cadastro do cpf online
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 35-001.003.20-1383422 - Ifood.com Agencia de Restau- ... rantes Online S/a - 14380200000121 - Graziele Pereira Velame ... - Fundamentada Não ... o candidato não apresentou o Cadastro Nacional de Informa- ... ções Sociais - CNIS : 27758.2 - ANTONIO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o ... , permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de dados. Entretanto, esta ...
- Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 031/2021
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Legislação Complementar
... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ... , gerir e aprimorar as ferramentas e os ambientes de aprendizagem online, voltadas às atividades educativas e orientativas; ... V — estimular ...
- Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 270/2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Públic
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Portaria, PORTARIA Nº 251/2022 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbi
... § 7° O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do (a) responsávellegal do (a) candidato (a) ... Caso sejam do 1º ano do Ensino Médio, deverão fazer inscrição online ... como os demais ... §9º Nos demais anos ou séries de escolaridade ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos Online (RCTO) da Central Notarial de Serviços Compartilhados (ver CNJ, ... , informará ao juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras ...
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
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Atos administrativos, AVISO DE RETIFICAÇÃO Concorrência Pública Internacional 0003/2022 Processo 21/1300- 0007165-2 Ob
... acesso para os portais de compras: Compras Eletrônicas RS, Pregão Online" Banrisul e Compras Procergs; ... III - ao Catálogo Único de Especificaç\xC3" ... 2º, II ... II - nível 2 - cadastro: obtenção do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE ... Parágrafo ...
- Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
- Portarias, PORTARIA Nº 270 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbito da
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... realizados nos sistemas Compras Eletrônicas RS, Pregão Online ... Banrisul e Compras Procergs; ... II - o recebimento, em e-mail ... I - inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal mediante apresentação documento ...
- Portarias, PORTARIA Nº 134/2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... ), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/11). Todavia, esse arcabouço regulatório ... 10. Acerca da identificação de pessoas online, cabe trazer de forma sucinta o debate relativo à guarda de ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... d) entregar os documentos obrigatórios via online, postal, em caráter condicional ou de qualquer outra forma que não a ... nome completo da Empresa ou Órgão Público, o nº do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o nome completo e o ... cargo do ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... indicados implicará no registro do devedor no CADIN (Cadastro ... Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ... Covid-19); ... Público Total Online: mais de 5 milhões de pessoas ... Ações culturais: 3.300 atividades ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... a petição conter o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ... estabelecer momentos absolutamente distintos para a penhora online de dinheiro ... Essa interpretação que propusemos desde a vigência do CPC ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... ância o investimento em tecnologia para depuração dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da criação de mecanismos que ... Permite a emissão de extratos e consultas e permite o envio online dos documentos necessários para o reconhecimento do seu direito. Ao ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ... para seu âmbito de incidência os casos de remoção de conteúdo online, de modo que a jurisprudência mais recente do STJ afasta a noção de ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 70, discutia-se sobre a elaboração do National Data Center (cadastro único dos cidadãos) nos Estados Unidos, foi apresentado, no Brasil, o ... Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) ... Título 15, Capítulo 9, §6501 ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2019. Novembro de 2020. p.04. Disponível em: ... – GDPR), e expandiu rol já desenvolvido pela Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11). 35 32. TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara ...
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Direito e tecnologia
... Paris: PUF, 2018, p. 21. Kindle. (320) SUSSKIND, Richard. Online Courts and the future of Justice ... Oxford: OUP Oxford, 2019. p .218 ... ões digitais voltadas para a melhoria do sistema judicial, como o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes (CNPG), o Banco Nacional de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... devem cadastrá-las e manter-lhes os dados atualizados no Cadastro Nacional de Cartórios do Ministério da Justiça e o Cadastro Nacional da ... VII – pesquisas online e solicitação de serviços, acompanhamento de protocolos, informações, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Inclusive, na Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/11 ) , em seu Art. 3º, §3º, encontra-se ... Opinion 02/2012 on facial recognition in online and mobile services. 22/03/2012. Disponível em: Article 29 Data ...