certificado de origem comum
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002224-17.2021.8.19.0212 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002224-17.2021.8.19.0212 Recorrente: BANCO BMG S.A - réu. Recorrida: NORMA PEREIRA MACIEL - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar parcial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013427-12.2019.8.19.0061 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0013427-12.2019.8.19.0061 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Genivaldo da Silva Lima Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 58 do Decreto-Lei 6.259/44. Decisão que rejeita a denúncia em razão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057439-60.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0057439-60.2020.8.19.0002 Recorrente: LAGAR CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS - ré Recorrido: MATHEUS TEIXEIRA ALVES - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001066-44.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001066-44.2021.8.19.9000 Impetrante - UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. Impetrado - Exmo. Sr. Dr. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível Da Comarca De São Pedro Da Aldeia/RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803497-41.2021.8.19.0036 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803497-41.2021.8.19.0036 Recorrente: FABIO DA SILVA BARBOSA (a) Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (r) Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012880-92.2020.8.19.0042 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012880-92.2020.8.19.0042 Recorrente (autora): DULCINÉA KREISCHER COSTA Recorrido (réus): a) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, b) RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA e c) FATTOR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCOS LTDA. Origem: 2º Juizado...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000243-02.2023.8.19.9000 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000243-02.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ADRIANA BARROS COIMBRA e OUTROS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que, na verdade, insurge-se contra despacho do juiz em que determinou que "venha o valor...
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Acórdão nº 2015/0004472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDE PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ATÉ O EVENTO MORTE. DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL CITADA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
... 1. Tendo o Tribunal de origem ... comum ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0327974-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0327974-67.2019.8.19.0001 Recorrente: FELIPE DA SILVA BARROSO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
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Da propriedade imobiliária
... A função social da propriedade possui origem constitucional, já que o inciso XXIII do art ... ência ou até mesmo por conta de a vida em comum se tornar insuportável. A lei presume que essas ... ou não sabido, tal fato será certificado por ele, que deverá promover a sua notificação ...
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Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... com estas conflitantes, as da legislação comum ou especial aplicável ... Art. 3º A Cédula de ... nesta Medida Provisória, que derem origem aos CCB, deverão permanecer custodiadas em ... IV - a denominação ”Certificado de Cédula de Crédito Bancário - CCB”; ... V ...
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Acórdão, Processo nº 0011231-02.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a conversão da atividade especial em tempo comum, do período trabalhado pelo servidor público em ... público, que não fora averbado ou certificado, porquanto o reconhecimento nem sequer era ... pelo regime previdenciário de origem como de tempo especial, sem conversão em tempo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005903-89.2020.8.19.0202 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005903-89.2020.8.19.0202 Recorrente (autor): DANIELE NASCIMENTO CAVALCANTI Recorrido (réus): LOJAS RIACHUELO e outros. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DANIELE NASCIMENTO CAVALCANTI ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-81.2020.8.19.0083 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800228-81.2020.8.19.0083 Recorrente (autor): CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ Recorrido (ré): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Relação das infrações
... das habilitações, importa destacar a origem e como um cidadão poderá obtê-la, pois as ... e os cursos especializados que tenham certificado, todos em formatos padronizados e abreviados, ... A hipótese mais comum é a deficiência visual, seguida da surdez ...
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Direito individual do trabalho
... razão da relação de trabalho ter como origem um contrato, portanto, um negócio jurídico, os ... (20) É comum haver premiação para os jogadores e membros de ... conservação e funcionamento e com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ...
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Propriedade industrial
... será comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título, relatório ... invenção ou de modelo de utilidade será comum", em partes iguais, quando resultar da contribuiç\xC3" ... será concedido ao requerente o certificado de expedição de marca, o qual conterá: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022824-23.2020.8.19.0203 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Recorrido: FRANCISCO ALVES DA SILVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO ALVES
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole ... 5. Afastamento da multa aplicada na origem com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole ... 5. Afastamento da multa aplicada na origem com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... uma outra indenização prevista no direito comum, quando haja a comprovação da culpa grave, leve ... citados EPIs, com uma cópia do seu Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do ... sempre que o benefício que lhe deu origem for reajustado ... Em caso de falecimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003519-89.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003519-89.2021.8.19.0212 Recorrente: MARTA SILVA - autora Recorrido: VIA VAREJO S A e BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRONICO LTDA - rés Origem: Juizado Especial Cível Regional da Região Oceânica - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Da advocacia
... correspondente ao país ou estado de origem" do profissional interessado ... \"DIREITO DE PETI\xC3" ... inequívoca, que o advogado havia se certificado em cartório do teor da sentença, há de se ... O mandato judicial comum habilita o advogado ‘para o foro geral’, ...