anonima responsabilidade sociedade tributaria
-
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Companhias abertas. 23.2.4. Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades ... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... de ordem operacional ou tributária, de manterem-se distintas atividades operacionais ...
- Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
-
Simulado Delegado PF
... Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem ... (33) A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado ... aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue os itens que ...
-
Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... os tipos empresariais que trazem responsabilidade ilimitada (permitem que o patrimônio pessoal ... tributária a que estão sujeitas as empresas brasileiras ...
-
Responsabilidade tributária
... -se a todo o sistema jurídico, pois, para que a convivência em sociedade seja organizada e pacífica, o direito deve assegurar que o autor de ato ...
-
Acórdãos nº 1007716-34.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... AOS HERDEIROS DE EX-SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA IMPOSSIBILIDADE ... o débito se refere a infração tributária praticada em julho de 1993, ocasião em ... ção, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da ...
-
Introdução
... dos direitos fundamentais e a reforma tributária” para obra coletiva de estudos em homenagem a ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... á se referindo aos sócios de responsabilidade ilimitada que tiveram a falência de sua ... RECUPERANDA COMPROVE SUA REGULARIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 57 DA LEI N. 11.101⁄2005 (LRF) E ART ...
-
Direito Administartivo
... (C) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, ... 1. A análise que enseja a responsabilidade do Estado de Santa Catarina sobre a ... à colação trata de sucessão tributária, em decorrência da desapropriação de imóvel ...
-
nº 2002.36.00.003282-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Marzo de 2005
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, VI, DO CTN. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA. ART. 206, CTN. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA. 1. A partir de análise sistemática, tendo como certo que o art. 206, do CTN, prevê a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa quando a...
... , no presente, qualquer caso de responsabilidade tributária solidária ou subsidiária, conforme ... 43 ... No entanto, a Impetrante, sociedade de economia mista, dotada de personalidade ... -
Organização do estado brasileiro
... ou inferior a duas horas; (d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da ... , relativos ao somatório da receita tributária e das transferências tributárias: de 7% (sete ... ências executivas, empresas públicas, sociedade" de economia mista, e, atualmente, também os cons\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0064516-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... sociedade em data anterior à dissolução irregular, sendo esta o marco que define ... a responsabilidade pelo redirecionamento ... Fundamenta que ... O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não ... gera, por si só, a ...
-
Responsabilidade Tributária
... @Transformação ... A transformação de uma sociedade" ocorre quando a mesma passa, independentemente de dissolução e liquidaç\xC3" ...
-
Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... limites da coisa julgada em matéria tributária são temas amplamente debatidos pela doutrina e ... empresa originária ou sucedida, à sociedade transformada ou sucessora, 2 situação ... 2 ... responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... dos direitos fundamentais e a reforma tributária" para obra coletiva de estudos em homenagem a ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições ...
-
Acórdão nº 1999.38.00.032700-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO DIRETOR AFASTADA. ART. 135, INCISO III, DO CTN. 1. Os diretores, gerentes ou representantes das pessoas jurídicas de direito privado podem ser responsabilizados pessoalmente pelo débito tributário, em caso de excessos ou infrações à lei, estatuto ou contrato social. 2. O...
... inexistência de relação jurídico-tributária, julgou procedente o pedido do autor e declarou a ... Da responsabilidade tributária ... A questão central diz respeito ... tributária dos diretores de sociedade anônima por débitos da sociedade contraídos ... -
Acórdão nº 1999.38.00.032700-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO DIRETOR AFASTADA. ART. 135, INCISO III, DO CTN. 1. Os diretores, gerentes ou representantes das pessoas jurídicas de direito privado podem ser responsabilizados pessoalmente pelo débito tributário, em caso de excessos ou infrações à lei, estatuto ou contrato social. 2. O...
... inexistência de relação jurídico-tributária, julgou procedente o pedido do autor e declarou a ... Da responsabilidade tributária ... A questão central diz respeito ... tributária dos diretores de sociedade anônima por débitos da sociedade contraídos ... -
Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... A responsabilidade tributária por sucessão encontra-se prevista ... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome ...
-
Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
... gestão de suas atividades sob a responsabilidade de sociedade com !ns lucrativos, desde que ... social na criminologia é bastante tributária da interpretação funcional elaborada na ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... VII — contra a ordem tributária e a previdência social; ... VIII — lavagem de ...
-
Direito Processual Penal
... , em que este admite sua responsabilidade pela prática criminosa e aceita se submeter a ... as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu ... prática de crimes contra a ordem tributária, em continuidade delitiva. Algumas das condutas ...
-
Direito Ambiental
... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... 5. Princípio da responsabilidade objetiva e da reparação integral: é aquele que ... ção administrativa, judiciária, tributária e ambiental do Estado ... A , C e D: ...
-
Direito Empresarial
... ário não se poderia imputar a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações ao empresário ... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... tributária para determinadas empresas); D: incorreta. A ...