cheque devolvido motivo 48
8260 resultados para cheque devolvido motivo 48
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... década de 1980, culminando no acréscimo para 48% em 1988, além do repasse de 28% oriundo da ... ções estadual, distrital e municipal, motivo por que, nessas esferas de governo, se afigura ... I - devolvido ao depositante, se aquela lhe for favorável; ... ção profissional não traduz um cheque em branco em prol do legislador, mas um dever ...
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Legislação Complementar
... curso desta, conclua pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte ... Art. 48. Nos casos de fraude, simulação, artifício, ... este artigo, deverá o certificado ser devolvido" ao Diretor-Geral do Departamento Federal de Justi\xC3" ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... de um açougue, recebe de seu cliente um cheque. Depois de depositá-lo é surpreendido com a ... que obste o protesto, o cheque será devolvido a João, com anotação da irregularidade ... , seria possível também, conforme o motivo do protesto, que o devedor ou sacado aceitasse ou ... DE PROTESTO 6ED.indb 156 27/01/2022 10:10:48 ... 27/01/2022 10:10:48 ... 10 • ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... : Ao candidato cadeirante, obeso ou outro motivo que necessite de mesa e cadeira de tamanho maior ... 1 Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a ... , o valor referente taxa paga no ser devolvido. DA HOMOLOGAO DAS INSCRIES ... manuteno/alterao dos resultados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. e) encerrado o ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Estadual n 46.656/2009, Decreto Estadual n 48.598/2011, Lei Estadual n 14.147/2012, Decreto ... : Ao candidato cadeirante, obeso ou outro motivo que necessite de mesa e cadeira de tamanho maior ... 18.1 Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a ... , o valor referente taxa paga no ser devolvido. 5. DA HOMOLOGAO DAS INSCRIES 5.1 O ...
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A qualificação
... DE PROTESTO 6ED.indb 165 27/01/2022 10:10:48 ... 27/01/2022 10:10:48 ... TABELIONATO DE ... o título ou documento de dívida será devolvido ao apre- ... EBOOK TABELIONATO DE PROTESTO ... apenas com a anotação deste último motivo. O apresentante, então, obtém a procuração e ... perda do atributo de executividade pelo cheque não importa, ipso jure , o cancelamento do ...
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Peças Práticas
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... no momento da devolução não colocar o motivo. Todavia, na prática, o banco sacado sempre ... determinará a entrega da coisa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; Caso não haja ... negócio jurídico praticado e que seja devolvido ao patrimônio da massa falida o ... 2 ...
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Acórdão Nº 0002390-35.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
... ) em produtos, efetuar o pagamento com cheque e cancela-lo dias depois, a fim de obter vantagem ... e intrnsecos de admissibilidade, motivo pelo qual conhecido. 2 - Do mrito A defesa ... cheque de entrada dos mveis havia sido devolvido pelo banco por motivo de ter sido sustado ... , disse Delegada queos ramais telefnicos (48) 99920-0104 e (48) 99172-9261 so de sua filha ...
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Legislação
... Art. 48. Para fins do disposto neste Capítulo, ... ção, somente podendo ser demitidos por motivo de ... III — a utilização, recrutamento e ... ósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Processo nº 0147556-13.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... TRATAMENTO ... REALIZADO. CHEQUE APRESENTADO POR ... o tratamento. Cheque devolvido por ... de 48 ... houve inadimplência, ou o motivo ...
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Acórdão nº 1.0183.10.014760-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE ADULTERADO. DEVOLUÇÃO AO PORTADOR. ALÍNEAS 11 E 35. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOS RÉUS. DANOS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - A responsabilidade civil é disciplinada em nossa legislação nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e...
... , o ressarcimento do valor descrito no cheque acostado por cpia fl. 15, no importe de R$ ... no foi efetivado, primeiramente pelo motivo n 11 (insuficincia de fundos) e, aps, pelo motivo ... , o cheque novamente foi apresentado e devolvido pela segunda vez, agora com fundamento no motivo ... -
Acórdão, Processo nº 5002078-27.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... da unidade imobiliária, dispõe o artigo 48, § 2º, da Lei nº 4.591/64, in verbis: ... Art ... EMISSÃO DE UM CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... verso do cheque, emitido por terceiro, o motivo correto da devolução, acarretando, assim, a ...
