apontamentos de produção
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6950/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. ENUNCIADO Nº 297/TST. A divergência ensejadora da revista deve apresentar tese diversa na interpretação de um mesmo dispositivo, embora idênticos os fatos analisados. In casu, o aresto paradigma é imprestável a ensejar a revista, uma vez que não guarda especificidade com a hipótese analisada, que trata do...
... não importa em presunção absoluta de veracidade dos apontamentos registrados, podendo o autor fazer prova no sentido contrário, nos termos ... horário trabalho, restando assentado no acórdão que houve a produção de prova testemunhal nesse sentido, inclusive produzida pelo próprio ... -
Acórdãos nº 0001870-71.2011.8.26.0042 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... EMENTA AGRAVO RETIDO Cerceamento de defesa Produção de prova documental Envio de ofício ao SCPC ra verificação de apontamentos em nome do agravado nos últimos cinco anos ...
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Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
... das quais se possam extrair as substâncias necessárias para a produção artesanal dos medicamentos ... Infelizmente para a cidadania brasileira, ... [3] MARONNA, Cristiano. Apontamentos a respeito do debate sobre a descriminalização da posse de drogas para ... -
Acórdão Nº 0012137-90.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... Não há o mínimo de comprovação ou de apontamentos específicos acerca de eventual incorreção na evolução da dívida, ...
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O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... , que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e ... 2 Apontamentos sobre as relações de produção na modernidade ... O Estado, no ... -
Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... estu dos em gestão do conhecimento na reestruturação produtiva para o campo da CI (BOLAÑO; MATTOS , 2004), apontamentos sobre as lógicas sociais e econômicas na cadeia produtiva da edição e produção científica (BOLAÑO; KOBASHI; SANTOS, 2006), ... -
História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desaios da escrita da ... ção cinematográica e audiovisual, Série 25 , Subsérie Apontamentos" ... AEL/UNICAMP. Sem título, [ca. 1975]. Fundo Teatro Oicina. Produ\xC3" ... -
O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Produção" de Petróleo e Gás NaturalǤ ... Revista Brasileira de Direito do Petr\xC3" ... ʹͺͳ LOURE)ROǡ Gustavo KaercherǤ Apontamentos à Lei n͑ ͳʹǤ͵ͷͳȀͳͲ ȋLei do Contrato de Partilha de Produção ...
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Acórdão Nº 0021583-60.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Diante das disposições do § 2º do artigo 74 da CLT, constitui obrigação do empregador efetuar o registro da jornada sempre que seu estabelecimento contar com mais de dez empregados. Não sendo apresentados registros de horário, inverte-se o ônus da prova, que passa a ser do empregador, presumindo-se corretas as alegações feitas pelo autor no
... ré em 20.05.1991 para exercer a função de alimentadora de produção, encerrando-se seu vínculo em 06.05.2019 (CTPS - ID. b088fca - Pág. 2) ... -Cumprir a programação da produção; ... -Realizar os apontamentos de produção, registrando (horários, paradas, entre outros); ... -
Acórdão nº 1.0481.12.011863-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO ? AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ? INDEFERIMENTO DA PROVA - ACOLHIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO...
... preexistncia de outras inscries, justamente por antever tais apontamentos como obstculo reparao moral pretendida, a teor do que dispe a smula 385, ... -
Sentença nº 1001589-59.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... /2020, na função de Auxiliar de Serviços Gerais/Auxiliar de Produção, com última remuneração mensal de R$ 1.210,64, tendo sido dispensado ... em palestra de esclarecimento sobre o regime cooperativista, apontamentos de produção e demonstrativos de produtividade. Ainda, a 3ª Reclamada ...
