assistente técnico administrativo receita federal edital
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... o §3º do artigo 198 da Constituição Federal ... para dispor sobre os valores mínimos a serem ... - 9% serão calculados sobre o Inverso da Receita Líquida per capita. O cálculo considera faixas ... a 5 profissionais: médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem, psicólogo e/ou ... de saúde bucal, psicólogo e/ou assistente social ... § 1º Os profissionais que compõem ... , observado o devido processo administrativo ... § 3º A não apresentação da ... critérios estabelecidos em edital, ocorrendo em períodos divulgados pela ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ; e c) da Junta Comercial do Distrito Federal, do extinto Ministério da Indústria, Comércio ... e Especial; c) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: 1. Subsecretaria-Geral da ... e de Capitalização; f) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; g) Comitê Brasileiro de ... ãos do Ministério; VII - prestar apoio técnico às unidades do Ministério na implantação de ... no âmbito do Ministério: a) os textos de edital de licitação e de contratos ou instrumentos ... 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 10 FG-1 ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... e Serviços: Junta Comercial do Distrito Federal. Art. 11. Até 31 de dezembro de 2021, o ... e contábil; e III - atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao funcionamento ... Orçamentária; c) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: 1. Subsecretaria-Geral da ... no âmbito do Ministério: a) os textos de edital de licitação e de contratos ou instrumentos ... 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 5 Assistente Técnico DAS 102.1 7 FG-1 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... : I — as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... de Hely Lopes Meirelles ( Direito administrativo brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Revista dos ... , a sua intervenção, na qualidade de assistente litisconsorcial, poderia constituir um ... , pois, a nosso ver, em manifesto deslize técnico os autores que viram no objetivo dessa ação a ... ônus real ou de gravame não mencionado no edital a arrematação seria desfeita (art. 694, II). No ... , aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 4º - Considera-se como de ... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de ... Art. 549 - A receita dos sindicatos, federações e confederações ...
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Direito Processual Penal
... no âmbito judicial quanto no administrativo. É aplicável, portanto, a título de exemplo, ... já previstos na Constituição Federal, cuja interpretação sistemática permite a ... edital, não comparecer, nem constituir advogado, o ... Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso ... No que tange ao ... e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividade ... solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua ...
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Magistratura TJBA 2019
... será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do ... (C) A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do ... bancários obtidos legitimamente pela Receita Federal, pela via administrativa fiscalizatória ... incerto, foi determinada sua citação por edital. O advogado constituído pelo réu, após tomar ... assistente de acusação não terá legitimidade para ... e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... autoriza-o a intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente ... 4) Insolvência ... 114, VIII, da Constituição Federal", alcança a execução de ofício das contribuiç\xC3" ... 414, do STJ - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando ... 149, CF). A Secretaria da Receita Previdenciária (hoje) Secretaria de Receita ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... perito para opinar sobre o aspecto técnico da controvérsia. Depois de as partes falarem ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... Unificado – 2015.2) Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade ... as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de ... misto e será possível a citação por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase ... administrativo na sociedade empresária Setler Conservação ... a aplicação de 1% (um por cento) da receita corrente líquida de cada município consorciado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... Federal e os Territórios; ... III — os ... 6.533/1978 e Dec. n. 82.385/1978 Assistente Social — Lei n. 8.662/1993 Atuário — ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n.6 — ... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ... @@@@Art. 549 ... A receita dos Sindicatos, Federações e Confederações ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... Assim sendo, defende que o Edital de Chamada Pública nº 07/2013, ou qualquer ... ADMINISTRATIVO". ANVISA. Trata-se de “ação cível originária\xE2" ... ácia e a manutenção de responsável técnico”. 2. Consoante a jurisprudência do Superior ... colacionou apenas a prescrição médica (receita), cujo teor nem sequer aponta qual doença lhe ... gestacional atestado pelo médico assistente enquadram-se nas indicações do tratamento com ... -
Direito Administrativo
... O art. 37 da Constituição Federal traz os princípios expressos regentes da ... jurídica, esta terá patrimônio e receita próprios, bem como sua gestão financeira e ... , quando a união intervém como assistente ou opoente”; C: correta, autarquias são ... ) A previsão constante exclusivamente no Edital pode sujeitar a exame psicotécnico a ... (C) O leilão visa premiar um trabalho técnico, científico ou artístico ... (D) o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação ... DÉBITOS PREVISTOS NO EDITAL DE LEILÃO. FATO DO CONHECIMENTO DO ARREMATANTE ... ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - RECURSO NÃO ... á parte desasistida o atendimento técnico por profissional nomeado nos quadros da ... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. Interpretação dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a notificação ou for publicado o edital. O seguinte (775), porém, ordena que o primeiro ... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... e fundacional e aprovado por ato administrativo da autoridade com- petente. (RA 28 — DO-GB ... 119 a 124, esclarecendo que o assistente simples atua como auxiliar da parte principal, ... técnico ou intelectual ou entre proissio- nais ... previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ... Redação conforme ...
