carta abandono trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000904-82.2014.5.07.0010), 2014-12-18
... compareceu à audiência apresentando contestação alegando abandono de emprego pelo reclamante e requerendo a improcedência dos pedidos. A ... como admitir o abandono de emprego pelo reclamante, pois sequer há carta de convocação de seu retorno ao trabalho. Ora, a própria empresa pagou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000539-83.2019.5.07.0032), 2020-05-22
... 6fe889d, pleiteando a reversão da condenação por justa causa (abandono de emprego) para sem justa causa, com o consequente pagamento das verbas ... de rescisão, a reclamada comprova o abandono de emprego, mediante Carta de Convocação de Retorno ao Trabalho destinado ao reclamante, juntamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001672-55.2016.5.07.0004), 2020-03-03
... emprego; foi dispensado porque vinha FALTANDO ao trabalho, conforme carta via AR, enviado pelas próprias recorridas ao argumento de ABANDONO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-60.2013.5.06.0019 (00472-2009-102-06-00-7)), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL. INTEGRANTE DA COMISSÃO TÉCNICA. VALOR AJUSTADO A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. CONFIGURADA. Recaía sobre o demandado o ônus de provar que essa parcela era paga em decorrência da exploração comercial da imagem do demandante, na forma do artigo 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu, impondo-se concluir, a par do fato de ter...
... munir-se da documenta ç ã o necess á ria a comprovar o abandono de emprego, como p.ex. carta-convite de retorno ao trabalho. Assim, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000014-35.2018.5.07.0033), 2018-10-16
... Afirma que "para a tese escolhida pela Reclamada (abandono de emprego), a empresa não apresenta carta comunicado de retorno ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001601-16.2017.5.07.0005), 2020-07-22
... de trabalho por justa causa, pois não restou comprovado o abandono de emprego. Assim, insiste a recorrente no pedido de reconhecimento da ... entendo que o mesmo se encontra presente, eis que a reclamada enviou carta de retorno ao trabalho a reclamante em 18/09/2017 (ID 1d37337 - Pág. 3), ...
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Sentença nº 1000024-57.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... empregador da intenção de retornar ao trabalho, por telegrama ou carta registrada, presumo o abandono do emprego pelo reclamante.Declaro a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000640-63.2017.5.07.0009), 2017-08-30
... laboral, o reclamado não se desincumbiu de provar que houve abandono de emprego, não tendo juntado aos autos carta de convocação ao ...
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Sentença nº 1001061-70.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... Autor quem se negou a retornar ao trabalho, o que caracterizaria abandono ao emprego. Juntou carta de preposição, atos constitutivos e ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... No desenvolvimento deste trabalho serão apresentados os diversos posicionamento do Superior Tribunal de ... 227 de nossa Carta Magna 14 , bem como pelo art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... trabalho, promovendo escândalos, inclusive arremessando pedras contra a casa do ... Assim, também, a Carta Magna de 1988 foi a primeira a prever um título próprio destinado aos ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... , o Texto Constitucional estabeleceu uma carta de princípios com aplicação direta às ... em última análise, deixar os filhos em abandono, em virtude do descumprimento do papel ... Reuniões familiares e de trabalho, aniversários, aulas, palestras, atendimentos ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... Trabalho enviado em 01 de maio de 2021 e aceito em 03 de ... O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande ... , consubstanciado nos artigos 182 e 183 da Carta Constitucional, pelo qual o cumprimento da sua ... -
Acórdão Nº 5001620-96.2020.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... incorreta a sentena que reconheceu o abandono e extinguiu a ao, ao final postulando provimento ... suficientes para comprovar o recebimento da carta de intimao pessoal, pouco ou nada importando ... 8 deste artigo."A remunerao de qualquer trabalho deveria corresponder ao labor necessrio para sua ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... De acordo com o art. 236 da Carta Magna, os serviços notariais e de regis-tro são exercidos em caráter ... “Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000347-21.2016.5.07.0012), 2016-05-16
... 2016 seu contrato de trabalho foi rescindido por justa causa, por abandono de emprego. Ao final, contesta todos os pleitos formulados na exordial e ... , a reclamada se desincumbiu do ônus probatório, uma vez que enviou carta ao reclamante solicitando o seu retorno ao trabalho (ID Num. Num. 8574460 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-94.2019.5.07.0003), 2019-11-21
... de vista dos valores democráticos, inscritos no Preâmbulo da Magna Carta ... Partindo dessa perspectiva, impõe-se uma apuração prévia dos ... de retorno ao trabalho (fls.20), sob pena de restar configurado o abandono de emprego ... Comparecendo à empresa para elucidar os fatos, o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 5 o , XXXV da Carta Magna. A interpretação do dispositivo celetista, conforme a ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... 9 Diante desse contexto, o presente trabalho" tem por objetivo analisar os contornos da responsabilidade civil em decorr\xC3" ... ção para o Envelhecimento, que ensejou a posterior adoção de uma Carta de Princípios da ONU para as Pessoas Idosas, em 1991, e a consagração ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ...
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Sentença nº 1001525-80.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... empregador da intenção de retornar ao trabalho, por telegrama ou carta registrada, presumo o abandono do emprego pelo reclamante.Dessa forma, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000677-04.2015.5.07.0028), 2016-07-05
... prazo indeterminado, tendo recebido no "dia 06 de abril de 2015" uma carta solicitando o seu retorno ao trabalho, sob pena de ser considerado o ... /03/2015, até o dia 06/04/2015, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da ... em consideração todas as mudanças e inovações trazidas pela Carta Magna e pelo Códex Civil, será destrinchado nos tópicos seguintes a ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Carta Magna. O entendimento acima surgiu diante da dúvida sobre até quando, ... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço, no pra- zo de 30 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado será assegurada a ... para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco elide o direito à ...