alimentos provisórios separação judicial
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Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz ... A: incorreta, pois basta o ...
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Alimentos compensatórios como reparação de danos em direito de família
... opção autônoma pelo regime da separação de bens? 5. Conclusão. 6. Referências ... 1 ... , fazer a distinção entre alimentos provisórios e alimentos transitórios, figuras distintas do ... propositura de ação de separação judicial, que foram reunidas, para julgamento, pela 1ª ...
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Jurisprudência Predominante, em Matéria de Família, Pesquisada nos Julgados das 7a. e 8a. Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, no Período de 1º.08.2003 a 1º.08.2004
... @1. Alimentos ... @@1.1. Provisórios e provisionais ... a fixação da pensão acordada, em separação consensual, improcede a exoneração de pagar ... , a pensão acordada em separação judicial deve ser reduzida. (cf. acórdãos n os 192, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0059544-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - MEDIDA CAUTELAR DE ... DE CORPOS - RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA ACOLHENDO O PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 5029976-55.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-06-2022
... interlocutria todo pronunciamento judicial de natureza decisria que no se enquadre no 1",o ... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, INDENIZAO POR DANOS MORAIS E ...
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Decisão Monocrática Nº 5056608-21.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... COMANDO JUDICIAL DESPROVIDO DE CARGA DECISRIA. INVIABILIDADE, ... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, INDENIZAO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 1.0470.12.008536-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DA FIXAÇÃO - ARBITRAMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - CÁLCULO - VALOR VIGENTE NO MÊS DE REFERÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - ... "Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... Decisão que fixa alimentos provisórios deve analisar concretamente o binômio ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... , independentemente de homologação judicial. O conteúdo do art. 1.124-A foi reproduzido pelo ... Estado no sentido de dificultar a separação do casal, sob o suposto pretexto de preservar a ... que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos ... , o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... de não ser atendida a determinação judicial, o juiz mandará protestar o pronunciamento ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ... Admite-se a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... decisão que arbitrou os alimentos provisórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não ...
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Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015
... de Alimentos n.º 0022807-32.2014.8.14.0301, determinou a ... de nulidade, anulação de casamento, separação ... judicial, divórcio ... e demais relativas ao ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (TJ-DF - AI: ...
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Macaúbas - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001084-43.2016.8.05.0156 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. Não é possível ... 15). (grifo nosso) ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A SEPARANDA ...
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Cipó - Vara cível
... Em cumprimento ao Mandado Judicial da Dra. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, ... Ó INTIMAÇÃO 8001147-66.2019.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó ... , ainda, o arbitramento de alimentos provisórios em patamar não inferior ao salário mínimo ... 15). (grifo nosso) ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A SEPARANDA ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... 8000962-82.2019.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina Requerente: ... INTIMAÇÃO 8000800-87.2019.8.05.0137 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA 8001114-62.2021.8.05.0137 Separação Consensual Jurisdição: Jacobina Requerentes: J ... pugnando pela fixação de alimentos provisórios; ... Por decisão interlocutória de id ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... 8000962-82.2019.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina Requerente: ... INTIMAÇÃO 8000800-87.2019.8.05.0137 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA 8001114-62.2021.8.05.0137 Separação Consensual Jurisdição: Jacobina Requerentes: J ... pugnando pela fixação de alimentos provisórios; ... Por decisão interlocutória de id ...
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Decisão Monocrática Nº 5027856-73.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-06-2021
... de conciliao virtual em processo judicial, o magistrado a designar, e as partes e/ou ... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, INDENIZAO POR DANOS MORAIS E ...
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Decisão Monocrática Nº 5064127-81.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, INDENIZAO POR DANOS MORAIS E ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSTERGA A ANLISE DO PLEITOS DE FIXAO DE ...
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Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... 1.928, parágrafo único); c) sentença judicial condenatória ao pagamento de verbas ... o sustento da ex-mulher depois da separação de fato, pois ela jamais trabalhou e não tem ... dos alimentos definitivos sobre os provisórios, com a ... 13 Para um estudo mais detalhado ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... de uma raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo ... 4.2.6 Biografias ... nados ou provisórios, a ser remetida ou recebida, poderá ser ...
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Acordao N° 1427186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Fixação de alimentos para ex-cônjuge. Possibilidade. Princípio da solidariedade e assistência mútua. Preservação do próprio sustento do alimentante. 1. Com base no dever de mútua assistência entre os cônjuges, a obrigação de prestar alimentos não cessa automaticamente com o fim da relação conjugal, de forma que, mediante demonstração inequívoca de necessidade, pode o juiz fixar...
... APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO ... Juntou documentos ... Alimentos provisórios deferidos, em parte, pelo Juízo, em valor ... ação de separação judicial ... Baseado no dever de mútua ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1º A execução dos alimentos provisórios, ...
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Acórdão nº 1.0432.11.000014-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATICÍOS - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC - PEDIDO ALTERNATIVO - OITIVA COMO TESTEMUNHA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... separação de corpos c/c pedido de alimentos provisórios e ação de separação judicial litigiosa (processo nº ... -
Acórdão nº 0340611-84.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2014
... para condenar o réu a pagar à autora alimentos em 21% dos seus rendimentos ... líquidos, ... Insurge-se contra o arbitramento dos provisórios em 30% dos rendimentos, considerando- ... o ... SEPARAÇÃO DE FATO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. alimentos PROVISÓRIOS ... PODER JUDICIÁRIO ...