cheque competente execucao foro
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta ... á imediatamente o consumidor ao setor competente para atendimento definitivo da demanda (art. 10, ... de Información y Opinión Legal – Revista Foro Jurídico – Faculdade de Derecho da Pontifícia ...
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Acórdão Nº 5004049-76.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2020
... de competnciaaduzindo que compete ao foro do local de pagamentoa anlise da ao de execuo de ttulo extrajudicialfundada em cheque.Decido.O presente conflito cinge na competncia ... II, da Lei 9.099/95, elucida que competente o foro do lugar em quea obrigao deve ser ...
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Livro II - Do processo de execução
... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... ficada às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a es critura pública ou outro ...
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Direito civil
... do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O estabelecimento ... Etapa 4. Cláusula de eleição de foro ... Etapa 5. Arras penitenciais ... Etapa 6. Compra ... diligenciar, a respeito, no cartório competente", quanto à legitimidade do título do vendedor (S\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000745-08.2013.8.26.0589 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... existia constrição no órgão competente Boa-fé do adquirente Súmula 375 ... simples certidão do distribuidor do Foro em que o executado tem seu domicílio ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Isso porque, o foro competente para a execução de cheque é o local ...
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Processo Penal
... Trata-se de competência em razão do foro (art. 70, caput , CPP, uma vez que autor e ... fundamentada da autoridade judiciária competente.”(art. 5º, LXI) ... Código de Processo ... O pagamento foi feito por intermédio de cheque a ser cobrado no Banco do Brasil na cidade de ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... administrativa é apurada por meio da competente sindicância patrimonial, que tem por objetivo a ... , já que ele não possuía prerrogativa de foro e a quebra de sigilo telefônico ocorreu na fase ... para o recorrente, seja efetuada mediante cheque ou depósito bancário, porquanto tal ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.15.019548-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... STJ, pois, em se tratando de execução de cheque, como na hipótese dos autos, o foro competente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.15.019548-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... STJ, pois, em se tratando de execução de cheque, como na hipótese dos autos, o foro competente ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a sua apresentação ao Cartório competente, para o efetivo cumprimento da decisão. A ... , III “d” prevê que a competência é do foro do lugar onde a obrigação devia ser satisfeita, ... “ o foro competente para a execução do cheque é o local do pagamento - lugar onde se situa a ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... cheque, também dispõe que a execução do cheque deve ... EXECUÇÃO DE CHEQUE. FORO COMPETENTE. LOCAL DE PAGAMENTO. 1. O foro ... 0002637-27.2004.8.05.0079 - Embargos a execucao - EMBARGANTE: Florentino Manzoli - EMBARGADO: ...
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Decisão Monocrática Nº 4000002-45.2016.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-03-2016
... e certo de obter a remessa dos autos para o foro dos seus domicílios, pois estando os cheques ... É que o foro competente para as ações e execução ou cobrança de ... para as ações monitórias, fundadas em cheque e para as ações de enriquecimento ilícito ...
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Parte geral
... a averbação no Registro Público competente da sentença que põe fim à interdição ... de interesse do menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda” ... de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... que seja, ato posterior, expedido o competente Formal de Partilha por esta Serventia ... quarenta e três reais), representada por cheque que foi devolvido. O réu suscita exceção de ... foro competente para execução ou cobrança – é ...
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Santana - Vara cível
... o qual se o Estado, por seu órgão competente, reconhece a hipossuficiência financeira do ... , III “d” prevê que a competência é do foro do lugar onde a obrigação devia ser satisfeita, ... “o foro competente para a execução do cheque é o local do pagamento - lugar onde se situa a ...
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Direito Processual Penal
... competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se ... infração penal praticada por detentor de foro por prerrogativa de função, autorização do ... conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , III “d” prevê que a competência é do foro do lugar onde a obrigação devia ser satisfeita, ... de Justiça orienta que “ o foro competente para a execução do cheque é o local do ...
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Acordao N° 1326236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Civil e processual civil. Embargos à execução. Cheques. Competência territorial. Art. 917, inciso v, do cpc. 1. Em execução de título extrajudicial, com base em cheque, a competência é territorial, portanto, relativa, do foro do lugar do pagamento, nos termos da lei de regência. 2. É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa. Contudo, a parte interessada pode...
... ção de título extrajudicial, com base em cheque, a competência é territorial, portanto, ... ativa, do foro do lugar do pagamento, nos termos da lei de ... , Lei n.º 7.357/1985, dispõe ser competente ... para execução do título o Juízo do lugar ... -
Da advocacia
... DJ 15.07.2010, p. 39) ... "É competente a OAB para processar e julgar seus inscritos, ... 16) ... § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os ... ário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000179-27.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-04-2019
... julgar o feito ao fundamento de tratar-se de foro de eleição (fl. 18): ... Compulsando o ... de Maravilha/SC, por ser este o foro competente para processar e julgar a presente demanda ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ...
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Acórdãos nº 0035608-06.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... de competência para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Distrital de Cajamar, ... autos para a comarca da Capital, foro de eleição. Critério de competência ... Execução extrajudicial - Cheque Foro competente o do local do ...
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Do processo de execução
... da certidão expedida pela autoridade competente, que assim comprove ... No processo de ... diferente do foro onde tramitará a execução, cremos que, para o ... promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de dívidas, escrituras ...
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Direito Processual Penal
... devidamente homologado pelo juiz competente. Um mês após o arquivamento do inquérito ... ária, por serem os réus detentores de foro especial por prerrogativa de função junto ... conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se ...