cid 640 9
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A inexecução das obrigações em razão da pandemia da Covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
... ída a Windscheid, ou teoria da base objetiva do negócio, de Karl Larenz 9 , convergem para a teoria da excessiva onerosidade prevista nos arts. 478 ... 639-640. De forma semelhante, manifesta-se Judith Martins-Costa: “O Código ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 640-20.2014.5.20.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. O TRT esclareceu que o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório. Consignou que "o confronto entre a tese
... auxílio-doença ao demandante, no período de 27/ago/2013 a 9/dez/2013. Todavia não há como ... relacionar a causa desse afastamento com a ocorrência dos assaltos descritos nos Boletins ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... E X O N E R A R ... a servidora PAULA CAROLINE GOTLIEB MEISTER, RG nº 9.370.455-0/PR, ... ocupante do cargo em comissão de Assistente de ... cargo em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5 (vaga 640), do ... Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... 640 (Observe-se que, no mesmo ano, segundo o IBGE, tivemos uma população ... que para cada dólar investido em prevenção há uma economia de 9 dólares ! 667 ... Ressalte-se, contudo, que segundo o ex-ministro ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Camaçari, BA 9 de fevereiro de 2023 ... Fábio Ramos de Oliveira ... Diretor de ... 494 EDER MORAES SILVA F R$ 320.640.918-74 RUA ABILIO 21.148,50 CURVELO MENDONCA, Nº 147 - CENTRO - ROSARIO ...
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... Recurso de revista conhecido e provido. [ ... ]. (TST ‒ ARR 640-34.2011.5.09.0004, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de ... : Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 17/9/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: 20/9/2013) ... Segundo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08017988320204050000), 14-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar...
... 1º-F da Lei 9.494/1997. ... g) A parte exequente pretende o pagamento de R$ ... 640 do CPC/1973, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060503220204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806050-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... 9. Embora o previsto no inciso VI, do art. 741, c/c art. 474, ambos do ... 640 do CPC/1973, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da ... -
Decisões Monocráticas nº 184052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... interessa, in verbis : ( ... ) O paciente foi preso em flagrante no dia 9/10/2019, por ter sido flagrado transportando, em um veículo, a quantia de ... delito com 2.712g de cocaína, 1.251,3g de maconha, 300g de crack, 640 frascos de lança-perfume, 1 galão de 10 litros de lança-perfume, um ...
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Decisão da Presidência nº 187044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... -se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 12 (doze) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, em razão da ... delito com 2.712g de cocaína, 1.251,3g de maconha, 300g de crack, 640 frascos de lança-perfume, 1 galão de 10 litros de lança-perfume, um ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 345 4.2.9. Referências extrapenais: análise qualitativa dos PLs quanto à ... 640 Bastou um gatilho midiático (1. media concern ) para o legislador ...
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Acórdão, Processo nº 0001956-59.2019.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... min. Marco Aurélio, j. 20/4/2017, DJe 21/9/2017, Tema 173) ... A Lei n° 8.742, de 07.12.93, adotada pela Autarquia ... Por último, anoto que o STJ, no julgamento do Tema 640 ampliou o alcance da norma que consta do artigo 34 do Estatuto do Idoso ...
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Acórdão Nº 0000092-06.2013.5.04.0771 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-08-2017
Origem: 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... :-12.060000px;}.ws20{word-spacing:-12.000000px;}.ws7{word-spacing:-9 ... 640). A executada impugna a conta do perito aduzindo que o INPC não é o ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... sob o nº 1029637-9, portador do RG nº 77503382/PR, à ocupação da vaga do ... cargo de ... 14.136.543-6 ... I. RETIFICO o despacho acostado à fl. 640/641 nos seguintes termos: ... Onde se lê: ... “( ... ) o valor total de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21949-65.2016.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ABALO PSICOLÓGICO ADQUIRIDO APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. TRABALHO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO...
... o trabalho, estando acometida até a atualidade dos CID''s F32.0; F41.9; ... F33.2;F41.1 e F60.3 (episódio depressivo; transtorno ... 640-42-2007-5-04-0221, Redator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT ... -
Coordenação da Receita do Estado
... JOSÉ AUGUSTO GARCIA 3.708.194-9 AF I ... JOSÉ CARLOS GUIDOTTI 3.701.782-5 AF I ... LEONARDO QUEIROZ DE ... Endereco : RUA RIO DAS CINZAS, 640 ... N. OSMAR G. FREIRE ... Municipio / UF : APUCARANA - PR ... CNAEF : ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35200561447 - N. DA ALTERACAO: 124357/20-9 - CEN- ... TRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL" ... CAPITAL PARA: $ 3.640.554,00 (TRES MILHOES, SEISCENTOS E ... QUARENTA MIL E QUINHENTOS E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1202-46.2010.5.02.0433)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SEQUESTRO E ASSALTO. GERENTE DE BANCO E FAMILIARES. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência ...
... 599/601) ... Nas razões de revista, às fls. 640/655, o reclamado insurge-se contra a condenação ao ... 49700-68.2009.5.09.0093 Data de Julgamento: 1º/9 ... -
Possibilidade de um Tratamento Social Compatível com a Identidade Sexual - Análise do Hard Case: RE 845.779/SC
... de orientação sexual que diferenciou o transvestismo do transexualismo 9 ... John Money fez uma importante diferenciação entre o sexo ...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto n. 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO II ... DAS ... 635; ... ag) o art. 639; ah) o art. 640 ...
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Receita Estadual do Paraná
... ções legais, com fundamento no artigo 9.º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolu- ... ção Sefa nº 1.132, de 28 ... TEXTEIS LTDA - 90458817-22 - 03296081-2 - ICMS - GIA 01/2020 - 640,11 ... - F F DA SILVA COMERCIO E VAREJISTA - 90499575-45 - 03296222-0 - ...
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Acórdão, Processo nº 5001604-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... o comando constitucional, a Lei 8.742/93, alterada pela Lei 9.720/98, dispõe que será devida a concessão de benefício assistencial ... julgamento do recurso representativo de controvérsia, sob o Tema nº 640, in verbis: ... “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...