carta abandono trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1375-39.2016.5.12.0059) 25-04-2018
... carta registrada à autora solicitando seu retorno ao trabalho e igualmente não apresentou testemunhas para comprovar o abandono de emprego ... Assim, decidida ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 5 o , LV, da Carta de 88, impõe-se o acolhimento da preliminar arguida para, anulando o ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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Livro V - Da tutela provisória
... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3" ... 93 da Suprema Carta Política de nosso país. A ausência de ... , sem que isso implique irresponsável abandono das regras determinativas da distribuição das ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Conquanto o parágrafo único do art. 7º da Carta Magna não se refira expressamente ao inciso XXXIX, o prazo prescricional ... Assim, se não podia imputar à parte a inércia ou abandono da causa, também não era possível a aplicação da prescrição ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... Thiago Henrique Brandão 111 ... A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a ... 45) ... Está previsto no artigo 1º, inciso III da Carta Magna, como principio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE ... consideração de atividade vedada pela Carta Magna, implicando, na prática, em liberação da ... abandono" escolar e rouba da criança o tempo e a disposiç\xC3" ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença” ... Essa disposição legal ... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, mas, tão ...
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Dos recursos
... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... duplo grau de jurisdição, na Suprema Carta Política, possa ser inferida no art. 5º, ... lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... , em nome do Blackheath , publicou uma carta no jornal The Times propondo que aqueles que ... nos dias de folga e nos intervalos do trabalho. O mais significativo desses clubes foi o The ... todos, o destino era o mesmo, o total abandono. A situação de semiprofissionalismo ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Discriminação contra a Mulher (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... existentes na conta vinculada do RGPS com a Carta de Concessão do Benefício. Observe-se a ... as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Carta sobre a tolerância ... Lisboa-Portugal: Edições ... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Do Direito de Ação
... triturar, indiferente ao rendimento do trabalho ... Antes mesmo que movimentos como o do ... , embora possa ser considerado sintoma do abandono da teoria eclética, também pode ser ... ípio republicano, 60 perenemente grafado na Carta Magna por meio da previsão constante de seu art ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ... á passada, para executarem o seu devedor, carta de sentença que contenha, além da íntegra da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... ção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do ...
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As nações unidas
... ão Internacional com o intuito de redigir a Carta das Nações Unidas ... A Carta foi assinada ... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... apresentada por Herculano, que via neste a carta constitutiva de um município. [ ... ]. Enquanto o ... rei Afonso de Leão e Castela decretou o abandono do rito litúrgico hispânico ou moçárabe e a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... 127 e 129, III, da Magna Carta, arts. 6 o e 83 da Lei Complementar n. 75/1993 e 1 o , inciso V, da Lei ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trinta dias, salvo motivo justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ruptura da relação de ... ável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito) ... A irrenunciabilidade traduz a ... Limite à negociação coletiva ... A Carta Política do país reconhece os instrumentos ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... , deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o ... 7 o , inc. XXVI, e 8 o , inc. III, da Carta Magna. Daí porque não se pode olvidar que os ...
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Do contrato individual do trabalho
... ável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Do processo judiciário do trabalho
... XXXV do art. 5.º da Carta de 1988 – é conducente a assentar-se, vencedora a parte, o direito aos ... Súmula n. 62, do TST. Abandono de emprego (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de ...
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Responsabilidade civil no direito de família: quando mediar pode ser melhor do que julgar
... Sumário: 1. Introdução. 2. Abandono afetivo e algumas relevantes decisões. 3. A ... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho" possui o objetivo de demostrar que o Poder Judici\xC3" ... Carta Forense: Porto Alegre, 2012. 18. Idem. 19. VAZ, ...