Apresentação das Armas Nacionais
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...apresentação dos fatos se torne inadmissível;. (iii) a ...nacionais mobilizem suas próprias jurisprudências em ..., enquanto dormiam, e se lhes subtraiu armas com as. quais se pensava realizar outros atos ... -
DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... destruição de armas químicas em conformidade com suas normas nacionais de segurança e emissões. 11. Todo Estado-Parte em cujo território ...6. Cada Estado-Parte, imediatamente após a apresentação de declaração prevista no subparágrafo c) do parágrafo 1 do Artigo ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser ... documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o DpRF podem, sem prejuízo ...22 (0) Artigos esportivos, cutelaria, armas...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...ções partidárias e as empresas nacionais. Nesse cenário, o financiamento público ...ção de preservar a igualdade de armas entre os principais atores da disputa, que 17 ... de 5 anos, contados da apresentação à Justiça Eleitoral (Lei 12.034/2009). Ou ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XXIV - armeiro: mecânico de armas;. XXV - artifício de fogo: dispositivo ..., visando a salvaguardar os interesses nacionais nas áreas econômicas, da defesa militar, da ... depósitos ficará condicionada à apresentação de nova planta de situação, cujas condições ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
..., como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, com a sua comunicação ... órgãos, entidades e autoridades nacionais e estrangeiros para a mesma finalidade. CAPÍTULO ... Nações Unidas que determinem a apresentação...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... a par de serem considerados feriados nacionais, se realizam, pela significação de suas datas, ... de a eventos da história pátria das armas nacionais ou da própria humanidade, dando lugar, ....10 - Natureza da visita, quando da apresentação de boas vindas em nome de autoridade da MB - A ...
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Processo nº 0025062-13.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Alegação de Violação de Domicilio e Ilicitude Do Material Apreendido. Pedido de Trancamento Da Ação Penal. 1. O Impetrante Afirma que Os Pacientes Foram Presos Em Flagrante Em 07 de Maio de 2018 Pela Suposta Prática Dos Delitos Previstos Nos Artigos 33, Caput, e 35, Ambos Da Lei 11.343/06 e Art. 16 Da Lei 10.826/03. Alega que Em 09 de Maio de 2018 Foi Proferida Decisão Pelo
...armas, drogas e . ...nacionais...ção de flagrância mostra-se apresentação de . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... genericamente em apelação sem apresentação de fundamentos para o exame pelo juízo recursal ... reconhecida pelos Tribunais Nacionais. É certo que as decisões proferidas em fase de ...; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) por belonaves, nacionais ou estrangeiras, quando não empregadas em viagem ...ção na Amazônia Ocidental, excluídas armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas, perfumes, ... de embarque fica condicionada à apresentação do documento de arrecadação do AFRMM ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ção tributária; exigência de apresentação periódica de informações econô- micas, ...por que razão nossas empresas nacionais ou estrangeiras aqui instaladas investiriam? No ...Quais as armas que em pleno século XXI um estudio- so do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... o chamado princípio da paridade das armas 23 do Processo do Trabalho. Diante deste ...ória em dois momentos: após a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta ... a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competente contra os atos que violem os direitos ...
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Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... se manifestar no prazo legal e a apresentação da Defensoria nos autos constitui-se por si mesma ... rejeitam as autoridades religiosas nacionais que professam a fé pacificamente e em ambiente ...ção de bombas caseiras, a utilização de armas brancas e aquisição de armas de fogo para ...
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Os meios de obtenção da prova digital
.... 2. INJUNÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS OU CONCESSÃO DE ACESSO 2.1. Noções ...ão e a harmonização das legislações nacionais relativamente à busca e apreensão de dados ... corrupção, tráfico de droga, tráfico de armas, branqueamento de capitais e demais vantagens – ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... das investigações e da apresentação de novas peças acusatórias, a presente ... ofensa ao princípio da paridade de armas e ao direito à prova, porquanto a pertinência ... geral, a doutrina e jurisprudência nacionais só têm reconhecido às pessoas jurídicas de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
...ÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. ATOS ...2. Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados ... caçadores ficará condicionada à apresentação: . I - de documento de identificação e ...
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Liberdade
... espaço para o surgimento dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade estamental ... a "agressões, estupros, roubos, facas, armas de fogo e maconha" - com a raça branca [sic]. ...-se de um momento seguinte a uma apresentação teatral, após uma manifestação desfavorável ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...agregar o direito à igualdade de armas – que o STF afirmou. ser prerrogativa, também, ... à parte interessada a apresentação de defesa,. mas de, efetivamente, levar tal ...IV - os responsáveis pelas contas nacionais das empresas. supranacionais de cujo capital ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... questionável, digamos, na sua apresentação - toda regra jurídica começa por ... os associados em eventos nacionais" e internacionais, e exe rcer as atribui\xC3"... inteligência o desenvolvimento de armas que pudessem ajudar a combater o s ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... ou de Governo ou de outras autoridades nacionais ou locais ou de seus familiares;. ... o uso de bombas, granadas, rojões, minas, armas de fogo, cartas ou pacotes contendo explosivos ou ..., apreciada quando do momento da apresentação do pedido de extradição, e sempre que a ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... é um dos elementos das forças armadas nacionais, que obedecem à autoridade suprema do Presidente ...1) Grandes Unidades;. 2) Unidades das Armas e dos Serviços, não integrantes das Grandes ... fúnebres nas cerimônias de sua apresentação aos conscritos, no compromisso dos recrutas, no ...
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Direito internacional público
..., resoluções das organizações inter-nacionais, decisões judiciárias e a doutrina. (d) o ... funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados ... a Venezuela apoiavam, financeiramente e com armas, as FARC. Em 2010, novamente a crise foi ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
.... Observa-se que os doutrinadores nacionais diver-gem quanto à denominação destas três .... A exigência de apresentação de antecedentes criminais é admitida pelo ... com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas e trabalhadores que atuam com informações ...
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Direito Internacional
...nacionais quando contrariarem os Tratados, como também ... de Roma (tratado que não admite a apresentação de reservas), que só entrou em vigor ... anos e acusado de tráfico internacional de armas e de drogas, porque o Estado do Líbano não fez ...