barriga de aluguel legislação

390 resultados para barriga de aluguel legislação

  • Classificação vLex
  • Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição

    Bebê terá nomes de dois pais em caso de gestação por substituição

    ...�o por substituição, o que não pode ser confundido com "barriga de aluguel", conduta vedada pela legislação. O juiz esclareceu ...

  • Barriga de aluguel ainda não possui regulamentação no Brasil

    Gladys Zara:

    ... que contraíram o casamento civil e por força do artigo 226 da Constituição Federal, estendem-se os mesmos direitos para os casais que vivam em união estável.Diante da falta de legislação específica sobre a reprodução assistida, o Conselho Federal de Medicina produziu uma resolução — Resolução CFM 1.957/10 — para orientar os médicos quanto às condutas a serem adotadas ...

  • Briga desleal

    É triste ver cidadãos brasileiros de todos os níveis sociais, honestos, diante dos desvios de verbas, do superfaturamento de obras públicas, das fraudes, dos subornos, entre outros graves desvios de conduta executados por uma minoria de pessoas que possuem cargos públicos. Os governos são efetivos na criação de impostos, os maiores do mundo, porém, ineficientes na aplicação dos mesmos. O montante

    ...Ganham, no fundo, tempo para empurrar com a barriga problemas educacionais e infraestruturais do país. Mas as cotas ...Os homens que podem modificar esse panorama e criar legislação que puna exemplarmente os predadores da fauna e da flora estão ... de despejo e cobrança por total falta de pagamento (aluguel e condomínio) de meu apartamento, na Freguesia, Jacarepaguá. ...

  • Policial é demitida por incluir telefone em grampo

    Policial é demitida por incluir telefone de interesse particular em grampo

    ... investigados nem impede a substituição de seus membros."Barriga de aluguel"O ato da policial demitida não é incomum. Em 2009, ... (PT-BA) sugeriu que fosse criado um dispostivo na legislação exigindo fundamentação do juiz específicando a autorização ...

  • Referências Bibliográficas

    ...______ . Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 4. ed. São Paulo: Atlas Jurídico, 2004. ...Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel. Revista de Previdência Social, São Paulo, n. 291, ...

  • Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas

    Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.

  • Os Benefícios Previdenciários

    ... requisitos previstos na Constituição Federal ou em legislação do ente federado solicitar a concessão do benefício, ... da ciência, permitindo-se hoje a ocorrência da chamada barriga de aluguel onde determinada pessoa gesta em seu ventre o feto que ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.037176-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013

    AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE DECLARADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".

    ... do País.."), e, na especialidade, desmembrada na legislação infraconstitucional, v. g. na Lei federal no 11.105/05. 12. Ainda ... e clonagem), de um útero gerar cria de outra mãe ("barriga de aluguel"), ou, ainda, gerar, por um mesmo óvulo, "gêmeos" de ...

  • Acórdão nº 694/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Representação. Possíveis Irregularidades em Pregão EletrÔnico para Contratação de Serviço de Produção de Materiais Gráficos. Conhecimento. Adoção de Medida Cautelar, Ante a Presença Dos Pressupostos do Fumus Boni Iuris e do Periculum In Mora. Confirmação de Impropriedades que Não Possuem Potencial Lesivo Capaz de Macular o Certame. Procedência Parcial. Revogação da Medida Cautelar. Ciência

    ... atas" para registro de preços e, de acordo com a legislação vigente tem sempre autorizado as adesões. Da mesma forma é ... visou atender a interesses das empresas contratadas (ata barriga de aluguel) e não o interesse público (peça 2, p. 9). ...

  • Revendo conceitos

    merval@oglobo.

    ...A legislação aprovada a toque de caixa no Senado e o parecer do ... servirão para unir os "marineiros" em torno do PSB, a barriga de aluguel que viabilizará a formação da Rede. Mesmo aqueles ...

  • Acórdão nº 70037041001 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 02 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LATROCÍNIO. UM RÉU CONFESSO. OUTRO QUE NEGA AUTORIA. PROVA SUFICIENTE COM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA. AGRESSÃO INJUSTA NÃO CONFIGURADA. PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA NÃO CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ADEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação...

    ...Me deu um tiro na barriga. Em seguida, ele olhou pro meu marido e atirou no meu marido. E ...Agora, to em pagando aluguel, o prédio não era meu. Tem três donos o prédio, ficamos sem ... Com efeito, a legislação penal não indica o que seria uma participação de menor ...

  • O papel da regulação em aspectos sensíveis do biodireito: um estudo de caso do conselho federal de medicina

    ... e documental-legal, com emprego de doutrina, legislação e jurisprudência. Ao final, foi possível concluir que o CFM exorbitou os poderes a ele conferidos, uma vez qu...

  • As Famílias (ou Naipes)

    ... inseminação artificial, "bebês de proveta", "útero de aluguel", transformações de sexo, direito à morte 46 . O biodireito ...A legislação brasileira sobre engenharia genética está contida nas Leis ns. ..." de procriação, como fertilização in vitro , barriga de aluguel 95 . BONAVIDES, Paulo. Curso de direito ...

  • Acórdão nº 70027825082 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

    ... da ANEEL), porque expedida em conformidade com a legislação (Lei nº 9.427, de 26/12/96, art. 3º c/c art. 29 e 30 da Lei nº...

  • Depois da chuva, o arco-íris

    Daniel Aarão Reis marcelo Alourinha não teria nem seis anos, mas se aproximou da fotógrafa com desembaraço.

    ... dias depois, começou a discutir no Parlamento a legislação do "casamento para todos". Já no dia 2 de fevereiro, adotou-se o ...A gestação por intermédio de outra pessoa, a chamada "barriga de aluguel", também continua reprimida e na ilegalidade. ...

  • Decisão da Presidência nº 26163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2006

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado em 18 de setembro de 2006 por Ofirney da Conceição Sadala, Klisiomar Lopes Dias Cardoso, Keyla Suely Silva da Silva, Ricardo Sousa Rodrigues, Roberval Lima dos Santos e Delia Silva Ramos, candidatos inscritos e aprovados no VII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto...

    ..., pois sequer inscrito no mesmo, citado cidadão serviu de barriga de aluguel ou marionete de pessoa oculta insatisfeita com sua ... nos termos da Constituição do Brasil e da legislação vigentes, menos ainda dos fatos relatados naquele processo. Não ...

  • Relação nº 24/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM (Campus Uberlândia) que emita ato Sisac de cancelamento de concessão relativo à aposentadoria de Socr...

    ...); Mario Eduardo Varon (CPF 300.018.387-68); Mario Pontes Barriga (CPF 263.073.757-87); Murilo Bezerra Cavalcanti (CPF ...24 da Lei 8.666/1993, quando da renovação do aluguel dos imóveis no Contrato 127/2007 anteriormente ao oitavo termo ..., atualizadas monetariamente, na forma prevista na legislação em vigor; em alertar o município de que a falta de comprovação ...