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Acórdão Nº 0004208-34.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. APONTAMENTOS NEGATIVOS EXISTENTES EM CADASTRO DE MOTORISTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DEFENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM O INTUITO DE ESCLARECER OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. IRRELEVÂNC
... do decisum, ao argumento de que não foi oportunizada a produção de prova testemunhal com a finalidade de comprovar os fatos constitutivos ... TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. APONTAMENTOS NEGATIVOS EXISTENTES EM CADASTRO DE MOTORISTAS. SENTENÇA DE ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ou executar atividades técnicas vinculadas à respectiva produção e ma-QXWHQomR PDQWHQGR RV PDLV DOWRV SDGU}HV GH WHFQRORJLD H TXDOLGDGH H ... Após esses apontamentos, destacou-se que, para o propósito desta produção, as principais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... que houvesse determinação de anotação em tablets dos apontamentos das ... visitas realizadas." ... 7- Registre-se que, ... produção, ou seja, com remuneração variável, o valor da remuneração referente ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... 1. INTRODUçãO ... A ideia de modo de produção já foi desenvolvida por Karl Marx, opondo a ideia de mundo antigo ao de ... típico da Grécia e peculiar-mente de Roma e de alguns apontamentos sobre a sua mentalidade característica, procura-se a partir daqui ...
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Acórdão Nº 0000411-84.2021.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... Não há o mínimo de comprovação ou de apontamentos específicos acerca de eventual incorreção na evolução da dívida, ...
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Acórdão nº 1.0324.13.010877-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG - DÉBITOS DE ISSQN E MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARGUIÇÃO DE QUITAÇÃO DO TRIBUTO E DE CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DA PENALIDADE PECUNIÁRIA - ELEMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL - COMPETENTE ANÁLISE TÉCNICO-CIENTÍFICA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DO...
... traz relevantes apontamentos, os quais integro presente fundamentao: No se admite a formulao de ... -
Acórdão nº 1.0324.13.010877-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG - DÉBITOS DE ISSQN E MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARGUIÇÃO DE QUITAÇÃO DO TRIBUTO E DE CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DA PENALIDADE PECUNIÁRIA - ELEMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL - COMPETENTE ANÁLISE TÉCNICO-CIENTÍFICA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DO...
... traz relevantes apontamentos, os quais integro presente fundamentao: No se admite a formulao de ... -
Acórdão Nº 0021866-27.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.
... Requer seja declarada nula a produção da perícia contábil e, nos termos do artigo 797 da CLT, pede seja ... nos dois sistemas, de como emitir ordens, imprimir, fazer apontamentos de produção, como gerar relatórios, outros ... Trata-se de atividade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075327820214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807532-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRASIELA SANTANA SANTOS e outro ADVOGADO: Anna Isabela Farias Menezes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONTRATO DE ADESÃO. LEGALIDADE. JUROS...
... capitalização indevida de juros, cabe fazer os seguintes apontamentos: ... Inicialmente, frisa-se que há uma certa confusão entre dois ... produção de prova pericial", e que "é ônus do embargante, ao alegar excesso de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.071968-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS PREVISTAS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE VEDAÇÃO DE APONTAMENTOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NELE FUNDAMENTADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -...
... vincendas, previstas no negcio, com a consequente vedao de apontamentos restritivos de crdito nelas fundamentadas. Ocorre que, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.071968-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS PREVISTAS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE VEDAÇÃO DE APONTAMENTOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NELE FUNDAMENTADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -...
... vincendas, previstas no negcio, com a consequente vedao de apontamentos restritivos de crdito nelas fundamentadas. Ocorre que, ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... Pedro Abramovay (2017) foi produzido por alguém envolvido na produção do MCI, entre essas investigações de outras áreas das Ciências ... 25 Os apontamentos metodológicos acerca de como foi realizada tal pesquisa qualitativa ... -
Processo nº 0022581-49.2013.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... pela produção" de prova testemunhal que foi indeferida. ... Sentença\xC2" ... moral e ao cancelamento dos apontamentos" ordenados ... pelo BANCO BRADESCO e/ou HIDROMINERAL em\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-49.2017.5.06.0017), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nenhuma das funções consideradas extravagantes pelo autor envolve complexidade consideravelmente maior, nem ostenta padrão remuneratório diferenciado, superior ao percebido pelo obreiro, capaz de ensejar o cabimento de diferenças salariais perseguidas. Incabível, pois, a pretendida paga de diferenças salariais por acúmulo de funções. Não
... o obreiro foi admitido para exercer a função de auxiliar de produção industrial, porém, logo nos primeiros meses depois do início do contrato ... as funções administrativas indicadas no exórdio, de apontamentos de produção, por meio do sistema SAP, e monitoramento dos insumos de ...