Biodiversidade
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Questões sobre o prazo de adequação estabelecido pela Lei de Biodiversidade
Opinião: Sobre o prazo de adequação da Lei de Biodiversidade
No início de novembro vence o prazo estabelecido pelo marco regulatório da biodiversidade para que as empresas que acessam ou acessaram patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e estejam em desconformidade com as exigências da Lei ... -
Cidade Sustentável para as Presentes e Futuras Gerações: a Biodiversidade Incluída no Contexto Urbano Brasileiro
O objetivo deste artigo é estudar a biodiversidade no contexto urbano sob a perspectiva de garantir às futuras gerações uma cidade sustentável e verificar os impactos da biodiversidade no meio ambiente urbano para as futuras gerações. Percebe-se que a remoção de áreas verdes urbanas fere o princípio da equidade intergeracional. Desenvolver-se-á o estudo utilizando-se da pesquisa descritiva...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
- DECRETO Nº 7515, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e Altera o Decreto 3.607, de 21 de Setembro de 2000, que Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites.
- Breves Reflexões sobre o Papel do Registro de Patrimônio Imaterial na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade / Brief Reflections on the Role of the Registry immaterial patrimony in the Protection of Traditional Knowledge Assoc
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Conferência da biodiversidade mira acordo histórico
A 15ª conferência da biodiversidade da ONU, a COP15, começa hoje em Montréal, no Canadá, com a ambição de um acordo internacional com metas claras, entre elas a de que até 2030 o planeta tenha 30% de suas áreas transformadas em reservas e territórios...
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais
Os conhecimentos tradicionais são informações de comunidades indígenas ou de comunidades locais que apresentam valor real ou potencial associado ao patrimônio genético. Contudo, nem sempre o conhecimento tradicional é reconhecido e protegido da forma que deveria ser. Este artigo tem como objetivo apontar os principais instrumentos legais utilizados,
Priscila Pereira de Andrade. Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); bolsista do CNPq; bolsista do PICUniCEUB; pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambient... - DECRETO Nº 7353, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superior - das que Menciona; Altera os Anexos Ii Aos Decretos 6.099 e 6.100, Ambos de 26 de Abril de 2007, que Aprovam, Respectivamente, as Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e da Outras Providencias.
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e da Outras Providencias.
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Crises no clima e na biodiversidade causadas pelo ser humano estão conectadas e ameaçam a sobrevivência da Humanidade, diz relatório
RIO - As crises sem precedentes no clima e na biodiversidade causadas pela ação humana estão conectadas, alimentam uma à outra e ameaçam a sobrevivência da Humanidade. Nenhuma será resolvida sem que a outra também tenha solução. O alerta está num rel...
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Crises no clima e na biodiversidade estão conectadas e ameaçam a sobrevivência da Humanidade, diz relatório
RIO - As crises sem precedentes no clima e na biodiversidade causadas pela ação humana estão conectadas, alimentam uma à outra e ameaçam a sobrevivência da Humanidade. Nenhuma será resolvida sem que a outra também tenha solução. O alerta está num rel...
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Um oásis de biodiversidade na floresta remota
polêmica ambiental O século XIX ainda não terminara quando o médico e explorador francês Jules Crevaux se tornou o primeiro ocidental a atravessar as montanhas do Tumucumaque, no Amapá, que encastelam o extremo norte do Brasil. Como tantos antes dele...
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Brasil não aproveita potencial da biodiversidade, acreditam empresários
Agência O Globo - RIO - O Brasil não tem aproveitado a biodiversidade como diferencial competitivo. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o tema “Retrato do uso sustentável de recursos da biodiversida...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... XIV – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; ... XV – tribunais do Poder Judiciário; e ... XVI – Ministério Público.” (NR) ... “Art. 76. Serão, ainda, autorizados a ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.839, de 2019 ... II - a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; ... III - a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... ção do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; ... II - reafirmação ...
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Acesso ao patrimônio genético da biodiversidade precisa de novo marco
Acesso a patrimônio genético da biodiversidade precisa de novo marco
A preservação da biodiversidade é um dos maiores desafios atuais. A complexidade das relações entre os organismos vivos, o clima, a atmosfera, os recursos naturais e os impactos do homem sobre o meio ambiente torna o desenho de uma regulação efici... -
BNDES firma acordo com Banco Mundial sobre agenda climática e biodiversidade
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter firmado, com o Banco Mundial, memorando de entendimento sobre agenda climática e biodiversidade. De acordo com a instituição, o objetivo é o intercâmbio de experiências e inf...
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A explotação de recursos minerais na Área no contexto do uso sustentável da biodiversidade marinha
Affirmant que l’humanité tout entière est investie de tous les droits sur les ressources minérales de la Zone internationale des fonds marins, le régime d’exploration et d’exploitation de ces ressources issu de la Convention des Nations Unies sur le droit de la mer traduit sans ambiguïté la volonté du partage équitable des ressources des grands fonds marins. Il s’inscrit également dans l’obligatio
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Biodiversidade na União Europeia: estratégia de preservação
O presente artigo versa sobre a biodiversidade na União Europeia, delimitando uma estratégia de preservação. Tem como objetivo definir a biodiversidade e o ecossistema, demonstrando as preocupantes degradações que assolam o planeta e que reduzem consideravelmente a diversidade biológica. A análise mostrará que, efetivamente, uma biodiversidade adequada limita os efeitos de determinados riscos...
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Instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Este estudo objetiva apresentar mecanismos de proteção (registros e indicadores de desenvolvimento sustentável) aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade das comunidades locais ou indígenas. Essas comunidades e seus conhecimentos, inovações e práticas consuetudinárias sobre o manejo da biodiversidade, praticam a preservação e conservação ambiental de seu habitat, a permanência de
@Introdução Um dos elementos ambientais organizadores do ecossistema Terra é a diversidade biológica ou biodiversidade, objeto de proteção jurídica desde o início do século XX. Primeiramente, de maneira setorial, ou seja, fracionada e ampara... - Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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De olho na biodiversidade marinha: projeto da prefeitura vai monitorar o ecossistema do litoral carioca
RIO - Os 246 quilômetros de extensão da costa litorânea carioca vão ser monitorados mais de perto com a criação do Núcleo de Vida Marinha da cidade do Rio, projeto fruto de uma parceria entre a Secretaria municipal de Meio Ambiente e o AquaRio, anunc...