apelacao falencia modelo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão nº 0028230-58.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-06-2023
APELANTE: MUNICIPIO DE CUIABAAPELADO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MODELO LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA DO EXECUTADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUJEIÇÃO A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 187 DO CTN E ARTIGO 29 DA LEF - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. A cobrança judicial da...
... 064/0001-46 (REPRESENTANTE), SUPERMERCADO MODELO LTDA - CNPJ: 00.949.610/0010-27 (APELADO), MASSA ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
- Em vigor Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 50074843320168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... máquina extrusora monorosca D.75 x 25D, modelo EM-03, nº de série 1519/1, de fabricação da ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008366720164058202), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0000836-67.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIO MESSIAS FILHO ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana ADVOGADO: Rhalds Da Silva Venceslau ADVOGADO: Eric Vitoriano Rolim APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BERNADO ADVOGADO: Lucas Gomes Da Silva ADVOGADO: Andre Abrantes Germano ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado...
... de organização criminosa de modelo empresarial, com o reiterado objetivo de fraudar ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... dívidas gerais do incorporador “pelo modelo legal decorrente da própria incorporação ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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A consolidação substancial
... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ...
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Acórdão Nº 0000250-43.1997.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ...
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Acórdão Nº 0017468-59.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MODELO DISPONIBILIZADO PELA PRÓPRIA ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...