cheque devolvido motivo 48
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no ... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I - se provar, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Provisória nº 5011258-66.2019.4.03.6100, motivo pelo qual incorreram na prática do crime do art ... ALFONSO BOVERO, 1057, 4º ANDAR, CONJUNTO 48 - PERDIZES ... 7 25.090.645/0 001-93 KHEPRI ... Uma vez interrompido, o prazo é devolvido ‘in totum’ às partes, após a intimação ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... com a proporcionalidade entre a medida e o motivo que a ensejou, coagindo abstratamente o devedor a ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... ção do reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT); ... c) havendo ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I – se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em situação de irregularidade por motivo distinto da má-fé dos possuidores, é possível ... 1.857 a 1859 do CC/2002 ... v. Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em ... 2. O depósito será devolvido ao contribuinte ou entregue à Fazenda Pública, ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Títulos de crédito em espécie
... atuais, tendo em vista o surgimento do cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, ... , ou seja, pode ser emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo ... que corresponde ao motivo pelo qual foi devolvido. Este número representa um motivo, criado por ... do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária 48 Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), ...
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Acórdãos nº 1000254-32.2017.8.26.0366 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... ;}.fs3{font-size:44.160000px;}.fs0{font-size:48 ... Nogueira Amaral Roman MONITÓRIA – Cheque – Possibilidade de discussão da ... que o cheque em questão foi devolvido pelo banco sacado pelo “Motivo 35” ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... da própria condenação, isso não será motivo para afastar a competência dos Juizados e não ... ), razão pela qual deve o indébito ser devolvido. 5) Resolução nº 3.954/11 (posteriormente ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... Enunciado nº 48 do FONAJE 33. Enunciado nº110 do FONAJE ...
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Prescrição e decadência
... 48. Enfim, Talamini resume seu juízo sobre a ... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ... Não sem motivo, porque se trata justamente das pessoas que ... ória para que o bem lhe seja devolvido, figurando Pedro como réu. Pedro, o adquirente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e ... Filho (anexos 46,47), Milton Pascowitch (anexo 48, 53, 54), Ricardo Ribeiro Pessoa (anexos 51, 52), ... ção ou simplesmente ter o recurso devolvido, corrigido por uma regra que foi estabelecida, ... ânea se o pagamento for feito por meio de cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o ...
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Acórdãos nº 1006433-10.2017.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ;}.fs3{font-size:44.160000px;}.fs1{font-size:48 ... Cheque emitido para pagamento de fatura de ... resultar na devolução pelo motivo 35, de acordo com o art. 6º, da ... , o qual posteriormente foi devolvido pelo motivo 48, gerando o ...
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Ética profissional
... (D) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou ... A: incorreta, pois o ... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 6 20/12/2022 10:04:48 ... 20/12/2022 10:04:48 ... 1. ÉTICA ... , a advogada Ana, embora não tenha devolvido os autos do processo, por esquecimento, fê-lo ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver ... o Banco Topa Tudo por Dinheiro S.A., e devolvido duas vezes por insuficiência de fundos (doc. 3) ... novamente depositado e voltou pelo mesmo motivo da anterior devolução – sem fundos. 4 ... 48). Aliás, este mesmo juízo também será ...
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Exercícios prácticos
... 8.137/1990. Todavia, pelo mesmo motivo, eventual resposta que traga apenas a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 48 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 48 ... de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira ... o cheque, ocasião em que o título foi devolvido ... Levando em conta que a compra originária ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... da própria condenação, isso não será motivo para afastar a competência dos Juizados e não ... ), razão pela qual deve o indébito ser devolvido. 5) Resolução nº 3.954/11 (posteriormente ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... Enunciado nº 48 do FONAJE 33. Enunciado nº110 do FONAJE ...
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nº 1998.32.00.001006-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 2003
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CONCURSO DE CRIMES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. REGULAÇÃO PELA PENA SEM O ACRÉSCIMO DA CONTINUIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Tratando-se de crime continuado, despreza-se, para efeito de cálculo da dilação prescricional, o acréscimo decorrente da continuidade, considerando-se, in casu, a pena-base de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, acrescida de 06 (seis) meses,
... a EBCT foi informada da devolução do cheque nº 010923/275, do banco Real, agência Méier, ... inscrições para telefone celular, pelo motivo 48 (quarenta e oito) 'talão recebido não ... Ocorre que este cheque foi devolvido pelo mesmo motivo 48, e quando reapresentado, ... -
Direito Empresarial
... II. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do ... O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação ... ípio, do endossante, devendo ser a ele devolvido; D: incorreta. Em princípio, o endossatário é ... 48, caput e incisos I e IV, da Lei de Falências, ...
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Capital - 11ª vara criminal
... réu comparecer em Cartório, no prazo de 48 horas, para ser citado/intimado, evitando, assim, ... ência dela, o denunciado entregou-lhe um cheque da empresa no valor de R$ 17.000,00 (fl. 32) para ... bancário por duas vezes, sempre foi devolvido por não haver provisão de fundos, deixando ele ... motivo 11'; O motivo 11 é documento devolvido; Confirmo ...
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Segunda Vara de Coroatá
... Alega a autora que emitiu um cheque no valor de R$5.200,00(cinco mil e duzentos ... compensar referido cheque, este foi devolvido, causando-lhe grandes ... constrangimentos. O ... motivo 48, que corresponde a devolução de cheque com ...
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Processo penal
... -se às condições das ações em geral, motivo pelo qual seu exercício pressupõe que as partes ... 524 do STF ... @@4ª ETAPA: Pagamento de cheque sem fundos após o recebimento da denúncia ... 48 A questão é mais complexa na hipótese em que ... * "( ... ) Tendo sido o cheque devolvido devido ao encerramento da conta bancária, ...
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O cheque no direito brasileiro
... o prazo de apresentação, e sendo devolvido o cheque por insuficiência de fundos, perderá ... ítica criminal do que por qualquer outro motivo, porquanto a quantidade de cheques sem fundo em ... - Súmula 48/STJ ... Segundo o STJ, a competência para o ...
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Direito das obrigações
... valor pago pelo comprador será devolvido pelo vendedor. No caso de pender condição ... : menor fração de imóvel rural); c) por motivo econômico (ex.: pedra preciosa); e d) por motivo ... capital emprestado (ex.: taxa de juros do cheque especial). A lei estabelece as seguintes regras ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... somente linear (autor/Estado); por esse motivo, deverá ser determinado pelo juiz, ... o mantiver, terá, o interessado, o prazo de 48 horas para pedir, ao Presidente do Tribunal ... do credor), o dinheiro depositado foi devolvido ao devedor, ao credor só restaria mesmo ... a ação monitória, dentre outros: a) o cheque ...