carta abandono trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000688-67.2018.5.07.0015), 2020-06-05
... ça para o fim de afastar a aplicação da pena de confissão e abandono de emprego e fazer uma reanalise de provas e reconhecer os pedidos ... 359 e da contestação a inicial e a CARTA e AR do suposto abandono de emprego, fls. 136/137 repetido as fls ...
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Ação civil pública
... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ... indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela ... O art. 129, III, da Carta Magna, ao tratar das funções institucionais do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001929-24.2015.5.07.0034), 2016-09-26
... verbas rescisórias, alegando dispensa por justa causa em face de abandono de emprego; impugna o pedido de indenização por dano moral, material e ... , não mais compareceu ao local de trabalho, mesmo tendo recebido carta de convocação enviada pela empresa, configurando-se, assim, abandono de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-98.2017.5.07.0017), 2017-10-24
... A demandada, em sua defesa, menciona abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT) , sustentando que o reclamante, a ... 1) - carta de convocação de retorno ao trabalho - entregue ao reclamante em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001717-38.2016.5.07.0011), 2017-11-06
... recorrente, alegando que não pode prevalecer a hipótese de abandono de emprego, cuja convocação ao trabalho ocorrera somente após ajuizada ... A reclamado, em oposto, apresentou carta de convocação ao trabalho anterior ao ingresso da presente ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000292-02.2019.5.07.0033), 2019-07-12
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO - MOTIVO DA RESCISÃO - ABANDONO NÃO CONFIRMADO - VERBAS RESCISÓRIAS ... A parte reclamante alega que ... A referida sócia administradora ainda consigna que enviou carta ao obreiro, solicitando o seu retorno ao local de trabalho. Não ocorrendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001689-62.2014.5.07.0004), 2015-06-30
... pelo chamado da reclamada para retorno ao trabalho, recebeu carta abandono de emprego, o qual não ocorreu de fato, pois estava em casa por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000539-83.2019.5.07.0032), 2019-10-03
... o período de vínculo anterior a 16/01/2019, bem como alega o abandono de emprego pelo reclamante, o que ensejaria sua despedida por justa causa ... de rescisão, a reclamada comprova o abandono de emprego, mediante Carta de Convocação de Retorno ao Trabalho destinado ao reclamante, juntamente ...
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Acórdão Nº 0020412-68.2019.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... de trinta faltas injustificadas e sucessivas, caracterizando o abandono de emprego. Ademais, a reclamante não respondeu ao comunicado pessoal da ... Foi enviada carta de abandono, e ainda assim a autora permaneceu ausente, caracterizando-se ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-63.2017.5.06.0017), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. Não há no ordenamento jurídico qualquer dispositivo legal que autorize o afastamento da penalidade epigrafada às empresas que se encontrem em processo de recuperação judicial. Muito menos ainda nas fontes de jurisprudência. E tanto é assim e de tal forma que o entendimento sumulado nº 388 do C. TST...
... Ademais, pretende que seja expedida Carta de Crédito para habilitação do crédito do Reclamante nos autos do ... tópicos da sentença: a) Alegação de justa causa por abandono de emprego ... Argumenta a Demandada que expediu notificação extrajudicial ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... entregaram ao presidente da Câmara uma carta aberta assinada por diversas entidades da ... que, desde o período colonial, o abandono e a pobreza foram identificados como as causas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000940-40.2014.5.07.0038), 2015-02-13
... tendo apresentado todos os atestados, a empresa lhe remeteu uma carta comunicado abandono de emprego; assegura que deixou o trabalho, não por ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ABANDONO DE EMPREGO ... — decadência — O prazo de ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001209-74.2012.5.07.0030), 2014-09-04
... , devendo, pois, ser decretada a revelia; que restou provado o abandono do emprego; que o fato alegado pelo recorrido, por ser extintivo do ... O fato de o recorrido não ter respondido à carta da reclamada para o seu retorno ao trabalho não é prova de seu abandono ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002039-18.2017.5.07.0013), 2019-11-24
... A reclamada mandou Carta com AR, ao reclamante, solicitando o retorno do mesmo ao trabalho, tendo ... , motivo pelo qual,foi demitido por JUSTA CAUSA em face de abandono de emprego. (Solicitação de retorno ao trabalho com carta de AR em ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Patrícia Peck a cunhar a expressão “abandono" virtual” em artigo sobre o tema, avaliando que \xE2" ... fase em que “há grande interesse pelo trabalho em grupo, podendo a turma tornar-se tão ... Carta Magna, a afetividade ... 35. LOMEU, Leandro ...
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Princípios de direito do trabalho
... lei cujo preceito contrarie o postulado da isonomia, com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa hipótese de antinomia, é ... participação dos valores éticos no ordenamento jurídico, sem abandono, é claro, das conquistas da técnica jurídica, que com aqueles deve se ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 5 o , LV, da Carta de 88, impõe-se o acolhimento da preliminar arguida para, anulando o ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De ... de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 5, n. 2, ... 5º inciso X da Magna Carta, dado a dignidade humana ser base de todos os ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... políticas e sociais” ante o abandono ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... O conceito de abandono de emprego no Direito do Trabalho nos é dado pela doutrina, uma vez que a alínea i do art. 482 da CLT, se ... dos factos constitutivos do abandono ou da presunção do mesmo, por carta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-12.2016.5.06.0311), 07-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
... ilegitimidade passiva do terceiro reclamado e à justa causa pelo abandono do emprego. Defendem a necessidade de "prequestionamento das violações ... Além disso, destacam que constam dos autos a "carta de abandono" e o documento de registro da ocorrência policial, com queixa ...