Brasileiros
- Biodireito, bioética e patrimônio genético brasileiro por: Pillares, 2008
- Teoria da empresa para o direito do trabalho brasileiro por: LTR, 2018
- Setor elétrico brasileiro: aspectos regulamentares, tributários e contábeis por: Synergia Editora, 2019
- ICMS no setor elétrico brasileiro por: Synergia Editora, 2018
- Gás natural no cenário brasileiro por: Synergia Editora, 2015
- Código de Trânsito Brasileiro Comentários aos Crimes por: Editora Mundo Jurídico, 2017
- Teoria geral do Novo Processo Civil Brasileiro por: Editora ContraCorrente, 2016
- Precedentes administrativos no direito brasileiro por: Editora ContraCorrente, 2015
- A subvenção no direito administrativo brasileiro por: Editora ContraCorrente, 2015
- As normas de direito público na lei de introdução ao direito brasileiro por: Editora ContraCorrente, 2019
- A dispensa discriminatória do empregado acometido de doença grave à luz do Direito brasileiro por: Letras Jurídicas Editora, 2016
- Curso de Direito Tributário Brasileiro por: Editora Noeses, 2019
- A prova testemunhal no processo penal brasileiro por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro) por: Letras Jurídicas Editora, 2013
- Manual de Sucedâneos Recursais no Processo Civil Brasileiro. De acordo com o novo código de processo civil por: Letras Jurídicas Editora, 2016
- Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro por: Editora Foco, 2018
- Direito civil Brasileiro por: Editora Foco, 2022
- A propriedade no direito brasileiro: uma visão histórica por: Editora Processo, 2014
- Direito brasileiro contemporâneo por: Editora Processo, 2020
- Fundamentos para a compreensão de um novo código comercial brasileiro por: Editora Processo, 2017
- Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias por: Editora Processo, 2017
- Comentários sobre o direito internacional privado brasileiro por: Editora del Rey, 2022
- O caso “Ancine+Simples”: uma análise dos impactos das auditorias do TCU sobre a accountability da política setorial do audiovisual brasileiro por: Editora Processo, 2023
- Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal Editora Processo, 2022
- O bill of rights americano: reflexos no direito constitucional brasileiro por: Editora del Rey, 2016
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... ARTIGO 4 ... O Conselho Federal dos Msicos ser composto de 9 (nove) membros e de igual nmero de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados ... Pargrafo nico. Os membros do Conselho Federal sero eleitos por escrutnio secreto e maioria absoluta de votos, em ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ítima poderá, desde que atendidos os requisitos por ela estabelecidos em regulamento específico, conceder exclusivamente a Comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira que tenham até 100 m (cem metros) de comprimento e cuja tripulação seja composta de, no mínimo, 2/3 (dois ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras; ... VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014 e excluirão a multa pela não entrega completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo Banco Central do Brasil, as penalidades aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários ou outras entidades ...
- Decreto nº 84.017 de 21/09/1979. APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS.
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Em vigor
Lei do Divórcio
... § 6º- O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de três anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separarão judicial por igual prazo, ...
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Em vigor
Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... instituda, a partir de 2005, a renda bsica de cidadania, que se constituir no direito de todos os brasileiros residentes no Pas e estrangeiros residentes h pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, no importando sua condio socioeconmica, receberem, anualmente, um ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... brasileiros no exterior e a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas na regulamentação ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... § 2º O IBRAM disponibilizará informações atualizadas sobre os museus brasileiros" para consulta por meio eletrônico, exceto aquelas consideradas de caráter sigiloso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... CAP\xC3" ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de utilidade pblica, com o objetivo de planejar, formular e implementar aes de promoo comercial de produtos, servios e destinos tursticos brasileiros no exterior, em cooperao com a administrao pblica federal ... Art. 4 Compete Embratur: ... I formular, implementar e executar as aes de ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... brasileiros; ... XXIX - material reprodutivo - material de propagação vegetal ou de reprodução animal de qualquer gênero, espécie ou cultivo proveniente ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 14.237 de 19/11/2021. Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 2º A participação, na defesa nacional, dos brasileiros que não estiverem no desempenho de atividades específicas nas Fôrças Armadas, será regulada em legislação especial ... CAPÍTULO II ... Dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... O poder público estabelecerá mecanismos de fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ... Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ...
- Medida Provisória nº 1.155 de 01/01/2023. Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
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Em vigor
Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991. Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
... ARTIGO 3 ... O Servio Militar inicial obrigatrio a todos os brasileiros, nos termos da lei ... 1 Ao Estado-Maior das Foras Armadas compete, na forma da lei e em coordenao com os Ministrios Militares, atribuir ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei ... ARTIGO 2 ...
- Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
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Em vigor
Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... 222 da Constituio ... ARTIGO 2 ... A participao de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados h menos de dez anos no capital social de empresas jornalsticas e de radiodifuso no poder exceder a trinta por cento do capital total e ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... brasileiros, tanto de obras científicas como culturais; ... V - promover e incentivar o hábito da leitura; ... VI - propiciar os meios para fazer do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Os membros do Conselho, o seu presidente, o diretor geral os diretores de divisão e os delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos de assuntos ligados aos diversos ramos das telecomunicações ... #Partes mantidas pelo ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ço público deverão disponibilizar campo para registro do número de inscrição no CPF, de preenchimento obrigatório para cidadãos brasileiros ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... I – os produtores domésticos do produto similar e a entidade de classe que os represente; ... II – os importadores brasileiros que importaram o produto objeto da investigação durante o período de investigação de existência de subsídio e a entidade de classe que os ...