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Da execução
... autoriza-o a intervir no processo como assistente do cedente (ou reclamante no processo do ... 414, do sTJ — A citação por edital na execução fiscal é cabível quando ... Artigo 5º, inciso XXI, da Constituição federal. Alcance. O disposto no artigo 5º, inciso XXI, ... 149, CF). A Secretaria da Receita Previdenciária (hoje) Secretaria de Receita ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... perito para opinar sobre o aspecto técnico da controvérsia. Depois de as partes falarem ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEOXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES NO ESTADO DESANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DALICITANTE VENCEDORA. NÃO EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DEVIDAMENTEAUTENTICADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE.EQUIPAMENTOS INDICADOS...
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Da abstração para o plano operacional
... de Berlim, do Tribunal Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães ... de lei ou ato administrativo, ainda que de forma incidental, que não por meio ... (AJUFE) ingressou na ação como assistente do CNJ. O Min. Luiz Fux, relator do processo e ... boa-fé do relator, foi desconhecimento técnico e baixa capacidade de coleta e processamento das ... distribuidoras de energia elétrica pela Receita Federal, para a tarifa de fornecimento de ... Duas decisões liminares suspenderam o Edital ...
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Livro II - Do processo de execução
... Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... , de quem tenha capacidade postulatória, técnico-formal (até para que melhor se atenda à ... relação processual na qualidade de assistente. Precedentes. III - Inviável a intervenção de ... , com repasse de sua única fonte de receita, frustrando o pagamento de milhares de demandas ... a 3 (três) meses, em procedimento administrativo regular ... Remissão: - - -Referência: ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ... EDITAL Nº033/2023 DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO ... O Diretor Técnico da Divisão Técnica Administrativa da ... 001. PROVA OBJETIVA ... ASSISTENTE DE INFORMÁTICA II ... ÁREA DE ATUAÇÃO: REDES ... de Polícia Federal; Atestado de Antecedentes Criminais emitido ... Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração ... pública de bens, de ... O Diretor Técnico Administrativo da Divisão Técnica Admi- ... nistrativa da ...
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Direito Penal
... (a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário ... ídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da ... possa sê-lo no âmbito cível e administrativo ... (B) Odete pode ser responsabilizada ... (C) Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica ... sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu ... de funcionário da Secretaria da Receita, subtrai diversos objetos de uso da repartição, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1915-002, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira da Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
... Art. 2º Os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, de Técnico da Receita Federal, de ... e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem assim em ... Federal dos aprovados em concurso cujo edital já tenha sido publicado ocorrerá, ... I - Fiscal do Trabalho; ... II - Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1971-006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Auditoria-fiscal do Trabalho.
... Art. 2º Os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, de Técnico da Receita Federal, de ... e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem assim em ... I - Fiscal do Trabalho; ... II - Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho ... Trabalho dos aprovados em concurso, cujo edital tenha sido publicado até 30 de junho de 1999, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1915-004, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira da Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Auditoria-fiscal do Trabalho.
... Art. 2º Os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, de Técnico da Receita Federal, de ... e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem assim em ... I - Fiscal do Trabalho; ... II - Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho ... Trabalho dos aprovados em concurso, cujo edital tenha sido publicado até 30 de junho de 1999, ...
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Livro II - Do processo de execução
... 5º da Constituição Federal ... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 ... , pois lhe permite intervir como assistente do devedor (art. 119, § 2º). Embora a lei não ... 17). Estamos a referir-nos ao interesse técnico (processual) e não ao interesse comum, como ... Esgotado o prazo do edital", o devedor terá 48 horas para cumprir a obrigaç\xC3" ... no âmbito judicial quanto no administrativo, a “razoável duração do processo e os meios ... , por parte do exequente, como: ofício à Receita Federal, para remeter cópia das declarações de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de 2015, aliás, não se aplica ... ção, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente ... ção de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... As ... 145, inciso Il, da Constituição Federal de 1988) ... O art. 789 da CLT, com redação ... é de terceiro, mas sim no equivalente à receita do próprio INSS, razão pela qual deve ser ...