anonima responsabilidade sociedade tributaria
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Responsabilidade civil do estado
... Francisco é servidor de sociedade de economia mista, presta-dora de serviço ... Tributário Municipal – Gestão Tributária ... Assinale a alternativa que corretamente ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... plano de recuperação e sob sua responsabilidade estarão diversos deveres, tais como enviar ... trabalho que gera e a arrecadação tributária ... 7.2. Conceito ... Os institutos da ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... obrigados a satisfazer a obrigação tributária" todos os interessados no fato gerador da obrigaç\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... º, CLT) e a responsabilidade pessoal tributária dos mandatários, prepostos e empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001914520174058308), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800191-45.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ana Paula Spyrides Cunha APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção do estabelecimento industrial da Sociedade e dos demais bens que a integram (fl. 152). Por ... , indireta, a situação de responsabilidade tributária por sucessão pleiteada pela ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0031083-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... indícios de que sua retirada da sociedade tinha como objetivo lesar o fisco, não cabe a ... Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de ... alguma causa excludente da sua responsabilidade ... ( ... )" (fls. 128/131) ... Tudo visto e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0022624-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de que se trata de sócio retirante da sociedade executada, a qual continuou a funcionar ... responsabilidade tributária do ex-sócio a esse título ou a ...
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Análise econômica do direito societário
... ário e risco: a limitação de responsabilidade" – 3. Tipos societários: A Sociedade Limitada \xE2\x80" ... imunidade tributária criada no art. 156 da Constituição de 1.988, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111247-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sociedade ... Relatados. Decido ... Tenho que a presente ... SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 135, III, CTN. DIRETOR ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a ... humano possui responsabilidade por seus atos voluntários, que devem ser ... Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... para essa questão afeta a responsabilidade intergrupal e com terceiros, especialmente ... é mais frequentemente uma questão tributária ... No direito, o conceito de grupo depende ...
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Acórdão nº 2008/0042121-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPOSTA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO PELA SIMPLES FALTA ... , por si só, não enseja a responsabilidade do sócio, tendo em vista que a responsabilidade ... por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1346462 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DÍVIDA ATIVA E QUE SE RETIRARAM DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO ... ativa, salvo se comprovada sua responsabilidade, à época do fato gerador do débito exequendo, ... ária, não ilide sua responsabilidade tributária, nos termos do art. 135 do CTN combinado com os ...
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Acórdão nº 2007/0063464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O SÓCIO QUE HAVIA-SE RETIRADO DA SOCIEDADE. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A ... afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do administrador (EREsp 100.739/SP, 1ª ... simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ...
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Acórdão nº 2007/0280797-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO DETINHA PODER DE GERÊNCIA À ... afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do administrador. Ainda, embora seja ... simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ...
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Direitos individuais e coletivos
... sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... alimentos gravídicos ou a responsabilidade civil por dano à imagem, ficando, contudo, ... 4.3.5 Imunidade tributária religiosa ... O art. 150, VI, “b”, da ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... E ntende-se por holding aquela sociedade que detém participação societária em uma ou ... das inúmeras situações de responsabilidade solidária em relação às empresas das quais ... @@@3.1.4 Natureza tributária" ... No Código Tributário Nacional, é poss\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0017152-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... irregular das atividades da sociedade. De igual sorte, houve a retirada dos sócios da ... PEDIDO DA EXEQÜENTE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO. DATA DE RETIRADA DO ... simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... Justiça em crimes comuns e de responsabilidade; sujeitam-se outrossim às regras administrativas ... Súmula 375/STJ em sede de execução tributária, uma vez que o art. 185 do CTN, seja em sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. Pretensão inicial da ...
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Acórdão Nº 0000323-75.2008.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... Inconformismo ... da sociedade anônima embargante, responsável pela ... atribuição de responsabilidade tributária por ... substituição; (4) extensão ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... era a prestação de consultoria tributária futura, ou seja, quando o mesmo se aposentasse ... vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas a prejudicam por se corromperem, ... 4º), previstas no DL 201/67, a responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa é ...
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Da advocacia
... da função consultiva não gera responsabilidade do parecerista ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... a essas sociedades a simplificação tributária e a diminuição dos encargos. MARCUS VINÍCIUS ...
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Acórdão nº 0019206-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... INEXISTÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL DO RECORRIDO ... DECISÃO MANTIDA ... de acionista da sociedade anônima, notadamente ... por o nome dele não ... autos, refere-se à responsabilidade tributária do Sr. Alcione Teixeira ... dos Santos, por ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos ... 3 No mesmo sentido: TOURINHO ... Nessa situação, a sociedade sai ganhando e o inquérito tem sua conclusão ... 35 Todavia, nos crimes contra a ordem tributária o STF (HC 89.739-8) entende que o Ministério ...