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Direito Empresarial
... ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título ... I: correta, nos termos do art. 48 da LF; II: incorreta, pois o prazo foi reduzido ... de VRG deverá ser impreterivelmente devolvido, de forma integral, ao arrendatário ... (C) ... com as pessoas que houver contratado, motivo pelo qual terá comissão mais elevada, em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. A devolução indevida de cheque configura falha na prestação de serviços e enseja o dever de indenizar. A indenização por...
... o qual lhe pagou atravs da emisso de cheque do Bradesco n. 001831, assinado em 06 de abril de ... , contudo, o cheque no foi compensado melo motivo 11 (cheque sem fundo). Em 03/11/2017, itou o cheque novamente, mas foi devolvido pelo motivo 44 (cheque prescrito). Contudo, ... /64 na espcie, em face do que rezam os artigos 48 CRFB e artigo 25 do ADCT, que estabeleceram a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. A devolução indevida de cheque configura falha na prestação de serviços e enseja o dever de indenizar. A indenização por...
... o qual lhe pagou atravs da emisso de cheque do Bradesco n. 001831, assinado em 06 de abril de ... , contudo, o cheque no foi compensado melo motivo 11 (cheque sem fundo). Em 03/11/2017, itou o cheque novamente, mas foi devolvido pelo motivo 44 (cheque prescrito). Contudo, ... /64 na espcie, em face do que rezam os artigos 48 CRFB e artigo 25 do ADCT, que estabeleceram a ... -
Processo nº 0052123-14.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... DE UM CHEQUE QUE FOI DEVOLVIDO PELO ... MOTIVO ...
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Acórdão Nº 36907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... descontando-se o valor de R$ 29.639,61, devolvido ... em 3/6/2008 (peça 1, p. 268; peça 3, p ... 48. O relatório fotográfico de equipamentos do ... mediante cheque 850014, no valor de R$ 24.138,52, referente à ... Por ... esse motivo, o argumento principal foi o da ...
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Peças Práticas
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ... no momento da devolução não colocar o motivo. Todavia, na prática o banco sacado sempre apõe ... determinará a entrega da coisa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; Caso não haja ... negócio jurídico praticado e que seja devolvido ao patrimônio da massa falida o ...
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Acórdão nº 1.0015.16.001190-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - USO DE CHEQUE ESPECIAL - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não há cerceamento de defesa quando as partes pugnam,...
... compensao indevida pela requerida, de um cheque furtado no valor de R$5.000,00, com assinatura ... , sob pena de devoluo do ttulo pelo motivo 48. Ponderam que a requerida tambm deveria ... a assinatura aposta no ttulo e devolvido o cheque pelo motivo 22. Explicam que ... -
Direito Processual Civil
... para julgamento conjunto, e, por esse motivo, não haverá modificação de competência ... prazo para que elas o impugnem é de: (A) 48 (quarenta e oito) horas; (B) 5 (cinco) dias; ... ) Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ... ário indevidamente recebido e não devolvido ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.08.006050-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... entrega da unidade imobiliria, dispe o artigo 48, 2, da Lei n. 4.591/64, in verbis: "Art. 48. A ... EMISSO DE UM CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICINCIA DE FUNDOS. OCORRNCIA ... verso do cheque, emitido por terceiro, o motivo correto da devoluo, acarretando, assim, a devoluo ...
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Relatório e Voto com número 5082333-57.2021.8.09.0099 da 2ª Câmara Cível, 29-06-2023
... ção e pela ausência de certeza do cheque que ... instruiu a execução embargada, cujo tulo “foi devolvido pela instituição financeira com ... vícios ... perceber que ele foi devolvido pelo motivo 35 (evento 03, arquivo 03). De acordo com ... o ...
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Acórdão Nº 1384268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... 88/89), pela Cópia de Cheque" (ID 15884776 – fl. 34), pelos ... Extratos Banc\xC3" ... 48/49) e ... Romário Alves Pereira (ID: 15884776 ... devolvido por assinatura divergente". Na mesma linha, ... os boletos dos débitos do veículo, motivo pelo qual ... resolveu ir até a delegacia para ... -
Acórdão Nº 1384268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... e ID – fls. 88/89), pela Cópia de Cheque" (ID 15884776 – fl. 34), ... pelos Extratos Banc\xC3" ... 48/49) e Romário ... Alves Pereira (ID: 15884776 ... pagamento foi devolvido por assinatura divergente". Na mesma ... linha, ... os boletos dos débitos do veículo, motivo ... pelo qual resolveu ir até a delegacia para ...