Auxílio Acidente
- Do auxílio-acidente
- Auxílio-Acidente
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições mensais ... I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; ...
- Do auxílio-acidente
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... vida como parâmetro para a definição da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária; e ... III - para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Parcelamento do Recolhimento de Contribuições Previdenciarias Devidas Pelos Empregadores em Geral, Na Forma que Especifica, e Determina Outras Providencias.
... "Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio" de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não cont\xC3" ... ção da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho ...
- Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
- Apelação - Contrarrazões - Auxílio-acidente - Doença profissional
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... ças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente" do Trabalho - CAT e de benefícios acidentários estabelecidos por nexos t\xC3" ... II - para o índice de gravidade, todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por ...
- Alegações finais - auxílio acidente
- Auxílio-Acidente
- Do auxílio-acidente
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- Auxílio acidente rural
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... III – ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de ... ário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou ...
- Restabelecimento de auxílio doença acidentário / concessão de auxílio acidente
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (inclusão de valores de auxílio acidente
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. PERÍCIA INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXPOSIÇÃO A RUÍDOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I - Na hipótese, modificar a premissa de inexistência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo autor e a moléstia incapacitante, bem como que
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ACIDENTE. PERÍCIA INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... - Contrarrazões de recurso de auxílio acidente
- Auxílio-Acidente
- Auxílio acidente - perda de membro