barriga de aluguel legislação
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Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... , busca-‐‑se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa-‐‑se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado ... -
Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... ção in vitro e utilização de ‘barriga de ... Narra que é servidor público federal e ... União Federal pela ausência de legislação especial que regule a situação ... do autor, ... ‘barriga de aluguel’, pleiteia o benefício de salário maternidade ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... ‘barriga de aluguel'’’) sem que a culpa tenha sido ... recurso específico que a legislação tenha posto à disposição do ... Documento ... -
Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... a normativa constitucional, com a legislação infraconstitucional e com a própria Tese de ... ção, ou vulgarmente conhecida como “barriga de aluguel” ... 14.1 A GESTAÇÃO DE ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... a normativa constitucional, com a legislação infraconstitucional e com a própria Tese de ... ção (gestação por substituição ou “barriga de aluguel”, como é popularmente conhecida). 8 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... da elaboração e aplicação da legislação civil. A mudança de atitude é substancial: deve ... também numa gestação substituta 217 (barriga de aluguel) ... O que se vê, nesse caso, ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... “fazendas de bebês”, onde “mães de aluguel” são inseminadas e residem durante toda a ... , por exemplo, antes da proibição da barriga de aluguel transnacional em 2015, existiam três ... no capítulo anterior, mesmo com uma legislação permissiva, indivíduos se deparam com o custo ...
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Direito de família
... legislação respectiva, quando seu resultado patrimonial, ... em substituição consiste na chamada “barriga de aluguel” ou “útero emprestado” ou ...
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Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Bebê terá nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
... , o que no pode ser confundido com "barriga de aluguel", conduta vedada pela legislao ... O ... -
Referências
... legislação: código civil versus constituição? In: SILVA, ... Brasil, Fábrica de bebês: barrigas de aluguel faturam mais de US$ 1 bi por ano na Índia ... FILGUEIRAS, Isabel. Quanto custa uma barriga de aluguel? Disponível em: ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... era inválido, em analogia à legislação de New Jersey que proibia expressamente o ... OTERO, Marcelo Truzzi. Contratação da barriga de aluguel gratuita e onerosa: legali-dade, ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... Acredita-se que uma legislação formal contendo cláusulas gerais 11 voltadas ... de casais em busca de barrigas de aluguel. 19 fev. 2018. Disponível em: ... de casais interessados na técnica de “barriga de aluguel” para países onde as normas sejam ...
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Pensão por morte do cônjuge que renuncia aos alimentos, concubinato e bigamia
Ingrid Paixão: Pensão por morte do cônjuge que renuncia a alimentos
... dos ministros da Corte, é que legislação brasileira veda a bigamia ou poliamor, razão ... , bigamia, inseminação artificial, barriga de aluguel, dentre outros pontos que derivam ... -
Do parentesco e do poder familiar
... Filiação socioafetiva – 17. Barriga de aluguel – 18. Filiação no caso de casal ... -se que no Brasil ainda não há legislação regulando a matéria. O primeiro dispositivo a ...
- Papa Francisco cita 'comercialização do corpo humano' e pede proibição universal de barriga de aluguel
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... de substituição, cessão de útero, barriga solidária ou ainda barriga de aluguel. Em ... Além da legislação civil que adota a presunção – mater semper ...
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Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... Apesar de existir legislação, de forma esparsa, a matéria ainda é pouco desenvolvida no país ... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ...