certidão positiva debitos estaduais com efeito negativo
7100 resultados para certidão positiva debitos estaduais com efeito negativo
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... entregue acompanhado de: - cópia da certidão de óbito; - comprovação dos dependentes ... ência necessária, de sorte que surjam débitos em face do espólio, poderá ser atribuída ... ções, nesse sentido, não acarretarão efeito algum em termos do campo de incidência do ... reconhecidos pelas fiscalizações estaduais ... Ao mesmo tempo, quando a receita bruta da ... negativo ensejará a compensação a que vimos nos ... quotista, constituído pela diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... pelo Banco Master S/A, concedeu o efeito" suspensivo. Em suas razões, sustenta que a decis\xC3" ... não acolhido o pedido de tutela, os débitos cobrados seguirão com sua exigibilidade plena, ... a AGRAVANTE de obter e renovar a sua certidão de regularidade fiscal, documento essencial para ... ência desta Corte de Justiça e normas estaduais o tem permitido, com o objetivo de viabilizar a ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO NEGATIVO. EXIGÊNCIA. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO FISCAL ... Nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... 3 – Apresenta Patrimônio Líquido Negativo em valor de R$ 11.409.942,46 (Onze milhões, ... Com efeito, quando o julgador reconhece que o produto não ... dos sócios da pessoa jurídica na Certidão de Dívida Ativa, é possível a inclusão destes ... ção monetária e juros de mora dos débitos do contribuinte para com a Fazenda Pública ... – Guias de Arrecadação de Tributos Estaduais, com os valores calculados segundo os parâmetros ... CÍVEL (7) [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] ... Parte ...
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Acórdão Nº 0005890-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PRESUNÇÃO ... ória impugnada, mediante atribuição de efeito translativo ao recurso, extinguindo-se a ... Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e no comprovante de pagamento, são ... E apesar da certidão positiva de débitos com efeito negativo não constar ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... lugar na sexta-feira ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo ... ções de Direito Público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividades ... 3) Precedente n. 9, TRT/RJ - Conflito negativo de competência. Ajuizamento pretérito de ... ao exercitar tais poderes, inclusive nos débitos judiciais liquidados mediante precatório ... a ação declaratória é negativa ou positiva. Na primeira hipótese, objetiva a declaração ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DAARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEAFASTADA, PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEMINATACADO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA283/STF. AGRAVO INTERNO...
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A propriedade condominial
... decorrente de ação de cobrança de débitos condominiais (não se deve admitir adjudicação ... ligeiramente diferente) mais a certidão negativa de débitos emitida pelo INSS em ... c) Desapropriação: não é efeito automático da desapropriação a extinção do ... de Débitos, negativa de débitos (ou positiva com efeitos negativos), relativa às pessoas ... 6. Tributos Estaduais – Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito ...
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Parte especial
... ou mesmo anulação de casamento, a “certidão de casamento”; ... • em ação de ... da obrigação que produz o mesmo efeito, senão da indivisibilidade da prestação com ... âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais (Lei n. 9.099/95 em seu art. 31, 2ª frase) ... e meio ambiente, tanto sob a forma positiva (obrigações de fazer) como negativa ... verbas necessárias ao pagamento de seus débitos decorrentes de sentenças transitadas em julgado, ... 381 Admite-se ainda, o inventário negativo para a declaração de inexistência de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... do julgado; II – Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ... ções de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade ... exigência temporária do pagamento dos débitos trabalhistas que forem judicialmente ... necessário o parecer, com registro na certidão; ... c) terá acórdão consistente unicamente ... , no entanto, já alertava para o efeito negativo da aplicabilidade da inovação recursal, que, ao ... no sistema da própria ordem jurídica positiva em consonância com os princípios e garantias ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Cuida-se, com efeito, de direito econ ômico fundamental, mas que se ... O eug enismo pode ser negativo" e positivo. O eugenismo nega tivo visa a preven\xC3" ... de liberdade negativa e liberdade positiva. A primeira traduz uma visão restritiva dos ... , as co isas, créditos e os débitos, todas as relações jurídicas de con- teúdo ... j urídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... incons- titucionais quaisquer medidas estaduais que, sem a criação de outros esquema s ...
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Acórdão Nº 08397487920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2020
... b) a certidão positiva com efeitos negativos em nome do ... ocasião da inaptidão das inscrições estaduais de pessoas jurídicas aos quais era sócio quando ... ão da certidão positiva com efeitos negativo mesmo estando, o que não é o caso, com o ... Com efeito, reza o art. 10, da Lei nº 12.016/2009, que a ... razão de ter firmado parcelamento dos débitos apontados como pendentes ... Compulsando os ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... ão enseja, na verdade, a expedição de certidão informativa do crédito do exequente e do ... caso de entidades públicas municipais, estaduais e distritais, de normal legal específica ... ária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão” ... 457 — sendo também positiva. É que o novo texto normativo passa a ... se sabe, aqui desponta outro aspecto negativo em que a terceirização trabalhista sem peias se ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , a "inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, bem como o protesto indevido ... , ao qual pediu que fosse atribuído efeito suspensivo, a decisão do juízo da 2ª Vara ... “Recurso – Servidoras Estaduais ativas. Contribuição previdenciária sobre o ... ao Ministério Público, considerando a certidão de intimação presente no ID 18762158, bem como ... Resposta: Não ... 2-Sendo positiva a resposta da pergunta 1, é possível detectar ... , acostou a seguinte documentação: a) débitos inscritos em dívida ativa (id. 19546230) no ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Em caso negativo, diligencie-se pela instauração do ... Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de ... Estaduais" – PLANSERV, estabelecidas em seu Regulamento, n\xC3" ... , é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos ... aposentadoria do falecido, indicada em certidão do órgão previdenciário" (fl. 138, e-STJ), tem ... tratamento precoce tem uma influência positiva ...
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Parte geral
... aspecto positivo, a prestação , e um negativo, a abstenção ) positivados em um determinado ... conservatórias destinadas a assegurar o efeito útil da decisão” ... 12 Toma-se ... a estrutura dos Juizados Especiais Estaduais sob a ótica dos princípios do acesso à ... jurisdicional corresponde a uma resposta positiva ou negativa à postulação do autor, não ... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... do devedor e a ação exoneratória de débitos ...