Alodial
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Acórdão, Processo nº 5019280-17.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... ao imóvel inscrito em nome de Oswaldo, sendo apresentados os documentos pessoais, o registro e a escritura referente somente ao imóvel alodial limite com o terreno de marinha (fls. 01/08 - 1454734), mas nada relativo ao terreno de marinha. Devido à falta de interesse dos adquirentes, ...
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Acórdão, Processo nº 5000049-06.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
... Edmea, para que o apartamento objeto da demanda, caso esteja realmente na parte alodial possa ser objeto de usucapio. Isto porque cada apartamento no tem somente a sua rea interna, mas tambm uma frao ideal do todo ... Ademais, ao que ...
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A propriedade urbana e sua função social
... 1.231 do Código Civil, a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. Assim, como regra, a propriedade é alodial, vez que os atributos vinculados ao uso, gozo, disposição e reivindicação estão todos inseridos na esfera de atuação do proprietário. 26 Não ...
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Dos direitos reais
... Propriedade alodial" - Constitui-se propriedade alodial ao domínio pleno que uma pessoa detém sobre um bem livre de ônus. Se o termo propriedade for utilizado na acep\xC3" ...
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DECRETO Nº 95728, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresa de Portos do Brasil S.a. - Portobras, Area de Terras, Com Benfeitorias, Localizadas Na Ilha de Caratateua, Distrito de Icoaraci, Cidade de Belem, Estado do Para.
... e trinta metros), estando os terrenos de Marinha consistentes nos lotes 2F e 2L excluídos da área acima dimensionada, medindo a área alodial ora descrita: 321.720,00m² (trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte metros quadrados) acrescida das obras marítimas, pier incluindo ponte de ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-37.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... , se o imóvel estivesse apenas parcialmente localizado em terreno de marinha, também se poderia cogitar da usucapião da denominada área alodial, conforme remansosa jurisprudência dos tribunais pátrios, mas este igualmente não é o caso dos autos, em função do que restou atestado pelo ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação civil pública objetivando ordenar os réus a promover a demolição da parte
... terreno que antes era de domínio daUnião e após a demarcação da LPM passou a ser alodial, ... resultando em benefício para o Condomínio. Concluindoe reiterando. O avanço apurado na ... perícia tem a área de 560,75 m² e este avanço, ... -
Acórdão, Processo nº 5000159-46.2018.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... “ 1. É necessário que o solicitante apresente planta e memorial do terreno marginal e do terreno alodial (próprio), especificando as áreas e divisas, excluindo o terreno marginal. Deverá ficar claro que o imóvel em questão confronta com terrenos ...
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Acórdão, Processo nº 5000395-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... Considerando que o apelante requer usucapio das Glebas A, B e C, e que somente uma nfima parcela da Gleba C constitui terreno de marinha (rea alodial de 78.614,21 m2 e rea de terrenos de marinha de 182,63 m2, de acordo com o supratranscrito ofcio da SPU), existe clara possibilidade de usucapio da ...
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Acórdão, Processo nº 5002340-81.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... da União de que “o imóvel objeto da ação de usucapião ( ... ) encontra-se parcialmente em área da União, uma vez que apresenta área alodial de 25,0 m2 e área de terreno de marinha de 141,0m2, perfazendo uma área total de 166,0 m2, conforme planta apresentada em anexo” (fls. 277 dos ...
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Acórdão, Processo nº 0004765-77.2004.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... modo, se o imvel estivesse apenas parcialmente localizado em terreno de marinha, tambm se poderia cogitar da usucapio da denominada rea alodial, conforme remansosa jurisprudncia dos tribunais ptrios, mas este igualmente no o caso dos autos, em funo do que restou atestado pela informao ...
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Decisão Monocrática nº 5012415-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Marzo de 2017
... Alega, outrossim, que o elemento hídrico situa-se no interior de área alodial, fora de terrenos de marinha ou do interior da APA Anhatomirim, que dista 6,5 quilômetros, ou da Reserva Biológica (REBIO) Marinha do Arvoredo, ...
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Índice alfabético remissivo
... Promessa de venda, 148 ... Proposta contrato, 281 contratual, 282 não obrigacional, 282 ... Propriedade, 71 - alodial, 76 imperfeita, 77 - limitada, 76 nua, 75 perfeita, 77 plena, 75 pública, 91 ... Proprietário e possuidor, 227 ... Protocolo, 509 ... GABRIEL ...
