Associações religiosas
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A flexibilização da LGPD e o terceiro setor
Lima e Salgado: A flexibilização da LGPD e o terceiro setor
... 2º, II, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos — associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos — no rol ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0258805-32.2015.8.19.0001 (Cível), 12-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CLUBE SEM FINS LUCRATIVOS. DEMANDA VISANDO AO REFATURAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA, COM O RETORNO DA ANTIGA CATEGORIA DE CONSUMIDOR (PÚBLICO), AUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES CONSUMIDORAS, BEM COMO RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO A MAIOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU QUE A COBRANÇA SE DÊ NA CATEGORIA...
... OCUPADOS POR CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS SEM FINS ... LUCRATIVOS, SILENCIANDO QUANTO ÀS DEMAIS ... ENTIDADES SEM INS LUCRATIVOS, COMO É O CASO DAS ... ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS. ENQUADRAMENTO NA ... CATEGORIA RESIDENCIAL QUE TRAZ ... -
A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... 24 com matéria de Direito civil (testamentos, sucessões e associações religiosas) e sua repercussão no plano processual civil ... 23 Dentre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Institui o Pro-fruti - Programa Nacional de Arborização Urbana Com Arvores Frutiferas e Determina Outras Providencias.
... Art. 6º As Sociedades de Bairro, Clubes de Serviço, Associações de Classe, Entidades Religiosas, Associações Comunitárias em geral, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... municipais de habitação, garantindo às cooperativas e associações habitacionais acesso às informações ... Responsável: Ministério das ... que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo ...
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Acórdãos nº 1034541-57.2015.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas” (art. 5º, I, ...
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Acórdãos nº 1027878-76.2015.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas (art. 5º, I, ...
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Acórdãos nº 0024423-63.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Privado, sociedades, inclusive paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas. Exegese do art ...
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Acórdãos nº 2040414-45.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Direito Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civil, comerciais e religiosas. Art. 5º, ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... de que a cobrança da dívida fiscal não causaria o desaparecimento das Testemunhas de Jeová na França, em vista do fato das associações locais, cada uma com personalidade jurídica própria e com “significativos” recursos, ainda existiriam mesmo que a sede religiosa nacional não ... -
As organizações religiosas na LGPD
Opinião: As organizações religiosas na LGPD
... ção de dados europeu "respeita e não afeta o estatuto de que beneficiam, nos termos do direito constitucional vigente, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros" ... Em países com forte tradição religiosa, como Polônia e Espanha, as respectivas autoridades ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... não raras as situações em que professam diferentes crenças religiosas. Torna-se, pois, essencial determinar até que ponto é possível falar em ... As associações religiosas adquirem personalidade jurídica nos termos da lei civil. 13 ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... é, não exerça atividade econômica, o que ocorre com as associações, fundações, entidades religiosas e partidos políticos; ou ii) caso ...
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Cultural heritage and the regulation of religious freedom: the case of poland and czech republic
The paper poses the question of the extent to which the difference of religious structure and religiosity between Poland and the Czech Republic has an impact on regulations on religious freedom. Based on historical research the author claims that, despite this difference, after the collapse of the Soviet system both Poland and the Czech Republic decided to reintroduce the same "co-operative"...
... “cooperativo” das relações entre Estado e igrejas e associações religiosas, o qual já havia sido implementado no período entre guerras ... - Acórdãos nº 1016247-75.2018.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que ... 10 “Encontram- se agrupadas nesta categoria: ordens religiosas, templos, paróquias, pastorais, centros espíritas, entre outras. As ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... objetivos econômicos ou mesmo sociais , tais como as associações, sociedades, fundações, entidades religiosas e partidos políticos. A ...
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Lei nº 17834
... , e de comunidades teraputicas pblicas e privadas e entidades religiosas, sem prejuzo da prvia autorizao ou permisso da Superintendncia de Obras ...
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DECRETO Nº 24, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Ações Visando a Proteção do Meio Ambiente em Terras Indigenas.
... articulações com as áreas governamentais, entidades e associações civis e religiosas, cujo envolvimento nos projetos se faça necessário, ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ões não estatais, lobbies, corporações transnacionais, associações civis, missões e comunidades religiosas, movimentos sociais ... -
Acórdãos nº 0055256-06.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas, é de uma das ...
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Das Pessoas Jurídicas
... exigido por lei, que poderá ser o estatuto (no caso das associações), o contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou ... III – as fundações ... IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei n° 10.825, de 22.12.2003) ... V – os partidos ...
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Da pessoa jurídica
... coletivamente, por meio de uma vontade única, como as associações; b) universitas bonorum : patrimônio personalizado, destinado a um ... Sociedades ... Organizações religiosas: são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o ...
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Decisão monocrática Nº 1138340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... C Norte de Taguatinga destinavam-se a casas de espetáculos, associações beneficentes, associações de classes, estabelecimentos de ensino em l, associações religiosas, e outros serviços de utilidade pública, não se presta para tanto, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... não se destacaram com tanta ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas ou de outra natureza. É que, ...