Anulação do casamento
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PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
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Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
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Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
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... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos genitores”[4]. Destarte, a vedação ao casamento das pessoas com menos de 16 anos também viola o direito à convivência ... -
Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... O casamento era o núcleo principal do Direito de Família. Até mesmo a filiação ... à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite 17 ou anulação" ... 15 MUNIZ, Ferreira; OLIVEIRA, Lamartine Corrêa de. Direito de Fam\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ANULAÇÃO DE ... CASAMENTO ... RELIGIOSO. ... INCIDENTE ...
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Direito de família
... Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento ... Conforme a análise da hipótese formulada, é correto ...
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Ações genéricas e ações típicas - Ações necessárias e ações comuns
... A nulidade ou a anulação de um casamento, v. g., somente podem ocorrer pela via jurisdicional, dada ...
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Direito Civil
... no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento" a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrim\xC3" ... (C) as sentenças que decretarem a anulação do casamento e os nascimentos ... (D) os atos judiciais que ...
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Acórdão nº 1.0474.16.003502-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - REGIME DE BENS - CASAMENTO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CC/16 - MODIFICAÇÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - ART. 1.639, §2º DO CC/2002 - AUSÊNCIA DE PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES INVOCADAS - FALTA DE CONSENTIMENTO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as disposições...
... da sentena, aduzindo, para tanto, que no pretende a anulao do casamento, mas a modificao do regime de bens que lhe fora imposto ao tempo da ... -
Acórdão nº 1.0474.16.003502-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - REGIME DE BENS - CASAMENTO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CC/16 - MODIFICAÇÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - ART. 1.639, §2º DO CC/2002 - AUSÊNCIA DE PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES INVOCADAS - FALTA DE CONSENTIMENTO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as disposições...
... da sentena, aduzindo, para tanto, que no pretende a anulao do casamento, mas a modificao do regime de bens que lhe fora imposto ao tempo da ... -
Acórdãos nº 1002780-74.2016.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... A. S. Y. Apelado: Juízo da Comarca Voto nº 9.805 ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE ...
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Conhecimento Prévio de Impedimento (Art. 237)
... O delito consiste no fato de o sujeito ativo contrair casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ... que não exige resultado naturalístico, consistente na efetiva anulação do casamento); de forma vinculada (podendo ser cometido somente pelo ...
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Contratos no ambiente familiar
... de família a ser constituída, a manutenção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... EBOOK CONTRATOS ... A jovem imediatamente pediu ao juiz a anulação do casamento que durou 3 minutos. Notícia disponível em ...
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Contratos no ambiente familiar
... de família a ser constituída, a manutenção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... EBOOK CONTRATOS ... A jovem imediatamente pediu ao juiz a anulação do casamento que durou 3 minutos. Notícia disponível em ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... das “mais audazes”, pois, supostamente, “declarando que o casamento civil poderia ser dissolvido mediante comprovada separação de fato por ... cônjuges somente flui pela morte de um deles, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial e pelo divórcio, ou seja, diante ...
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Casal de avô e neta, na Flórida, desafia impedimentos previstos às uniões
Casal de avô e neta desafia impedimentos previstos às uniões
... Os impedimentos civis ao casamento são os fixados por lei e, dentre eles, não podem casar ascendentes com ... íneos, desafia agora a sociedade local, quando não pretende a anulação do casamento, ou mesmo o divórcio, determinado a viver juntos. Ele, ... -
Filiação e multiparentalidade no direito de família brasileiro: ressignificação a partir da afetividade
... O Código Beviláqua vinculava o reconhecimento da família ao casamento civil; fora dele não era possível vislumbrar alguma outra entidade ... sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III – havidos por fecundação artificial homóloga, ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 20; Const. Japonesa, art. 14; Const. Portuguesa, art. 13) d) casamento e família (Const. Alemã, art. 6; Const. Chinesa, art. 49; Const ... sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III – havidos por fecundação artificial homóloga, ...