cid f 32 2
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Acórdão Nº 0022215-48.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
TRABALHO BANCÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCAUSA. A etiologia da doença psiquiátrica sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade civil da instituição bancária. Comprovado o dano, bem como a existência de riscos ambientais e psicossociais decorrentes da própria estrutura organizacional do empreendimento, configura-se o nexo de concausa,...
... fd690e3 - Pág. 2-5): ... 1.1) Doença psiquiátrica ... O perito médico psiquiatra ... 32) ... Desse modo, observados os critérios acima expostos, o nexo de ... -
Decisao Nº 0151327-62.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-02-2023
... 2. Na espécie, comprovada a hipossuficiência decorrente da representação ... de deficiência, na medida em que apresenta episódios depressivos (F 32), agravados pela presença de transtorno misto ansioso e depressivo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053706-57.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ margin-left:2.2cm; ... produzida nos Autos n.º 5003008-93.2020.4.04.7001 ( juntadas no evento 32 por ordem verbal deste magistrado ) ... Produção de provas ... 1 ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.fs3{font-size:24.486000px;}.fs8{font-size:26.818000px;}.fs0{font-size:32 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019974220198250014), 05-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS. DESPROVIMENTO. REMESSA OBRIGATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - DA COISA JULGADA. - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente,...
... " 2 - DA CONTRADIÇÃO ... O autor ingressou com os seguintes requerimentos ... -
Atuação Sindical
... 10.1. Direitos e interesses. 10.2. Direitos difusos. 10.3. Direitos coletivos. 10.4. Direitos homogêneos ... I — decretará a nulidade da sentença arbitral, nos casos do art. 32", incisos I, II, VI, VII e VIII; IIȱȯȱdeterminaráȱqueȱoȱárbitroȱou\xC8" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102879320194058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810287-93.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA. CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO....
... O INSS relata que o benefício em questão, de nº 32/050.549.522- 8, em favor de Margarida Moreira de Oliveira, era pago ... 17/2005 e no item 6.2, do Protocolo de Pagamento de Benefícios em Meio Magnético, fazendo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013459420184058201), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801345-94.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ARAUJO SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... 2. A impugnação de ato administrativo que indefere/cancela benefício ... 32, fixar a data do ajuizamento da presente ação como o termo inicial do ... -
Decisões Monocráticas nº 1227186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... 2 ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp repetitivo nº ... DECLARAÇÃO ... VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO ... ART. 32 E 33 DA LEI 11.494/2007 ... APLICAÇÃO DO VMAA DO FUNDEF PARA 2006 ...
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Turismo local e o conviver em Ouro Preto em tempos de pandemia: lugar de encontro e de desencontro dos moradores / Local tourism and coexisting in Ouro Preto in pandemic times: place of meeting and failure in meeting of the residents
Este trabalho tem como objetivo compreender, a partir das lógicas territoriais da cidade e das atividades da extensão universitária do Projeto Conviver, mesmo em tempos de pandemia, como as suas ações podem representar possibilidades de desenvolver o sentimento de pertencimento e a inclusão do morador no contexto do turismo local na cidade de Ouro Preto em Minas Gerais. O projeto propõe inserir,...
... 1 Doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções ... 68% do público é feminino, restando 32% homens ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008002820174058308), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "para condenar os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamentoELTROBOMPAG, nos termos da prescrição médica. 27. Deverão ser observadas as seguintes condições para o cumprimento desta...
... 85, § 2.º, do Novo Código de Processo Civil, notadamente a natureza e a ... Custas ex lege. 32. Sem remessa necessária (art. 496, § 3.º, I e II do Código de Processo ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba Branca” ... 32. A partir do instante em que MARCELO ODEBRECHT e JOÃO NOGUEIRA, em outro ...
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A responsabilidade civil face à objeção ao tratamento do transgênero sob o argumento etário
... leandro.reinaldo@ufba.br ... Sumário: 1. Introdução – 2". A sexualidade e seus elementos – 3. O transgênero e o estado da arte \xE2\x80" ... (CFM) foi objeto de questionamento através do Processo-consulta CFM nº 32/12, que ensejou o Parecer CFM nº 8/13, de 22 de fevereiro de 2013 22 ... Em ...
