Bens móveis valor histórico
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... somente em 2018 - efetivar o repasse do valor de R$ ... 7.634.274,76 para o ano de 2018; ... - ... , estabelecimento de pontos de bloqueio móveis e revistas de ... pessoas e viaturas. Além ... bens em espécie”, pretensão que “deve ser ... Como se observa, o alargamento histórico do conceito foi se ... moldando às múltiplas ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... valor da meação e do quinhão hereditário a ela ... ao patrimônio comum do casal os bens móveis (veículos, moeda em espécie ou instituição ... somente os bens, mas também todo seu histórico de aquisição, evitando, destarte, a agravação ...
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Acórdãos nº 2211979-48.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Ausência de bens e de rendimento comprovados pelas próprias ... para aquisição de bens móveis de valor histórico R$ 31.360,81), ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... , instituto utilizado para a preservação de bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis e que etenham valor cultural, torna-se relevante para o estudo e ... marco na preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro, principalmente ... -
Intervenção do estado na propriedade
... dos Santos Amaral há muito dizia que “os bens da vida se destinam à utilização pelo homem ... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... á requisitar de forma compulsória bens móveis , imóveis ou serviços de particulares, ... ória do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: ... I — (Revogado pela Lei n ... no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2o A correção de que trata o parágrafo ... ção de obras de arte e bens de valor histórico ... VIII — (Vetado). (Incluído pela Lein ... 11.952, de2009) ... II — quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
... e dividendos de entidades controladas e bens e direitos objeto de trust ... § 1º Os ... e direitos, considerando a proporção do valor de cada bem ou direito frente ao valor total do ... , aeronaves, embarcações e demais bens móveis" sujeitos a registro em geral, ainda que em aliena\xC3" ... , obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou ...
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Gestão de bens
... ele incidirão as normas referentes aos móveis. Ao estrutural se adicionam os regimes ... ário originário unidades construídas no valor originário da área. 4 ... 17.5 AQUISIÇÃO ... adotadas em determinado momento histórico ... Em algumas hipóteses excepcionais, o ...
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Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... alternativas, faz-se preciso um breve histórico. Assim, temos que o estágio profissional, nos ... que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... da execução, quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer pela nomeação de ... II — os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem ... âncias colhidas durante todo o histórico processual que revelaram atitudes ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis ... o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: ... a) o grau de zelo ... sobre a posse ou domínio de coisas móveis e de semoventes; ... b) de arrendamento rural e ... houver, nos autos, documentos de valor histórico ...
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Tombamento: a importância de um instrumento jurídico esquecido
Benites: Tombamento: a importância de um instrumento esquecido
... acerca da preservação do patrimônio histórico brasileiro, dando ainda enfoque a um instrumento ... , designando este como "o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja ... ória do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... e eruditos em prol da proteção dos bens e da memória, e em contraposição ao estado de ... da Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, PUC-Rio Disponível em: ... que designassem peritos para examinar o valor e a procedência dos documentos arqueológicos, ... , devendo-se priorizar, contudo, os bens móveis e imóveis que se enquadrem nos parâmetros do ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... não cumulativoǡ a lei estabeleceu que do valor apuraǦ do para recolhimento da contribuição ... calculado sobre a depreciação de todos os bens do ativo imobilizadoǡ independentemente do ano ... e inadimplência da distribuidora e histórico dos ’ltimos anosǢ ... ᵥ Estudo completo ... ArtǤ ͺ͵Ǥ ConsideramǦse móveis para os efeitos legaisǣ ... ) Ȃ as energias ...
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Bens estatais
... , ou seja, receitas financeiras e bens, móveis ou imóveis. Assim, por exemplo, para fiscalizar ... de apropriação e a função utilidade, ou valor econômico”. 5 Na mesma linha, em resumo das ... econômico, artístico, estético, histórico ou turístico” (art. 1 o , §1 o ). Com isso, o ...
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Andara� - Vara c�vel
... 23/24. Ofertado valor indenizatório em ID nº 26681604 – Pág ... ão adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; m) a ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... todos os bens que, sendo testemunhos com valor civilizacional ou de cultura portadores de ... 5 Tais como «património histórico e cultural», «património histórico, ... ónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o ... -
Acórdão nº 50020435520178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
... ameaça ou prejuízo ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, tombado ou inventariado ... indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, ao Fundo de Defesa dos Direitos ... de 08.01.2010) a) o tombamento de bens móveis e imóveis, de valor reconhecido para o ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... Código, calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, ... • bens móveis e imóveis (propriedade e posse); ... • ... citado autor nos serve de parâmetro histórico, já que foi ele quem presidiu a Comissão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja garantida ... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... à dignidade do homem de ciclo histórico. 19 ... Portanto, a justiça social é ... I - bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução do ... e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel - nada obstante a doutrina processual ...
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Dos bens
... bens as coisas existentes que possuam algum valor econômico (trabalho, terra e valor), e ... , tais como o bem ambiental e o bem histórico ... 4.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ... 4.2.1 ... VII, do Código Civil), mesmo sendo bens móveis, são suscetíveis de ser hipotecados, pois nada ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... valor da causa, condenações essas que ficam suspensas ... ço argumentativo, apenas -, com todo o histórico" de precedentes que a originou, não se aplicaria \xC3" ... meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... aval e alienação fiduciária de bens móveis, no valor histórico de R$ 2.037.974,62 (dois ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... , o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o pluralismo político e cultural, a ... norma tem relação com o contexto histórico-cultural de nosso país, em que muitas pessoas se ... cultural brasileiro, que recai sobre bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, podendo ser ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - dunas móveis: corpos de areia acumulados naturalmente pelo ... proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural; ... III - a ... Art. 21. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, ... pela presença de salinidade, no valor mínimo de 0,5 partes por mil; ... ...