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Enfiteuse
... “o contrato pelo qual o proprietário de terreno alodial cede a outrem o direito de percepção de toda utilidade do mesmo terreno, seja temporária ou perpetuamente, com o encargo de lhe pagar uma pensão ...
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Acórdão Nº 4004061-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... REGISTRO. RESSALVA ... POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Correta ... a sentença ao acolher a metragem da área alodial ... como sendo 486,37 m², em conformidade com a conclusão do ... perito judicial. ... O fato de não haver LPM homologada no local é, ...
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Acórdão, Processo nº 0011033-03.2011.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-12-2021
... , se o imóvel estivesse apenas parcialmente localizado em terreno de marinha, também se poderia cogitar da usucapião da denominada área alodial, conforme remansosa jurisprudência dos tribunais pátrios, mas este igualmente não é o caso dos autos, em função do que restou atestado pela ...
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Decisão da Presidência nº 467926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2006
... Acórdão cuja ementa é a seguinte: 'CIVIL ... USUCAPIÃO ... POSSE JUSTIFICADA ... TERRENO COM UMA PARTE ALODIAL E OUTRA DE MARINHA ... PROVA TÉCNICA NÃO IMPUGNADA ... RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DOS AUTORES SOBRE A PARTE ALODIAL ... LEGALIDADE ... I - ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0105250-63.2013.8.19.0001 (Cível), 25-01-2024
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. Sentença julgando improcedente o pedido. Afastamento da preliminar de incompetência do juízo fazendário, uma vez que expressamente manifestado o interesse da Fazenda Pública Municipal, razão pela qual a análise do cabimento ou não de tal intervenção deverá ser abordada no campo da prejudicialidade, quando da apreciação do mérito da ação. Mérito: imóvel
... consolidado em nossa jurisprudência que o direito de propriedade ... imobiliária no Brasil é alodial, cabendo ao poder público comprovar ... eventual gravame em seu favor ... Todavia, não se pode olvidar que o regime alodial da propriedade ... -
Acórdão Nº 5000010-33.2013.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... - TUTELA POSSESSRIA INVIVEL - PERSPECTIVA DE INDENIZAO, TODAVIA, PELA POTENCIAL DESAPROPRIAO INDIRETA - DOMNIO DO PARTICULAR SOBRE IMVEL ALODIAL NO ESCLARECIDO DEVIDAMENTE - NECESSIDADE DE INSTRUO DO FEITO - SENTENA DESCONSTITUDA. 1.O autor apresentou interdito proibitrio buscando impedir que ...
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Decisão Monocrática Nº 5031062-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-06-2022
... onde funciona o Restaurante Lago da Sereia, que cobre de fora a fora, em toda a sua extenso, tanto o terreno de marinha como tambm o terreno alodial de 427,80 m, atualmente registrado sob n M-29.489 do 2 Ofcio de Registro de Imveis da Comarca de Balnerio Cambori, situado como o n 5.310, da Avenida ...
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Acórdão Nº 0000994-93.1999.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... - TUTELA POSSESSRIA INVIVEL - PERSPECTIVA DE INDENIZAO, TODAVIA, PELA POTENCIAL DESAPROPRIAO INDIRETA - DOMNIO DO PARTICULAR SOBRE IMVEL ALODIAL NO ESCLARECIDO DEVIDAMENTE - NECESSIDADE DE INSTRUO DO FEITO - SENTENA DESCONSTITUDA. 1.O autor apresentou interdito proibitrio buscando impedir que ...
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Acórdão Nº 0317580-78.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... Asseverou que o terreno objeto da permuta é composto por área de marinha e área alodial, e que os réus, conforme previsto na cláusula 4ª do ajuste, se comprometeram a entregar o imóvel alodial (descrito na cláusula primeira do ...
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Decisão monocrática Nº 0051661-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-11-2023
... 1.37/1.54) ... Maria Lopes formulou pretensão de Interdito Proibitório, tanto ... com relação ao terreno de marinha quanto à área alodial. Com ... relação ao imóvel de marinha, o pedido foi julgado procedente; ... porém, com relação à área alodial e de propriedade de Solange, a ...
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Preamar média de 1831: um dado controverso
... , é causa de várias discussões judiciais, pois em muitos casos as supostas terras de marinha estão incluídas e confundidas na área alodial de terrenos matriculados nos registros de imóveis, exatamente pela falta de demarcação, operando-se a aparente aquisição de domínio pleno da ...