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La falta de inclusión de las personas mayores en la legislación de los conjuntos urbanos habitacionales del Estado de México
El envejecimiento demográfico plantea grandes retos a los tomadores de decisiones públicas. Al respecto, se ha avanzado en el establecimiento de directrices internacionales que sirven de guía para orientar leyes, políticas y programas a nivel nacional y local. Bajo este precedente, el objetivo de este artículo es reflexionar acerca de cómo en las acciones urbanísticas que promueven el incremento...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.03., 2022, p. 2 -2246. André Leonardo Copetti Santos e Doglas Cesar Lucas ... DOI: ... ,952 2003 37 71,592 2013 9 10,514 2004 45 99,111 2014 12 21,968 2005 32 74,279 2015 20 18,217 ... Número de viviendas ... Año No. De ... - Artigos 625-A a 625-H
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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... 2) ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 976-999 ... 32) ... Um dos pilares de uma cidade inteligente é a mobilidade urbana ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007803720174058308), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800780-37.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRENDOW EDUARDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: Katia Paula Santos Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... 2. O Apelante argumenta que (na época menor de idade), através de sua ... -
Aglomerados subnormais e o plano diretor municipal da cidade de Itabuna
O desordenado crescimento urbano construiu muros invisíveis, dividindo a população entre aquela que pode usufruir dos bens e serviços que o sistema urbano dispõe, e a outra parcela da sociedade que vive à margem deste processo. A partir disso, surgiram as residências alocadas em regiões precárias e com ínfimo acesso à serviços básicos, denominada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...
... no ano de 2016 de 220.386 mil habitantes, sendo 97,5% no centro urbano 2 ... No que concerne à disponibilização de serviços básicos, apenas ... 31. São Pedro 706 Zona Especial de Interesse Social 01 ... 32. Corbiniano Freire/Pau Caído 134 Zona Especial de Interesse Social 01 ... -
Acórdão Nº 0304713-44.2015.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... RECURSO NO CONHECIDO" (TJSC, Recurso Inominado n. 5000320-32.2019.8.24.0235, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma ... 10 I 10), DIABETES MELLITUS (CID 10 E 11.9),DISLIPIDEMIA (CID 10 E 78.2), HIPOTIREOIDISMO (CID 10 E 03.9),ATEROSCLEROSE CAROTDEA (CID 10 I 70.8), ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... 32) ... Portanto, a democracia participativa e seu paradigma, busca ... no domicílio é por telefone móvel celular, que, em 2018, alcançou 99,2% dos domicílios em que havia utilização da internet, sendo que o ...
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Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... , do indivíduo e da sociedade: (1) Funcóes e estruturas do Corpo e (2) Atividades e participacáo. Como uma classificacáo, a CIF agrupa ... por náo cumprimento de carencia, possuindo o segurado período de B31/32/91/92, entre atividades, capaz de integralizar a carencia exigida, deverá ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... Como já observado no Capítulo 2 desta obra, os acidentes de trabalho encontram-se conceituado nos arts. 19 ... NB Espécie Nome Dt. nascimento Situação 1 Xxxxxxxxxx 32 Xxxx xx/xx/xxxx Ativo ... 2 Xxxxxxxxxx 31 Xxxx xx/xx/xxxx Cessado ... 3 ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.” 2 ... Não se pode sustentar, em princípio, existência de efetiva ... , pela jurisprudência, regra geral, em 30 dias, a teor da Súmula 32 do TST e do próprio critério referido pelo art. 472, § 1º da CLT ...
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Decisão monocrática Nº 1380337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... Sucumbência recíproca ... 2. O Sindicato, em suas razões, pede, preliminarmente, pelo conhecimento do ... O art. 1º do Decreto nº 20.910/32 rege que as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, ...
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Preenchimento das tabelas referentes à saúde e segurança do trabalho
... 2) Entende-se por fator de risco aquele que, presente no ambiente de ... 32) No caso de recurso em decorrência de retificação pelo INSS do motivo ...