios produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido. II. Não é razoável que se
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. POSTERIOR PEDIDO ... EXECUÇÃO. POSTERIOR RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ALIMENTAR ... 'Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... área de contencioso civil estratégico, judicial e arbitragem ... 2 O relatório com os ... de fixação de alimento provisórios desde o início, a prisão do devedor ... a excluir a necessidade de prévia separação judicial para o divórcio, o que foi interpretado ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075569-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça de prisão civil em execução de alimentos provisórios (f. 40), os quais foram fixados em separação judicial litigiosa com pedido de visitação e ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.688): ... Apelação - ALIMENTOS - Insurgência quanto ao montante fixado a ... Possibilidade de execução dos provisórios - Provimento parcial do recurso ... Foram ... a exoneração, por comando judicial, os efeitos daquela decisão com trânsito em ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Processo civil. Ação de alimentos. Prestação provisória. Termo inicial do ... de estipulação dos alimentos provisórios em data anterior à citação ... Após a ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ...
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Alimentos e sua configuração atual
... Os alimentos liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de ... prestados em decorrência de decisão judicial e são devidos desde a citação do devedor. 4 ... com o outro cônjuge, no acordo de separação amigável, que tem, ainda, de ser homologado pelo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0080256-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 320): DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... SENTENÇA. REDUÇÃO DO ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DOS DEFINITIVOS. DIMINUIÇÃO DE ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ...