Bens móveis valor histórico
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - dunas móveis: corpos de areia acumulados naturalmente pelo ... proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural; ... III - a ... Art. 21. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, ... pela presença de salinidade, no valor mínimo de 0,5 partes por mil; ... ...
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Direito civil
... causado, mas a culpa do cliente atenua o valor a ser pago pelo banco. Neste caso, será do banco ... histórico, que era a jurisprudência consolidada na Súmula ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... 1.641), porque essa venda de bens móveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que utilize recursos próprios, ao valor máximo de gastos estabelecido pelo seu partido, ... ”, relativ as à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doa ... peculiaridades do processo histórico do nosso país. No presente ...
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Os Bens
... “todo o objeto material susceptível de valor” (Esboço, art. 317), distingue o bem da coisa, ... Vejamos: “As coisas são imóveis ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou não ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ...
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Os bens jurídicos
... valor que melhor lhe convenha, quanto o lado ... conceito de bem, portanto, deveria ser histórico e relativo. Histórico porque a ideia de ... para o tratamento dos bens imóveis e móveis, dentre outras classificações ... 3.3. Bens ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem ... ; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de ... dos recolhimentos através do histórico ou extrato do Cadastro Nacional de Informações ...
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Peças prático-profissionais
... , do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural ... Habeas corpus (HC) Art. 5º, ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor ... instrumentos; V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não ...
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se uma ... ) e impostos sobre o consumo (consumação de bens). 21 Segundo os autores, os impostos sobre o ... sobre o consumo; depois, passa-se ao histórico de consolidação internacional dos IVAs; e, por ... 238 Logo, nem todos os bens móveis possuem esse atributo, pois, se não forem ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma ... e um aspecto axiológico (o Direito como valor de Justiça)”. Mais adiante, Miguel Reale ... do Direito Romano, em um contexto histórico totalmente diverso do hodierno. Aliás, Tercio ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 080 Kg de soja até o dia 30.04.2015, cujo valor fixado como valor para a referida quantia do ... bens e à pessoa da outra parte” (ob. cit., pp. 411/ ... de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; m)a ...
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Decisão monocrática nº 2014.04842790-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-12-2014
... arquivos, documentos e outros bens móveis de valor histórico ... ou artístico; ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... de danos causados ao erário no valor R$ 360.221,66 (trezentos e sessenta mil, duzentos ... ão Civil Pública Licitação Alienação de bens móveis Avaliação abaixo do preço de mercado A ... na presente hipótese, o elemento histórico é muito importante para a definição do ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... ão – 2017) Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal ... De acordo com o Código Civil, são bens móveis (A) os direitos à sucessão aberta. (B) os ... ção manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (art. 157 CC); E: ...
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Usucapião de bens imóveis
... U SUCAPIÃO DE B ENS I MÓVEIS ... 5.1 Usucapião de Bens Imóveis ... V – o valor atribuído ao imóvel usucapiendo ... O ... ível, para fins de coordenação e histórico, a indicação do registro anterior desfalcado e, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... um bem da vida, uma utilidade ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser ... ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2" ... Como exemplo histórico da nova abordagem do princípio da res inter ... 2.321, de 25.2.1987 ... e) bens móveis e imóveis da União ... @@4.11.4. Formas ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - Da Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ... , que tiverem renda líquida anual acima do valor do limite legal de isenção previsto no art. 91, ... ência para o Brasil, derivados dos bens móveis e imóveis que constituam no exterior o seu ... duodécimos calculados sobre o custo histórico; ... b) o mês de registro da correção ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... -dual e intermunicipal, de pessoas, 685 bens, mercadorias ou valores – por qualquer via; ... do imposto é, como nos IVAs em geral, o valor integral da operação ou prestação tributada, ... 12.3.2.1 BREVE HISTÓRICO NORMATIVO ... No bojo do Convênio ICM nº ... proporcional do crédito sobre auto-móveis para transporte pessoal seria mais adequado ...
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Lençóis - Vara cível
... em princípio, a fixação dos alimentos em valor correspondente à 20% (vinte por cento) do ... de avaliação, memoriais descritivos dos bens e seus respectivos registros ... Decisão ID ... de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; ... m) a ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ofertado valor indenizatório R$ 2.745,17 (dois mil setecentos e ... ão adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; m) a ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... histórico ... Já refutamos, no capítulo anterior, os ... a incidência do ISS na locação de bens móveis. Na ocasião, decidiram os Ministros do Corte, ... ços”, deverá constar a informação do valor ... 230. Segundo Alberto Macedo, essa ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... objeto da execução, bem como o respectivo valor". (213) Parte da doutrina conceitua este princ\xC3" ... ; V — bens imóveis; VI — bens móveis em geral; VII — semoventes; VIII — navios e ... bem tombado (bem gravado como de valor histórico ou artístico), a União, os Estados e os ...
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Gandu - Vara cível
... ão adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; m) a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.14.006540-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2014
... , pois, com a liquidação da RFFSA, todos os bens que antes lhe pertenciam - dentre eles, a ponte - ... que cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN zelar pela guarda e manutenção dos bens de valor histórico (f. 20) ... Alega ainda, que a ... coube "receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.14.006540-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2014
... , pois, com a liquidação da RFFSA, todos os bens que antes lhe pertenciam - dentre eles, a ponte - ... que cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN zelar pela guarda e manutenção dos bens de valor histórico (f. 20) ... Alega ainda, que a ... coube "receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... advocatícios de sucumbência, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da ... ão adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; m) a ...